DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 1.852 GC1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE na Portaria GABAER nº 1.754/GC1, de 20 de novembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, seção 2, de 21 de novembro de 2023,
e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 212, de 22 de novembro de 2023, a
colocação do Capitão Engenheiro GLEISON PINTO PARENTE (Nr Ord 6384765/PAMA-LS) à
disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço no Centro Tecnológico do
Exército (CTEx), na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.853 GC1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº
60550.027176/2023-17 e nº 67000.009907/2023-18, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Tenente QOCon
CCO MARÍLIA GABRIELA RIBEIRO DA COSTA (Nr Ord 7536011/GAP-DF) à disposição do
Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço no Hospital das Forças Armadas, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de
permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.854 GC1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Capitão Engenheiro DIOGO
MAIRON CUNHA XAVIER (Nr Ord 6579833/DIRINFRA) para exercer, interinamente, o cargo
de Chefe do Grupamento de Engenharia de Campanha da Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.855 GC1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os Oficiais abaixo
relacionados para exercerem os seguintes cargos:
Tenente- Coronel Engenheiro RENATO DO CARMO RODRIGUES LEITE (Nr Ord
3265803/DTINFRA-MN) - Chefe do Serviço Regional de Infraestrutura da Aeronáutica de
Manaus-AM;
Tenente-Coronel Engenheiro ANDREY CARVALHO
FIGUEIREDO (Nr Ord
3686116/DTINFRA-BR) - Chefe do Serviço Regional de Infraestrutura da Aeronáutica de
Brasília-DF;
Tenente-Coronel Engenheiro NERINEI ALVES BATISTA (Nr Ord 3686906/DT-INFRA-
RJ) - Chefe do Serviço Regional de Infraestrutura da Aeronáutica do Rio de Janeiro-RJ;
Tenente-Coronel
Engenheiro
ROBINSON
SAMUEL
BOSCHETTI
(Nr
Ord
4020340/DTINFRA-SJ) - Chefe do Serviço Regional de Infraestrutura da Aeronáutica de São
José dos Campos-SP;
Major
Engenheiro
MARCIO
ROMULO
DA
SILVA
REGIS
(Nr
Ord
4168917/DTINFRA-BE) - Chefe do Serviço Regional de Infraestrutura da Aeronáutica de
Belém-PA;
Major Engenheiro IRAN ROSA XAVIER (Nr Ord 4266692/DTINFRA-CO) - Chefe do
Serviço Regional de Infraestrutura da Aeronáutica de Canoas-RS; e
Major Engenheiro LUIZ VERISSIMO DE AQUINO JUNIOR (Nr Ord 4408780/DTINFRA-
NT) - Chefe do Serviço Regional de Infraestrutura da Aeronáutica de Natal-RN.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 6.302 3PC, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando a decisão
proferida no Processo 024.408/2006-5, pela Unidade de Auditoria Especializada em
Recursos do Tribunal de Contas da União ao julgar o Pedido de Reexame interposto em
face do Acórdão nº 1.613/2007-TCU-1ª Câmara, como também o processo nº 50-
02/001105/1995 e nº 67022.003114/2023-29 , resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DIRAP nº 5.829/3PC2, de 7 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 10 de novembro de 2023, Seção 2,
que anulou a aposentadoria de LEONIDES ARALDI GRAF (Nr Ord 4527763), SIAPE nº
0206825, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 481138, classe "S",
padrão I, NI.
Art. 2º Em consequência, restabelecer, a Portaria nº 687/DPC, de 22 de fevereiro
de 1996, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de fevereiro de 1996, em cumprimento
ao efeito suspensivo aos itens 9.1, 9.2 e 9.3 do Acordão 1.613/2007, TCU - 1ª Câmara.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 6.327 3PC2, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67760.005686/2023-07, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a MANUEL CARLOS DA SILVA (Nr Ord 4630645),
SIAPE nº 0209775, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, classe
"Assistente 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro
de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 89290.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 6.360 1PC, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67760.006071/2023-90, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o servidor THIAGO DE SOUZA OLIVEIRA , SIAPE nº 2114070, do cargo de
Técnico, Código nº 406003, Código de Vaga nº 90046, a contar de 17 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA C EX Nº 1.792, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
EXONERAR
por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete
(CODOM 054890), os militares a seguir relacionados:
- Cel Int (0204729347) ANDERSON CLEYTON DA SILVA;
- Cel Eng (0111542445) ANDERSON SOARES DO CARMO;
- Cel Inf (0111562849) FELIPE GUIMARÃES RODRIGUES;
- Cel Inf (0113968945) PEDRO EDGAR DOS SANTOS;
- Ten Cel Cav (0520873746) ALEXANDRO DA COSTA DE LIMA;
- Ten Cel Inf (0114811649) ALISSON ALENCAR DAVID;
- Ten Cel Inf (0827506643) CARLOS AUGUSTO DA SILVA NÉTO;
- Ten Cel Eng (0130913643) HUDSON MACHADO MOREIRA;
- Ten Cel Cav (0925798340) MARCELO DIAS MONTEIRO;
- Ten Cel Inf (0130538648) VINICIUS VASCONCELOS DE OLIVEIRA;
- Maj Int (0131915647) ANTONIO JOÃO DE OLIVEIRA VIANNA JUNIOR;
- Maj Int (0100101757) ALDENIR COSTA DOS SANTOS;
- Maj Cav (0100503051) DANIEL CORRÊA DE FREITAS;
- Maj Int (0100871656) NILO LOURENÇO CRUZ NETO; e
- Maj QCO Dir (0623870045) RENATO EDUARDO DE PAIVA.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 1.793, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
EXONERAR
por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete
(CODOM 054890), os militares a seguir relacionados:
- 1º Ten QAO (0420130544) ADRIANO ALVES TEPERINO;
- 1º Ten QAO (0520866344) ANTONIO MARCOS GASPARINI;
- 1º Ten QAO (0420437840) EDIMILSON GOMES DA SILVA;
- 1º Ten QAO (1010672440) JOÃO MÁRCIO ALVES DUARTE;
- 1º Ten QAO (0925777542) JOÃO NETO DE MELO;
- 2º Ten QAO (0420338840) ALESSANDRO VITOR DE SOUZA;
- 2º Ten QAO (0196211437) ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA;
- 2º Ten QAO (0434439840) EDMAR DE CAMPOS PEREIRA;
- 2º Ten QAO (1126937943) JOÃO RIBEIRO DE FARIA NETO; e
- 2º Ten QAO (0317921047) LEANDRO ALEXANDRE VERDUN.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 1.785, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016,
resolve:
1 - EXONERAR
do cargo de Auxiliar de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto
à Representação Diplomática do Brasil na República da Nigéria, com sede em Abuja, o S
Ten Com ALESSANDRO DA FONTOURA TAVARES, a partir de 11 de março de 2024.
2 - NOMEAR
para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o S Ten
Eng LETIÉRRI MORINEL, do Gab Cmt Ex, a partir de 11 de março de 2024.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 84 SVP 6 CMDO 6ª RM, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, e em acordo
com a Port nº 019-DGP/CEx, de 2 MAR 21, resolve:
1. REFORMAR e CONCEDER O GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO, a
contar de 26 ABR 23, ao Cb R/1 (Prec/CP 96 1671700) EDICLAN CORREIA,
vinculado à SVP 28º BC, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o
serviço do Exército e inválido, com amparo no art. 104, inciso II do art. 106,
no inciso V do art. 108, art. 109, na letra c) do § 2º do art. 110, da Lei nº
6880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, conforme cópia da A.I.S nº
149/2023, emitida pelo MPGu I/Aracaju (28º BC), na Sessão 029/2023, de 26
ABR 23, homologada pela A.I.S nº 44/2023, emitida pela JISR/6ª RM (Cmdo 6ª
RM), na Sessão 024/2023, de 31 AGO 23, e o Parecer Técnico nº 101/2023, de
6 SET 23, emitido pela SSR/6ª RM e homologado pela Inspetoria de Saúde
Regional/6ª RM.
2. CONCEDER, a contar de 27 JAN 23, ao Cb R/1 (Prec/CP 96
1671700) EDICLAN
CORREIA, vinculado a SVP
28º BC, a
Isenção do
Recolhimento do Imposto de Renda, por ter sido julgado portador de doença
especificada em Lei, conforme inciso XIV, do art 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ
1988, com redação dada pelo inciso XXI do art. 47 da Lei 8.541, de 23 DEZ
1992 e art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 DEZ 1995 e art. 1º da Lei nº 11.052,
de 29 DEZ 04 e no Decreto nº 9.580/2018.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
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