DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 1.052 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8a REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de
2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de iulho de 2022, resolve:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº
10166.751585/2021-23, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas
empresas TEKNO TOOLS DISPOSITIVOS LTDA, CNPJ 16.678.092/0001-01, e HOLLD MEYER
DO BRASIL INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, CNPJ 45.035.888/0001-36, constantes no processo
administrativo de admissibilidade nº 14044.720321/2020-84.
Art. 2º Designar o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Celio Alves da
Silva, matrícula siape nº 150129, o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Levi
Lopez, matrícula siape nº 149874 e o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Luiz
Claudio Cordeiro de Mello, matrícula siape nº 1540854, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de
2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013,
e no art. 4° do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 1.053 - Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o n°
14044.720324/2023-61, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa XIMENES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 01.938.942/0001-88,
constantes no processo administrativo de admissibilidade n° 14044.720241/2023-71,
designando o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Klauber Cristofen Pires,
matrícula siape n° 1261039, o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Gilmário Cruz
dos Santos Andrade, matrícula siape n° 1537176 e o Analista Tributario da Receita Federal
do Brasil Paulo Roberto Miranda Magnavita, matrícula siape n° 153094, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante e estabelecendo o
prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Nº 1.054 - Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o n°
14044.720316/2023-14, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa PASTUCH ES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,CNPJ 24.692.257/0001-
10, constantes no processo administrativo de admissibilidade n° 14044.720197/2023-08,
designando o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Celio Alves da Silva, matrícula
siape n° 150129, o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Levi Lopez, matrícula
siape n° 149874 e o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Luiz Claudio Cordeiro
de Mello, matrícula siape n° 1540854, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a
respectiva Comissão Processante e estabelecendo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias
para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Nº 1.055 - Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o n°
14044.720317/2023-69, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa ALAVANCAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 28.738.137/0001-67,
constantes no processo administrativo de admissibilidade n° 14044.720237/2023-11,
designando o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Celio Alves da Silva, matrícula
siape n° 150129, o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Levi Lopez, matrícula
siape n° 149874 e o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Luiz Claudio Cordeiro
de Mello, matrícula siape n° 1540854, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a
respectiva Comissão Processante e estabelecendo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias
para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Nº 1.056 - Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o n°
14044.720315/2023-70, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa ENG9 CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ 03.466.072/0001-17, constantes no
processo administrativo de admissibilidade n° 14044.720238/2023-58, designando a
Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula siape
n° 1180431, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira Constantin,
matrícula siape n° 1481730 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo
Carvalho Zacharias, matrícula siape n° 2202887, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a respectiva Comissão Processante e estabelecendo o prazo de 180 (cento e
oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Nº 1.057 - Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o n°
14044.720365/2023-57, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa AUTO REPAIR SYSTEM LTDA, CNPJ 03.363.705/0001-61, constantes no processo
administrativo de
admissibilidade n° 14044.720240/2023-27, designando
a Analista
Tributario da Receita Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula siape n°
1180431, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira Constantin,
matrícula siape n° 1481730 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo
Carvalho Zacharias, matrícula siape n° 2202887, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a respectiva Comissão Processante e estabelecendo o prazo de 180 (cento e
oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
CASSIANO DOHMS MERLIN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
PORTARIA DE PESSOAL DRF/VCA Nº 6, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CONQUISTA/BA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto
de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e conforme e-Processo nº
10271.214731/2023-71, resolve:
Art. 1º Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil THERESA
CRISTINA SILVEIRA LELIS, matrícula Siapecad nº 00057285, para exercer o encargo de
substituta eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito
Creditório 1 - Eqrat1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista/BA,
código FCE-0105.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
ARTHUR CESAR DE MORAES LEONE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 577, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023,
considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo Administrativo nº 13032.843228/2023-66, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a
partir de 01 de dezembro de 2023, o cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil ocupado por RENATO ADOLFO TONELLI JÚNIOR, matrículas Siapecad n° 02007421 e
SIAPE nº 1882346, Classe Especial, Padrão II, lotado no Escritório de Corregedoria da 8ªRF
(Escor/Coger) e em exercício no Serviço de Análise Correcional (Seaco/Escor08/Coger).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MARCIA CECILIA MENG
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
PORTARIA DRF/JUN Nº 42, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO-SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
JUNDIAÍ/SP, no uso das atribuições previstas no artigo 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e tendo em
vista o elevado número de processos de mercadorias apreendidas administrados por esta
Delegacia e a necessidade de otimização dos trabalhos do Macroprocesso "Gestão de
Materiais e Logística" exercidos pelo Serviço de Programação e Logística- SEPOL da
DRF/JUN, resolve:
Art. 1º Delegar, de forma concorrente, as competências abaixo do SEPOL à
Técnica do Seguro Social Alessandra Sprenger Fernandes, Matrícula Siapecad nº 1217500,
e ao Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil Jorge Luis Pires, Matrícula Siapecad nº
nº 1293384, ambos em exercício no Gabinete da DRF/JUN, para:
I - Analisar os processos citados acima com verificação de procedimentos,
atualizar a situação nos sistemas CTMA e e-processo e realizar seu arquivamento em casos
já conclusos;
II -Propor à chefia do Sepol da DRF/Jundiaí as medidas cabíveis no processo de
acordo com a legislação vigente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União e terá vigência até 29 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogada.
FREDERICO JOSÉ CHAGAS PESSOA DE MELLO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/SOR Nº 22, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único
do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo
Dossiê nº 13032.871601/2023-79, resolve:
Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, ANDRE LUIZ ALVES,
matrícula SiapeCad nº 1220905, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Sorocaba/SP, Código FCE 1.05, convalidando os atos praticados desde
o dia 1º de dezembro de 2023.
ARI JOSÉ BRANDÃO JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 68, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Dispensar, a partir desta data, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
THIAGO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 1572128, da função gratificada
de Chefe do Centro de Atendimento- CAC da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz
do Iguaçu/PR, código FG-1.
HIPOLITO JOSE ARRUDA CAPLAN
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ
PORTARIA DE PESSOAL ALF/ITJ Nº 10, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
ITAJAÍ/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24
de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Dispensar, a partir desta data, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
RENATA FERREIRA DE MOURA, matrícula Siapecad nº 1880168, da função gratificada de
Chefe da Equipe Aduaneira 2- EAD2 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de
Itajaí/SC, Código FG-1.
ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 342, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE
DA
RECEITA FEDERAL
DO
BRASIL
DA
10ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando
o que consta no Processo nº 13033.004649/2023-69 resolve:
Art. 1º Dispensar MARIO DOS SANTOS GONÇALVES, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 1293106 do encargo de
Substituto Eventual de Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil em Chuí
(RS), jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Rio
Grande(RS), Código FCE. 1-05
ALTEMIR LINHARES DE MELO