DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 840, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar a servidora MONIQUE DE GODOY FRÓES, Matrícula nº 26582,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta
eventual do cargo de Assessora-chefe, CC-4, do Gabinete do Procurador Roberto Farah
Torres da Procuradoria da República no Município de Santos.
MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 665/DG/SEC/MPM, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Exonerar a servidora ADRIANA AMORIM SOARES MENDONÇA, Técnico
do
MPU/Administração, matrícula
nº
190-2,
do Cargo
Comissionado
de
Assistente Técnico Nível II, código CC-1 (62855), do Gabinete da Procuradoria-
Geral de Justiça Militar.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 666/DG/SEC/MPM, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Nomear a servidora ADRIANA AMORIM SOARES MENDONÇA, Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 190-2, para exercer o Cargo Comissionado
de Secretário de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, código CC-
1 (67586), criada pela Lei 14.591/2023, do Gabinete da Procuradoria-Geral de
Justiça Militar.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 667/DG/SEC/MPM, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da
Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Nomear MARINELIA RIBEIRO BONFIM, Sem Vínculo, matrícula nº
1980-1, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente Técnico Nível II,
Código CC-1 (62855), em decorência da exoneração da servidora Adriana
Amorin Soares Mendonça, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 190-2,
da Secretaria do Gabinete da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça
Militar.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 668/DG/SEC/MPM, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da
Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Nomear DANIEL MARQUES FRANÇA, Sem Vínculo, matrícula nº 1981-
0, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente Técnico Nível II, Código CC-
1 (67565), em decorrência da exoneração do servidor Guilherme Gontijo
Caetano, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1410-9, da Secretaria do
Gabinete da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 671/DG/SEC/MPM, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da
Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, e considerando o contido
no processo 19.03.0006.0000099/2022-45, resolve:
Nomear
a 
servidora
NOEMI
NAPOLEÃO 
SORIANO
ADERALDO,
matrícula nº 1400-1, Analista do MPU/Direito, para exercer a Função de
Confiança
de
Assistente
de
Procuradoria Nível
II,
Código
FC-2
(68510),
dispensando-a, em consequência,
da Função de Confiança
de Assistente
Administrativo Nível I, Código FC-1 (70194), ambas da Procuradoria de Justiça
Militar em Fortaleza/CE.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 673/DG/SEC/MPM, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da
Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Apostilar a nomeação constante da Portaria nº 493/DG, de 5 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 10 de agosto
de 2022, que designou o militar ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA PORTELA, cedido
do Comando do Exército, matrícula nº 1791-4, para exercer a Função de
Confiança de Assistente Administrativo Nível II, código FC-2 (68510), passando
a exercer a Função de Confiança de Assistente de Administrativo Nível I, código
FC-1 (70194), ambas da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2.254, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições
previstas no art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho PACÍFICO ANTONIO LUZ DE ALENCAR
ROCHA para o encargo de Subsecretário Adjunto de Desenvolvimento e Sustentação dos
Sistemas da Atividade Finalística da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Procuradoria-Geral do Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 569, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993,
resolve:
Art. 1º - Designar o servidor DIOGO BARBOSA PEREIRA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7105-2, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
2ª Região, Código CC 4, no período de 05.12 a 19.12.2023, nas férias e afastamentos do
titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 1 de dezembro de 2023
VERA LÚCIA CARLOS
Procuradora-Chefe
PORTARIA Nº 571, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora MARILAINE DA SILVA PEDROSO, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.4382-2, para o encargo de Substituto do Chefe
da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região,
Código CC 4, no período de 05.12 a 10.12.2023, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 269, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT
nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993,
Considerando a criação do 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, a ser
instalado a partir de 06 de dezembro de 2023, que terá como titular a Procuradora
Regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, removida para esta Regional por meio da
Portaria PGT nº 1609, de 19 de setembro de 2023,
Considerando que o 4º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, cujo titular é o
Procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, voltará a atuar no primeiro grau, a
partir do dia 06 de dezembro de 2023, em razão da instalação do 10º Ofício Comum Geral
da PRT-7ª Região,
Considerando que a Procuradora Regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves
encontra-se de licença médica de 29 de novembro de 2023 a 27 de janeiro de 2024,
Considerando a Portaria nº 234, de 30 de novembro de 2023, que, em seu art.
2º, designa o Procurador do Trabalho Augusto Grieco Sant'anna Meirinho, titular do 1º
Ofício Comum Geral da PTM de Limoeiro do Norte/CE, para atuar no 10º Ofício Comum
Geral da PRT-7ª Região, no período de 6 a 12 de dezembro de 2023,
Considerando a Portaria nº 234, de 30 de novembro de 2023, que, em seu art.
3º, designa o Procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, titular do 4º Ofício
Comum Geral da PRT-7ª/CE, para atuar no 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, no
período de 13 a 19 de dezembro de 2023,
Considerando a participação do Procurador do Trabalho Augusto Grieco
Sant'anna Meirinho, titular do 1º Ofício Comum Geral da PTM de Limoeiro do Norte/CE, na
reunião com o UNICEF, no âmbito da Secretaria de Cooperação Internacional Trabalhista da
Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília/DF, no dia 12 de dezembro de 2023,
Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no
art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151,
assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista no
dia 30 de outubro de 2023, resolve
Art. 1º DESIGNAR os Membros abaixo nominados para, nos dias indicados,
compreendidos no período de 6 a 19 de DEZEMBRO de 2023, atuar nas sessões ordinárias
e extraordinárias, sejam presenciais e/ou virtuais, da Seção Especializada II e da 1ª Turma,
órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região:
I - Seção Especializada II:
a) JULIANA SOMBRA PEIXOTO GARCIA, Procuradora do Trabalho, titular do 2º
Ofício Comum Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, no dia 12.
II - 1ª Turma:
a) AUGUSTO GRIECO SANT'ANNA MEIRINHO, Procurador do Trabalho, titular do
1º Ofício Comum Geral da PTM de Limoeiro do Norte/CE, nos dias 6 e 7;
b) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º
Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 13 e 14.
Art. 2º Revoga-se as alíneas "c", do item I, e "a", do item II, do art. 2º da
Portaria nº 226, de 13/10/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presenta data.
GISELLE ALVES DE OLIVEIRA