DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 799, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no D.O.U., de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017,
alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MPDG nº 252, de
2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 6.238, de 11 de outubro de
2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71.000.085226/2023-15, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor ÍTALO DE FARIAS CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº
1750587, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, da Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 4 de dezembro de 2023.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.153, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19972.102682/2023-20, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ALEXSANDRO MAIRINK HOFFMAN, matrícula
Siape nº 1003445, e MARIA SOLANGE RODRIGUES DOS SANTOS BUENO, matrícula Siape nº
1094958, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador de Promoção
das Exportações da Coordenação-Geral de Promoção das Exportações do Departamento de
Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior,
deste Ministério, FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.137, de 21 de
novembro de 2023, publicada no D.O.U de 23 de novembro de 2023, Seção 2, página 22.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.154, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.111462/2023-11, resolve:
Designar HÉLIO MAURÍCIO MIRANDA DA FONSECA, matrícula Siape nº 1379675,
para exercer a função de Coordenador-Geral de Inovação para Produtividade do
Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE
1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.155, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.102790/2023-11, resolve:
Designar MÁRCIA COSTA FERREIRA, matrícula Siape nº 2774646, para exercer o
encargo de substituto eventual da Ouvidora, deste Ministério, código FCE 1.13, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.156, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19972.102724/2023-22, resolve:
Designar ZAHRA FAHEINA GADELHA, matrícula Siape nº 2719877, para, no
período de 11 a 13 de dezembro de 2023, exercer o encargo de substituta eventual da
Diretora de Defesa Comercial, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 349, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.013123/2023-86, resolve:
Designar SERGIO RIBEIRO DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1568983 para exercer
o encargo de "Chefe" código FCE 1.03, da Seção de Apoio ao Escritório de Difusão Regional
Nordeste, do Escritório de Difusão Regional - Nordeste, da Coordenação de Articulação e
Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 449, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.008377/2023-07, resolve:
DISPENSAR ULENE COSTA DA SILVA da função de Chefe de Serviço de
Operações da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, código FCE 1.05, da
Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta
de Operações, a contar de 1º de dezembro de 2023.
DESIGNAR IVO COSTA DE MOURA para exercer a função de Chefe de Serviço de
Operações da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, código FCE 1.05, da
Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta
de Operações, ficando dispensado da função de substituto que atualmente ocupa.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 455, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interino, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, com amparo no art. 29 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam do Processo nº
52710.008472/2023-01, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ANDREZZA DE MOURA COSTA SAID, matrícula SIAPE
nº 2134054, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Zona Franca de
Manaus - SUFRAMA, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete (PJDAS III),
do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito a
partir de 1º de dezembro de 2023.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 457, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.007794/2023-24, resolve:
DISPENSAR ELINE OLIVEIRA DIAS da função de Coordenadora da Coordenação
de Controle de Importação e Exportação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Controle de Importação e Exportação, da Superintendência Adjunta de Operações, da
Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de
1º de dezembro de 2023.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 462, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Conceder ao servidor PAULO FRANK BERTOTTI, Assistente em Ciência e
Tecnologia, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da
Administração Pública Federal de nível intermediário do Sistema de Gestão de Documentos
e Arquivos, para exercício na Divisão de Gestão Documental da Coordenação-Geral de
Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva deste Ministério.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 463, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810018 - Ouvidoria Nacional de Direitos
Humanos:
I - Ordenador de Despesa Titular: Bruno Renato Nascimento Teixeira, Ouvidor
Nacional de Direitos Humanos, CPF nº 089.XXX.XXX-36;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Vinicius de Lara Ribas, Coordenador-Geral
da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, CPF nº 036.XXX.XXX-08;
III - Gestor Financeiro Titular: Kelly Caroline dos Santos Garcez, Coordenadora-
Geral do Disque Direitos Humanos, CPF nº 005.XXX.XXX-94;
IV - Gestor Financeiro Substituto: Iany Macedo Brum, Coordenadora do Disque
Direitos Humanos, CPF nº 155.XXX.XXX-55.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810018 - Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, na forma do Art. 6º, da Instrução
Normativa nº 06, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional
- STN:
I - Titular: Vinicius de Lara Ribas, Coordenador-Geral da Ouvidoria Nacional de
Direitos Humanos, CPF nº 036.XXX.XXX-08;
II - Substituto: Kelly Caroline dos Santos Garcez, Coordenadora-Geral do Disque
Direitos Humanos, CPF nº 005.XXX.XXX-94.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 526, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Designar CARLA FERNANDES E OLIVEIRA, CPF nº ***.244.688-**, para exercer a
função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Informação e Gestão
Documental, da Coordenação-Geral de Governança da Informação e Gestão de Serviços, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 527, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nomear LUCIANO PEREIRA, CPF nº ***.804.751-**, para exercer o cargo de
Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete do Ministro deste Ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

                            

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