DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 288, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 17 de janeiro de 2024,
MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, matrícula 1929-1, TEFC, da função de confiança de Chefe de
Serviço, código FC-3, exercida no(a) Segur/Disop/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.700, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Despacho GABDPGF DPGU 6675993;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 90510.000242/2023-31,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 03 a 08 de dezembro de
2023, do Defensor Público Federal Dr. Érico Lima de Oliveira para participar, a convite do
Comitê para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros
das suas Famílias (CMW) em conjunto com o Comitê para a Eliminação da Discriminação
Racial (CERD), para evento que irá tratar das obrigações dos Estados Partes em abordar e
erradicar a xenofobia e o seu impacto nos direitos de todos os migrantes e suas famílias,
a ser realizado em Genebra/Suíça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.710, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, no uso de suas
atribuições previstas nos artigos 7.º e 8.º da Lei Complementar n.º 80/1994;
Considerando a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, publicada no DOU de
23 de junho de 2022, seção 1;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30/06/2023, publicada no
Diário Oficial da União de 04/07/2023, edição nº 125, seção 2, páginas 68/69 (SEI
6292939);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30/06/2023, publicada no
Diário Oficial da União de 04/07/2023, edição nº 125, seção 2, páginas 69/71 (SEI
6292948);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 296, de 02/03/2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03/03/2023, edição nº 43, seção 2, página 90 (SEI 5954401);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 967, de 11/07/2023, publicada no
Diário Oficial da União de 12/07/2023, edição nº 131, seção 2, página 64 (SEI 6316661);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.203, de 18/08/2023, publicada
no Diário Oficial da União de 22/08/2023, edição nº 160, seção 2, página 53 (SEI
6425356);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21/07/2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando a Portaria SGE DPGU nº 40 de 22/02/2023, publicada no DOU de
22/02/2023, edição nº 38, seção 2, página 80/81 (SEI 5932530);
Considerando a Portaria SGE DPGU nº 59 de 10/03/2023, publicada no DOU de
14/03/2023, edição nº 50, seção 2, página 61 (SEI 5986160);
Considerando a Portaria SGE DPGU nº 281 de 14/11/2023, publicada no DOU
de 17/11/2023, edição nº 218, seção 2, página 65 (SEI 6652081);
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.007830/2023-47;
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 05/12/2023, o Defensor Público Federal Dr.
Amadeu Alves de Carvalho Júnior da função de Assessor nível 2 da Assessoria de Relações
Governamentais da Defensoria Pública da União (FCDPU-06).
Art. 2º Dispensar, a contar de 05/12/2023, a Defensora Pública Federal Dra.
Daniela Corrêa Jacques Brauner da função de Assessora nível 1 da Assessoria Internacional
da Defensoria Pública da União (FCDPU-05).
Art. 3º Dispensar, a contar de 05/12/2023, o Defensor Público Federal Dr.
Juliano Martins de Godoy da função de Chefe Institucional dos Tribunais Superiores da
Defensoria Pública da União (FCDPU-06).
Art. 4º Dispensar, a contar de 05/12/2023, a Defensora Pública Federal Dra.
Patrícia Bettin Chaves da função de Coordenadora nível 3 da Câmara de Coordenação
Previdenciária da Defensoria Pública da União (FCDPU-05).
Art. 5º Dispensar, a contar de 05/12/2023, o Defensor Público Federal Dr.
Nicolas Bortolotti Bortolon da função de Coordenador nível 3 da Câmara de Coordenação
Criminal da Defensoria Pública da União (FCDPU-05).
Art. 6º Dispensar, a contar de 05/12/2023, a Defensora Pública Federal Dra.
Maíra de Carvalho Pereira Mesquita da função de Coordenadora nível 3 da Câmara de
Coordenação Cível da Defensoria Pública da União (FCDPU-05).
Art. 7º Dispensar, a contar de 05/12/2023, o Servidor Público Federal Sr.
Neilton Portuguez e Assunção da função de Coordenador nível 2 do Gabinete do Defensor
Público-Geral Federal (FCDPU-04).
Art. 8º Dispensar, a contar de 05/12/2023, o Servidor Público Federal Sr.
Rusivalter Paulo Ferreira da função de Pregoeiro, Assistente nível 3, da Coordenação de
Licitações da SGE da Defensoria Pública da União (FCDPU-03).
Art. 9º Dispensar, a contar de 05/12/2023, o Servidor Público Federal Sr. Tiago
de Azevedo Cruz da função de Pregoeiro, Assistente nível 3, da Coordenação de Licitações
da SGE da Defensoria Pública da União (FCDPU-03).
Art. 10 Dispensar, a contar de 05/12/2023, o Servidor Público Federal Sr. João
Egídio Moraes Cunha da função de Assessor nível 2 da Secretaria-Geral Executiva da
Defensoria Pública da União (FCDPU-06).
Art. 11 Dispensar, a contar de 05/12/2023, o Sr. Daniel Maranhão Calazans do
cargo em comissão Assessor nível 3 da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da
União (CCDPU-04).
Art. 12 Dispensar, a contar de 05/12/2023, o Servidor Público Federal Sr. Josias
Lopes dos Santos da função de Coordenador nível 1 da Coordenação de Arquitetura,
Engenharia e Manutenção da Secretaria-Geral da Defensoria Pública da União (FCDPU-03).
Art. 13 Dispensar, a contar de 05/12/2023, o Servidor Público Federal Sr. Flavio Diniz
Escobar Uyeda da função de substituto do Coordenador nível 1 da Coordenação de Arquitetura,
Engenharia e Manutenção da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União.
Art. 14 Dispensar, a contar de 05/12/2023, o Servidor Público Federal Sr. Thiago
Aguiar Peixoto da função de substituto da Chefe de Gabinete do Defensor Público-Geral
Federal da Defensoria Pública da União (Assessor nível 4 - FCDPU-09).
Art. 15 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.711, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em
exercício, no uso de suas
atribuições previstas no art. 8.º, incisos I e XIII, da Lei Complementar n.º 80/1994;
Considerando os §§ 1.º e 2.º do art. 20, da Lei n.º 14.377/2022;
Considerando o Processo Administrativo SEI 08038.007830/2023-47, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o redimensionamento do quantitativo dos
cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não
importará em aumento de despesa.
Art. 2º As tabelas A, B e C do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU n.º 915,
de 30/06/2023, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
ANEXO ÚNICO
.
A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão
.
Cargo em comissão
Quantidade
Remuneração integral
.
CCDPU-7
0
R$ 15.484,20
.
CCDPU-6
1
R$ 13.716,42
.
CCDPU-5
1
R$ 12.065,85
.
CCDPU-4
5
R$ 9.769,74
.
CCDPU-3
3
R$ 5.811,95
.
CCDPU-2
0
R$ 5.259,92
.
CCDPU-1
5
R$ 3.669,68
.
B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança
.
Funções de confiança
Quantidade
Remuneração integral
.
FCDPU-10 (65% da CCDPU-7)
00
R$ 10.064,73
.
FCDPU-9 (65% da CCDPU-6)
08
R$ 8.915,67
.
FCDPU-8 (65% da CCDPU-5)
00
R$ 7.842,80
.
FCDPU-7 (65% da CCDPU-4)
26
R$ 6.350,33
.
FCDPU-6 (65% da CCDPU-3)
38
R$ 3.777,77
.
FCDPU-5 (65% da CCDPU-2)
62
R$ 3.418,95
.
FCDPU-4 (65% da CCDPU-1)
14
R$ 2.385,29
.
FC D P U - 3
45
R$ 1.791,74
.
FC D P U - 2
10
R$ 1.256,15
.
FC D P U - 1
141
R$ 1.080,32
. C - Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e funções de confiança da DPU por
área
.
Unidade
Cargo/Função
Denominação
C C D P U / FC D P U
.
GABDPGF
01
Assessor nível 4
FC D P U - 9
.
01
Assessor nível 4
CCDPU-6
.
02
Assessor nível 3
FC D P U - 7
.
02
Assessor nível 1
FC D P U - 5
.
04
Assistente nível 3
FC D P U - 3
.
.
G A BV I C E D P G F
01
Assessor nível 3
FC D P U - 7
. Câmara 
de
Coordenação
01
Coordenador Executivo
FC D P U - 9
.
03
Coordenador nível 4
FC D P U - 6
.
01
Assistente nível 3
FC D P U - 3
. Assessoria
Internacional
01
Assessor nível 2
FC D P U - 6
.
04
Coordenadores nível 1
FC D P U - 3
.
01
Assistente nível 3
FC D P U - 3
.
.
CSDPU
.
Coordenação
06
Coordenador nível 4
FC D P U - 6
.
02
Assistente nível 2
FC D P U - 2
.
.
CG D P U
01
Coordenador Executivo
FC D P U - 9
.
01
Assessor nível 3
FC D P U - 7
.
01
Assessor nível 2
FC D P U - 6
.
02
Assistente nível 1
FC D P U - 1
.
.
Ouvidoria
01
Ouvidor
CCDPU-5
.
.
Encarregado LGPD
01
Assessor 3
FC D P U - 7
.
.
ASPLAN
01
Assessor nível 3
FC D P U - 7
.
Coordenação
03
Coordenador nível 1
FC D P U - 3
.
.
A S CO M
01
Assessor nível 3
FC D P U - 7
.
Coordenação
01
Coordenador nível 2
FC D P U - 4
.
02
Coordenador nível 1
FC D P U - 3
.
.
ASCE
01
Assessor nível 1
FC D P U - 5
.
01
Coordenador nível 1
FC D P U - 3
.
.
A R G OV
1
Assessor nível 4
FC D P U - 9
.
1
Assessor nível 3
CCDPU-4
.
1
Assessor nível 3
FC D P U - 7
.
1
Assistente nível 4
CCDPU-1
.
.
A JUR
1
Assessor nível 4
FC D P U - 9
.
1
Assessor nível 2
FC D P U - 7
.
Coordenação
1
Coordenador nível 1
FC D P U - 3
.
.
AASTF
02
Assistente nível 4
FC D P U - 4
.
06
Assistente nível 2
FC D P U - 2
.
.
SGCIA
01
Secretário-Geral
FC D P U - 9
.
02
Coordenador nível 4
FC D P U - 6
.
01
Assistente nível 1
FC D P U - 1
.
.
SGE
01
Secretário-Geral
FC D P U - 9
.
Assessoria
03
Assessor nível 3
FC D P U - 7
.
01
Assessor nível 1
FC D P U - 5
.
Secretaria
05
Secretário
FC D P U - 7
.
04
Secretário
CCDPU-4

                            

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