DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 247, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
PGEA 20.02.2000.0000003/2023-04.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista motivo de força maior e
necessidade de retificação da Portaria nº 231.2023, de 20 de novembro de 2023, na
qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas
no mês de DEZEMBRO do ano em curso, resolve:
Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na
PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª
Região e respectivos
prosseguimentos, adiamentos e antecipações,
da seguinte
forma:
Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO
1ªTurma:
- 05/12/2023 (terça-feira) às 9h (virtual);
- 12/12/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 13/12/2023 (quarta-feira) às 9h (quando também serão julgados os processos com
pedidos 
de
sustentação 
e 
de
remessa 
para
presencial 
da 
sessão
do 
dia
05/12/2023);
2ªTurma:
- 
04/12/2023 
(segunda-feira) 
às
9h 
(virtual), 
com 
prosseguimento
(presencial) em 05/12/2023 (terça-feira) às 9h;
- 
11/12/2023 
(segunda-feira) 
às
9h 
(virtual), 
com 
prosseguimento
(presencial) em 12/12/2023 (terça-feira) às 9h;
Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
Pleno:
-07/12/2023 (quinta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 11/12/2023 (segunda-feira) às 9h;
-11/12/2023 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a
sessão judiciária.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data,
MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 203, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, tendo em vista as disposições do item 4.11 do Edital SG/MPU nº 90, de 17 de novembro de 2023 (PGR-00429767/2023), publicado
no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2023, e, em atenção ao expediente PGR-00457218/2023, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para o Ministério Público da União - MPU, os servidores relacionados nos anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º O deslocamento dos servidores removidos por este ato deverá ser iniciado decorridos 5 (cinco) dias úteis de exercício do novo servidor do respectivo cargo.
§ 1º O deslocamento dos servidores deverá ser comunicado imediatamente ao órgão central de recursos humanos do respectivo ramo para fins de registro.
§ 2º Caso o servidor exerça função de confiança ou cargo em comissão na unidade de origem, a dispensa da respectiva função deverá ocorrer antes do início do deslocamento.
Art. 3º O período de deslocamento, observado o disposto no art. 2º, será de 15 (quinze) dias, exceto quando não houver alteração efetiva de sua residência e em casos de remoção para sedes localizadas em
municípios limítrofes, hipótese em que a apresentação será imediata, devendo-se evitar qualquer embaraço quanto à liberação do servidor.
Art. 4º A área de recursos humanos de cada unidade do MPU deverá acompanhar a efetiva movimentação dos servidores vinculados, assim como efetuar o adequado fechamento
de frequência no sistema de ponto eletrônico da unidade de origem.
Parágrafo único. O servidor deverá conferir o registro de sua frequência no sistema eletrônico junto a sua unidade de origem, bem como, se for o caso, o lançamento do período de trânsito, antes de
apresentar-se na nova unidade, a fim de evitar qualquer prejuízo financeiro.
Art. 5º Nos casos de remoção entre os ramos do MPU, o ramo de origem deverá encaminhar, no prazo de 60 (sessenta) dias, pasta funcional, cópia da portaria referente à última progressão funcional,
processos e decisões com repercussão financeira, certidão para averbação de tempo de serviço e banco de horas, inclusive negativo, se houver, do servidor removido para o ramo de destino.
Parágrafo único. No ofício de apresentação do servidor à unidade de destino, deverá constar data de posse e exercício no MPU, atual referência de classe e padrão no cargo, dados funcionais, data da última
progressão funcional e saldo de férias com o respectivo exercício.
Art. 6º O servidor removido deverá deslocar-se para a nova sede nos termos definidos nesta Portaria, configurando falta grave para fins disciplinares, sem prejuízo de outras penalidades administrativas, a
permanência na unidade de origem após o início do prazo definido para o deslocamento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
ANEXO I
(VAGAS ORIUNDAS DO EDITAL)
ANALISTA DO MPU/DIREITO
.
RAMO
M AT R Í C U L A
NOME
ORIGEM
D ES T I N O
.
MPF
19834
GUSTAVO HENRIQUE CORONEL GOMES DE OLIVEIRA
PR-RJ
PRR2ª REGIÃO
.
MPDFT
5155
PAULO HENRIQUE LUIZ REZENDE
MPDFT
PRR1ª REGIÃO
. TOTAL POR CARGO: 2
TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO
.
RAMO
M AT R Í C U L A
NOME
ORIGEM
D ES T I N O
.
MPT
6008947
ALFREDO DE MOURA NETO
PRT-2ª REGIAO
PR-SP
.
MPF
21580
ANA PAULA DANTAS FAVERO
PGR
P R - BA
.
MPF
29147
BRUNO CESAR PACHECO
PR-DF
P R M - S . G O N Ç A LO
.
MPF
26444
DAIVY MATOS DA SILVA
P R - ES
PRM-GOV VALADAR
.
MPF
24879
DIOGENES CARVALHO DE OLIVEIRA
PRM-S.LIVRAMENT
PR-RN
.
MPT
6008723
ELEDA PARAGUASSU PANTOJA
PRT-8ª REGIAO
PR-AP
.
MPT
6009420
FABIO FRAGA GOMES CARNEIRO
PRT-1ª REGIAO
PRR2ª REGIÃO
.
MPF
22909
FREDERICO DIEGO BERNARDES DE PAULA
PR-GO
PTM-18ª R.VERDE
.
MPT
6008852
GILVANA FELIPE DOS SANTOS
PTM-8ª MARABÁ
P R M - M A R A BA
.
MPF
32351
GUSTAVO LEONI DE ALBUQUERQUE (SUBJUDICE)
PR-RO
P R M - S . G O N Ç A LO
.
MPF
27081
HELEN BORGES DE SOUZA
PR-RS
PRR4ª REGIÃO
.
MPF
23804
HELIO DAYAN SOARES FILHO
PR-TO
PR-GO
.
MPF
6374
IVAN CORREA MANGOLINI
PRM-N.HAMBURGO
PRR1ª REGIÃO
.
MPF
28875
JOAO CARLOS FALK JUNIOR
PRM-UNIÃO VIT
PR-DF
.
MPT
6009220
JOAO LUIS DA SILVA SOARES
PRT-4ª REGIAO
PR-RS
.
MPT
6008233
KLEIRISTON SILVA SANTOS SOBRINHO (MOTIVO DE SAÚDE)
PTM-5ª EUNÁPOLI
PRM-FEIRA
.
MPT
6009134
MORGANA LEAL BECKER
P T M - 1 5 ª S . J. C A M P
P R M - S . J. C A M P
.
MPF
24124
PAULA MARIANTE DE OLIVEIRA BARREIRO
PRR4ª REGIÃO
PRM-N.HAMBURGO
.
MPT
6008040
REUBEN MORAES COSTA
PTM-5ª EUNÁPOLI
PRM-VIT. CONQUI
.
MPF
29385
ROMULO NOBUYUKI YOKOKURA
PRM-TUCURUI
PR-PA
.
MPF
26398
SOLANGE FEITOSA PEREIRA
PR-GO
PR-CE
.
MPF
26049
TIAGO SOUZA COSTA
PRR3ª REGIÃO
PRM-FEIRA
.
MPF
22102
VICTOR HUGO GARCIA
PRM-JOINVILLE
PRM-ITA JAI
.
TOTAL POR CARGO: 23
.
TOTAL DE SERVIDORES: 25
ANEXO II
(VAGAS REMANESCENTES)
ANALISTA DO MPU/DIREITO
.
RAMO
M AT R Í C U L A
NOME
ORIGEM
D ES T I N O
.
MPF
31862
LIVIA CRISTINA SILVA VIEIRA DA ROCHA
PRM-S.J. MERITI
PR-RJ
. TOTAL POR CARGO: 1
TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO
.
RAMO
M AT R Í C U L A
NOME
ORIGEM
D ES T I N O
.
MPT
6009322
ADRIEL DA CRUZ E SILVA
PTM-14ª JI PARA
PRR4ª REGIÃO
.
MPF
19727
ATILA AUGUSTO JOVER SANTOS SIQUEIRA
PRM-JI PARANÁ
PR-MG
.
MPF
25068
DIANA CARLA MIRANDA CARVALHO
PRM-FEIRA
PR-GO
.
MPF
23643
DIEGO BRAMBILLA CASTANHEIRO
PRM-JOINVILLE
PRM-ITA JAI
.
MPF
19817
EDERSON SAMPAIO FOGLIARINI
PRM-STA CRUZ SU
PR-RS
.
MPT
6005936
ELMO DE ASSIS FARIA
PRT-9ª REGIAO
PRT-1ª REGIAO
.
MPF
32187
ESDRAS NORBERTO LELIS DE SOUZA
PRM-B.DO GARÇAS
PR-DF
.
MPF
30213
GABRIEL TILEMANN SANTOS
PR-DF
PRM-FEIRA
.
MPDFT
1111
GECILDO MEDEIROS DE MELO
MPDFT
PGR
.
MPF
26466
JACKELLINE LUCIA FERREIRA SANTOS
PRR1ª REGIÃO
PR-GO
.
MPF
27710
MANUELA SILVA GOMES
PR-RS
PRT-9ª REGIAO
.
MPT
6005879
MARCELO ROQUETTE MOKARZEL
PTM-4ª N.HAMBUR
PRM-JOINVILLE
.
MPF
30864
MATHEUS RICARDO TOSCANO CAMPOS
PRM-SANTAREM
MPDFT
.
MPF
25503
MATHIAS ROSSATO
PRM-ITA JAI
PRM-STA CRUZ SU
.
MPT
6005729
PATRICIA ASSIS VILLELA SANTOS
PRT-2ª REGIAO
P T M - 1 5 ª S . J. C A M P
.
MPT
6009320
RICARDO RODRIGUES ALVARES
PTM-15ª P. PRUD
MPDFT
.
MPF
28315
RILEI CARNEIRO DA LUZ
P R M - M A R A BA
PTM-8ª MARABÁ
.
MPF
27003
SHARLENE BRAGA TEIXEIRA DIAS
PR-MG
P R - ES
.
MPT
6009405
STHEFAN BRUNO MACHADO RIBEIRO
PTM-14ªR R.BRAN
PRR1ª REGIÃO
.
MPDFT
894
VALDAIR CUSTODIO ALVES
MPDFT
PRM-JOINVILLE
.
TOTAL POR CARGO: 20
.
TOTAL DE SERVIDORES: 21