DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.815 GC1, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67510.021365/2023-93, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, os militares abaixo relacionados para
cumprir a missão nº 37/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Curso de Inglês Longo, na
Canadian Forces Language School Detachment, em Saint-Jean, Quebec, Canadá, de acordo
com as datas abaixo relacionadas:
I - 31 de dezembro de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 15 de janeiro de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;
III - 16 de maio de 2024 - término da missão PLAMENS EXT; e
IV - 30 de maio de 2024 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, sem mudança de sede, de natureza militar
e período máximo de retribuição no exterior de 152 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de
janeiro de 2019, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020.
Tenente-Coronel 
de
Infantaria 
RENATO
PEREIRA 
BATISTA
(Nr 
Ord
3 3 2 5 0 6 7 / A FA ) ;
Capitão Aviador LEONARDO ECKERT NETO (Nr Ord 6422896/AFA); e
Primeiro-Tenente Intendente ANDRE JORGE DIAS DE MOURA JUNIOR (Nr Ord
6 1 0 4 7 9 7 / A FA ) .
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.823 AJUR-GABAER, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e com o disposto nos artigos 12 e 19, alínea
"b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 9.049,
de 12 de maio de 2017, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Processo nº 5077688-12.2022.4.02.5101, em trâmite perante a 19ª Vara da Justiça Federal
do 
Rio 
de 
Janeiro, 
atestada 
pelo
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
00433/2023/ASSGAB2R/PRU2R/PGU/AGU, de 17 de outubro de 2023, da Procuradoria
Regional da União da 2ª Região, resolve:
PROMOVER, ao posto de Segundo-Tenente, pelo critério de Antiguidade, em
ressarcimento de preterição, a contar de 30 de abril de 2023, e incluir no Quadro de
Oficiais da Reserva de 2ª Classe Convocados (QOCon), do Corpo de Oficiais da Reserva da
Aeronáutica, a Aspirante a Oficial:
EMILY ELEN ALVES PILOUCHAS - Especialidade: Serviços Jurídicos - SJU (Nr Ord 7533870).
Em consequência,
a Organização
Militar responsável
deverá adotar
os
procedimentos administrativos necessários para as atualizações no SIGPES, de acordo com
o disposto na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.824 GC1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67438.009357/2023-99, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Médico KLEBER
EIDI SHIMONO (Nr Ord 6745172/HFASP), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não
remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso I, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.825 GC1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e tendo em vista o
disposto no Decreto de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº
226, de 29 de novembro de 2023, Seção 2, que designou o Tenente-Brigadeiro do Ar JOÃO
TADEU FIORENTINI (Nr Ord 1209990/EMAER) para exercer a função de Conselheiro Militar
na Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas em Genebra,
Confederação Suíça, resolve:
Fixar as datas abaixo relacionadas para a referida missão, considerada
permanente, de natureza diplomática, com dependentes e período máximo de retribuição
no exterior de 784 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no
Decreto 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no
RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023:
I - 4 de fevereiro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 5 de março de 2024 - início da instalação;
III - 15 de março de 2024 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 29 de março de 2024 - assunção da função; e
V - 28 de março de 2026 - passagem da função.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.826 GC1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Suboficial SAD DENER RODRIGUES VIDAL (Nr Ord 2894408)
do cargo de Auxiliar do Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico, junto à Representação
Diplomática do Brasil nos Emirados Árabes Unidos, a partir de 15 de junho de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.827 GC1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Coronel Intendente FERNANDO DE ALMEIDA LOPES (Nr Ord
2914514) do cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico, junto à Representação
Diplomática do Brasil nos Emirados Árabes Unidos, a partir de 15 de fevereiro de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.828 GC1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
DISPENSAR, ex officio, o Major Aviador JEFFERSON MARTINEZ MONJARDIM
COUTO (Nr Ord 3490378) do cargo de Gerente de Anti-Doping e da Academia do Conselho
Internacional do Esporte Militar (CISM), no Quartel-General do CISM, em Bruxelas, Bélgica,
a partir de 31 de janeiro de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.829 GC1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
DISPENSAR, ex officio, o Major de Infantaria GUILHERME OLIVEIRA KAVGIAS (Nr Ord
4015240) do cargo de Assistente do Diretor de Esportes do Conselho Internacional do Esporte Militar
(CISM), no Quartel-General do CISM, em Bruxelas, Bélgica, a partir de 31 de janeiro de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.830 GC1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
DISPENSAR, ex officio, o Suboficial BEP ANDRE SANCHES TEIXEIRA (Nr Ord
2653397) da função de Auxiliar Técnico de Suporte da Representação do Comando da
Aeronáutica do Brasil na Itália, com sede em Turim, a partir de 4 de janeiro de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.831 GC1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
DISPENSAR, ex officio, o Tenente-Coronel de Infantaria MICHEL MARCONI
HAKIME DE ANDRADE RAMOS (Nr Ord 3411915) da função de Instrutor de Paraquedismo
na Confederación Deportiva de la Defensa Nacional (CODEFEN), na cidade de Santiago,
Chile, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.832 GC1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Tenente-Coronel Aviador VITOR HUGO TUNALA (Nr Ord
3247309) do cargo de Adjunto do Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico, junto
à Embaixada do Brasil na Federação da Rússia, a partir de 16 de dezembro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.833 GC1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, o Suboficial BSP DARWIN SCHMIDTKE
GALLARRETA DA ROSA (Nr Ord 3373290/CELOG) para o cargo de Auxiliar do Escritório
Brasileiro de Ligação da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington, destacado em
Dayton, Ohio, nos Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo
relacionadas:
I - 9 de agosto de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 8 de setembro de 2025 - início da instalação;
III- 18 de setembro de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 25 de setembro de 2025 - assunção do cargo;
V - 25 de setembro de 2027 - passagem do cargo; e
VI - 24 de outubro de 2027 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e
período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20
de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de
fevereiro de 2023.
Em consequência:
EXONERAR, ex officio, o Suboficial BSP MAKSON PEREIRA DE SOUZA (Nr Ord
2517809) do cargo de Auxiliar do Escritório Brasileiro de Ligação da Comissão Aeronáutica
Brasileira em Washington, destacado em Dayton, Ohio, nos Estados Unidos da América, a
partir de 25 de setembro de 2025.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.836 GC1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67292.010391/2023-16, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Aviador
PABLO RAFRIS CAMARGO DE OLIVEIRA (Nr Ord 6483402/7° ETA), e incluí-lo, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso I, da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.837 GC1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SGS
JEFFERSON LOPES DE OLIVEIRA (Nr Ord 3498026/GABAER) à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço no Escritório
de Representação da Presidência da República, na cidade de São Paulo-SP, sem prejuízo da
remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos,
a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.
Ten Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.838 GC1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta
do Processo nº 67050.017564/2023-61, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador PAULO ROBERTO
CURSINO DOS SANTOS
(Nr Ord 2915170/EMAER) para cumprir
a missão nº
06/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2024, Air War College, a ser realizada na Maxwell
AFB, na cidade de Montgomery, estado do Alabama, Estados Unidos da América, de
acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 27 de março de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 26 de abril de 2024 - início da instalação;
III - 6 de maio de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 23 de maio de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 21 de junho de 2025 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, de natureza militar, com mudança de
sede, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 452 dias, na
forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de

                            

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