DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CGMF/MF Nº 1.816, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.108470/2023-98, resolve:
Nomear JHONATAN REINALDO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1050716, para
exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Cerimonial, do
Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, ficando exonerado do cargo
que atualmente ocupa.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGMF/MF Nº 1.817, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.108474/2023-76, resolve:
Nomear DALCICLEIA BARROSO GEMAQUE, matrícula SIAPE nº 1347554, para
exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Gabinete do Ministro de Estado
da Fazenda, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
LAIO CORREIA MORAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.814, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições constantes no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro
de 2019, e pelo art. 2º, inc. I e §1º do Regimento Interno do Conselho de Recursos do
Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização -
CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016, e tendo em vista
o que consta do Processo SEI nº 10132.108597/2018-25, resolve:
Reconduzir THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS à função de membro
suplente do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência
Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, indicado pelo Ministério da Fazenda - MF, para
cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de 29/09/2023.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.815, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições constantes no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro
de 2019, e pelo art. 2º, inc. I e §1º do Regimento Interno do Conselho de Recursos do
Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização -
CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016, e tendo em vista
o que consta do Processo SEI nº 10132.100171/2020-48, resolve:
Reconduzir CARMEN DIVA BELTRÃO MONTEIRO à função de membro titular do
Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada
Aberta e de Capitalização - CRSNSP, indicada pelo Ministério da Fazenda - MF, para cumprir
mandato de 3 (três) anos, contados a partir de 26/11/2023.
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.819, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF Nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações
que constam no processo SEI nº 19995.108769/2023-42, resolve:
Art. 1º Nomear JOAO PEDRO MACHADO NOBRE, CPF ***.722.718-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-
Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Orçamento e Administração desta
Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 1.822, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.101812/2023-85, resolve:
Dispensar, a pedido, CARINA BONZANINI DA SILVA, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1508025, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva do Subprocurador Regional, código FCE 1.10, da Subprocuradoria
Regional da 4ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no
Estado do Rio Grande do Sul.
RAFAEL DIAS DEGANI
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA RFB/SUCOR Nº 393, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O
SUBSECRETÁRIO
DE
GESTÃO
CORPORATIVA
DA
SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13032.797523/2023-33, resolve:
Designar o
Auditor-Fiscal da Receita
Federal do
Brasil BRUNO
HENRIQUE SOARES ZONER, matrícula SiapeCad nº 01220674, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Delegado da Delegacia de Administração
Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB Nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.797523/2023-33, resolve:
Nº 391 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MURILO AMARAL DE
OLIVEIRA E SILVA, matrícula SiapeCad nº 00064525, da Função Comissionada Executiva de
Delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São
Paulo (SP), Código FCE 1.10.
Nº 392 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO HENRIQUE SOARES
ZONER, matrícula SiapeCad nº 01220674, da Função Comissionada Executiva de Delegado
da Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº
10906.554175/2023-97, resolve:
Nº 395 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FRANCISCO ALBERTO DE
LAVOR BARRETO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01131106, da Função Gratificada de Chefe
da Equipe de Vigilância e Repressão 1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto
de Itajaí (SC), Código FG-1.
Nº 396 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil DELBERT DA SILVA
ALMEIDA, matrícula SiapeCad nº 01295107, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Vigilância e Repressão 1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de
Itajaí (SC), Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 121, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto na
Portaria RFB nº 1.243, de 18 de setembro de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10271.196674/2023-69, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO DE PAULA
LIEBSCHER, matrícula SiapeCad nº 01951249, para exercer mandato de julgador na Sexta
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05, até 31/12/2024.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 122, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto na
Portaria RFB nº 1.243, de 18 de setembro de 2023, e o que consta no e-Processo nº
13032.812880/2023-39, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HUMBERTO WERDINE
RENNO, matrícula SiapeCad nº 01293467, para exercer mandato de julgador na Vigésima
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2024.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 5a REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do
inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º
do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Nº 1.049 - Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº
14044.720300/2023-10, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa JGK CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 17.118.552/0001-00, constantes no
processo administrativo de admissibilidade nº 14044.720166/2023-49, designando a
Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Luciana Nelson de Senna Carneiro, matrícula
siape nº 2724863, a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Natália Fajardo Incerti,
matrícula siape nº 2090437 e o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Alexandre
Augusto Ferreira da Silva, matrícula siape nº 1793930, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a respectiva Comissão Processante e estabelecendo o prazo de 180 (cento e
oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Nº 1.050 - Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº
14044.720245/2023-50, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa BIOFIRE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ 10.357.162/0001-35, constantes
no processo administrativo de admissibilidade nº 14044.720022/2023-92, designando a
Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Luciana Nelson de Senna Carneiro, matrícula
siape nº 2724863, a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Natália Fajardo Incerti,
matrícula siape nº 2090437 e o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Alexandre
Augusto Ferreira da Silva, matrícula siape nº 1793930, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a respectiva Comissão Processante e estabelecendo o prazo de 180 (cento e
oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Nº 1.051 - Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº
14044.720299/2023-15, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa NATULAB LABORATORIO S.A, CNPJ 02.456.955/0001-83, constantes no processo
administrativo de admissibilidade nº 14044.720119/2023-03, designando o Analista Tributario
da Receita Federal do Brasil Risonaldo Ferreira dos Santos, matrícula siape nº 1539263, o
Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Carlos Eduardo Fonseca Cardoso, matrícula
siape nº 1476856 e o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil César Paulo Dalsolio,
matrícula siape nº 1107350, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva
Comissão Processante e estabelecendo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão
dos trabalhos da referida comissão.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no
DiárJio Oficial da União.
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
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