DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 13.618, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de
2023, e considerando o disposto no Processo nº 10199.116674/2023-11, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 18 de outubro de 2023, o cargo de Agente
Administrativo, código 489.202, Classe S, Padrão III, ocupado pela servidora GLECY DE
LARA, matrícula Siape nº 1193645, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso
IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 391, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear MARIANE VICENTE para exercer o cargo de Chefe de Divisão DIV-1 da
Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 392, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ANA GRETEL ECHAZÚ para exercer o encargo de substituta da função
de Coordenadora-Geral de Políticas para Povos Ciganos da Diretoria de Políticas para
Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade
Racial, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 303, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência prevista no artigo 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à
vista do que consta no Processo nº 08084.007197/2023-31 e pelos fundamentos de
fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº
00840/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, 
do 
DESPACHO 
DE 
APROVAÇÃO 
nº
01998/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e 
do
DESPACHO 
nº
02050/2023/CONJUR-
MJSP/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:
Indeferir o pedido de revisão requerido por WANDERLEY MENDES, ex-Policial
Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviário Federal, matrícula SIAPE
nº 1480911, proposto contra a penalidade de demissão aplicada no Processo
Administrativo Disciplinar nº 08650.026118/2016-91, por ausência dos pressupostos
autorizadores previstos no artigo 174 da Lei nº 8.112/90.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 304, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123,
de 7 de julho de 2022, à vista do que consta no Processo nº 08200.007203/2016-58
e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica,
conforme PARECER nº 00829/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇ ÃO
nº 
01969/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e 
DESPACHO
DE 
APROVAÇÃO
nº
02049/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:
INDEFERIR o pedido de reconsideração interposto por MOACYR DE MOURA
FILHO, ex-Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula
PF nº 7936, mantendo-se a condenação disciplinar imposta nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 08200.007203/2016-58.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 307, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de
julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08657.012502/2018-16 e pelos
fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER nº 00873/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº
02039/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU 
e 
DESPACHO 
DE 
APROVAÇÃO 
nº
02048/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota, e sob fundamento do artigo 132,
caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
I - DEMITIR EDUARDO DA FONSECA MARTINS, Policial Rodoviário Federal do
Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1503989, pelo
cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 117, inciso IX, e 132,
incisos IV e IX, da Lei nº 8.112/90; ao valer-se do cargo para lograr proveito pessoal
ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; praticar ato de
improbidade administrativa; e revelar segredo do qual se apropriara em razão do
cargo;
II - DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal o encaminhamento de cópias
dos autos à Receita Federal, nos moldes do artigo 1º do Decreto nº 3.781/2001, e ao
Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº 8.112/90; bem como o
encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União,
conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao
Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18
de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho
de 2010.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.325, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal
RENATO MADSEN ARRUDA, Coordenador-Geral de Proteção da Amazônia, do Meio
Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente
da Polícia Federal, e DANIEL MOSTARDEIRO COLA, Coordenador de Repressão à Corrupção
da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de
Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para
participarem da "10ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações
Unidas contra a Corrupção (UNCAC)", em Atlanta, Estados Unidos da América, no período
de 09 a 17 de dezembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.025364/2023-52).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.347, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.011973/2023-24, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 27.138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.005851/2023-61,
resolve:
DISPENSAR a Agente de Polícia Federal LIANNA JOYCE ANDRADE DE MATOS,
matrícula PF nº 17.411, da função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 27.147, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, considerando os termos do
Acórdão do Tribunal de Contas da União nº 868/2013 e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08430.005235/2007-14, resolve:
Anular a Portaria nº 734, de 27 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da
União nº 62, de 30 de março de 2007, que concedeu aposentadoria ao servidor LUIS FELIPE
SENA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 178.618, ocupante do Cargo de Agente de Polícia Federal,
Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, e determinar o seu retorno à atividade
e ao efetivo exercício de suas atribuições no referido cargo, a contar de 16/11/2023.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 27.156, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08255.005686/2023-40, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA RITA SANTOS SENRA DE OLIVEIRA,
na qualidade de companheira do ex-servidor NATANAEL PEREIRA DA SILVA, ocupante do
cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE n° 177.764, do
quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 05 de julho de
2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e 222, VII, "b", item 6,
todos da Lei n° 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n°
103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 05/07/2023 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 27.165, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJ nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº
200, em 17/10/2018 e considerando os termos do Processo nº 08200.036644/2023-96,
resolve:
Art. 1º Conceder promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de
Agente de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/12/2023, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014,
de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
. NOME
SIAPE
PF
. AIRTON RUYZ DUTRA JUNIOR
3210728
21935
. ANDRE VICTOR DE FREITAS CORREA
3211118
21942
. DANIEL FONSECA DE ARAUJO E SANTOS
3210356
21939
. EDUARDO NETO NEY
3210204
21937
. GEORGE ARAUJO ARRUDA CAMARA
2479302
12434
. GUILHERME LUIS BOSCO
1043705
21941
. HELOISA FALEIROS BOLOGNESI
3210873
21920
. JOAO FELIPE BARBOSA ARARIPE SILVA
3211522
21926
. LEANDRO CORTES DALAZUANA
1139861
21945
. LEANDRO DANIEL REIS SILVA
3211520
21923
. LUIZ AUGUSTO TORRES WANDERLEY CASADO
3209931
21925
. MARCIO MAGNO TEMPONE
1025591
21993
. MATHEUS COSTA MILHOLO
1159906
21938
. MAURICIO EDUARDO HERMES
3210621
21932
. NATALIA VIEIRA MARTINS
3210852
21930
. NATHALIA FANI NUNES
3210642
21936
. PRISCILA MOREIRA DE OLIVEIRA
3210839
21922

                            

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