DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1303776, resolve:
Nº 6.439 - exonerar ADOLPHO BRASIL TEIXEIRA, matrícula nº 370281, do cargo, em
comissão,
de 
AUXILIAR
PARLAMENTAR 
INTERMEDIÁRIO,
AP-06, 
do
órgão
GABSEN/GSMJESUS - Gabinete do Senador Mecias de Jesus, e nomeá-lo para o cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta
no processo eletrônico número 1303797, resolve:
Nº 6.440 - exonerar PEDRO OLIVEIRA DE FARIAS, matrícula nº 406330, do cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSMJESUS -
Gabinete do Senador Mecias de Jesus, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta
no processo eletrônico número 1303816, resolve:
Nº 6.442 - exonerar BRUNA SILVA COSTA, matrícula nº 344786, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSMJESUS - Gabinete do
Senador Mecias de Jesus, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta
no processo eletrônico número 1303977, resolve:
Nº 6.443 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 1990, MAIONE DOS SANTOS DIAS, matrícula nº 347234, do cargo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABSEN/GSIZALCI - Gabinete
do Senador Izalci Lucas.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 308, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear ISABELA GERBELLI GARBIN RAMANZINI para exercer o cargo em comissão
de Assessor I, nível CJ-1, na Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação.
MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 302, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos
termos do inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XVII do art. 3º da Portaria nº
112, de 4 de junho de 2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 09173/2021,
resolve:
PRORROGAR, Até 8 de dezembro de 2024, a cessão ao Supremo Tribunal
Federal, do servidor PAULO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para continuar exercendo a função
de confiança de Assistente III, código FC-3, no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.
BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 903, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Marco Buzzi:
I - Exonerar, a pedido, MAURO AUGUSTO FORMIGA, matrícula S053290, do
cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2;
II - Dispensar, a pedido, GUSTAVO SIMÕES FLORÊNCIO, matrícula S058526, da
função de confiança de Assistente IV, código FC-4;
III - Nomear GUSTAVO SIMÕES FLORÊNCIO, matrícula S058526, para o cargo em
comissão de Assessor "A", código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Mauro
Augusto Formiga;
IV - Designar MAURO AUGUSTO FORMIGA, matrícula S053290, para a função de confiança
de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Gustavo Simões Florêncio.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 930, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL
SUBSTITUTA DA
SECRETARIA DO
SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução
Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35,
I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria Classificação
e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência:
I - Dispensar de função de confiança:
DANIELLE DE CARVALHO LOPES, matrícula S059026, Chefe da Seção
de Seleção e Classificação, código FC-6;
JULIANA CORRÊA DA NÓBREGA OLIVEIRA, matrícula S062027, Assistente IV, código FC-4;
II - Designar JULIANA CORRÊA DA NÓBREGA OLIVEIRA, matrícula
S062027, para a função de confiança de Chefe da Seção de Seleção e
Classificação, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Danielle de
Carvalho Lopes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 931, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de
10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar DANIELLE DE CARVALHO LOPES, matrícula S059026, para substituir
a Chefe da Seção de Seleção e Classificação, código FC-6, da Coordenadoria Classificação e
Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.
Art. 2º Revogar a designação de JULIANA CORRÊA DA NÓBREGA OLIVEIRA,
matrícula S062027, objeto da Portaria STJ/GDG n. 71 de 31 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 699, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
considerando o disposto no Acórdão nº 11899/2023 da 1ª Câmara do Tribunal
de Contas da União; e
considerando o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº
6010966/2023-00, resolve:
Excluir, com efeitos financeiros a contar de 4/11/2023, o art. 14, § 2º, da Lei nº
9.421/1996 do fundamento legal da aposentadoria da servidora BENVINDA ALVES DE ABREU,
código 81869, concedida mediante o ATO.GP.Nº 161, de 5/6/1990, publicado no DJ de 8/6/1990,
alterado pelo ATO.SRLP.SERH.GDGCA.GP.Nº 202, de 28/5/2002, publicado no DJ de 3/6/2002, e
alterado pelo ATO.SRLP.SERH.GDGCA.GP Nº 269, de 5/7/2002, publicado no DJ de 10/7/2002.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 43, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST Nº 6006036/2023-00, resolve:
1 - Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com efeitos a
contar de 4/12/2023, a servidora MARJORY SANTOS DA SILVA PINTO, código 67135,
Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
mediante permuta com o servidor JOÃO PAULO BORGES DOS REIS, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal do Quadro de Pessoal daquele
Tribunal Regional.
2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito à servidora deste Tribunal.
MIN. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 832, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 931 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 30/11/2023, resolve:
Designar a servidora CRISTINA MILHOMEM DE SOUSA, código 58735, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de
Supervisor da Seção de Freqüência e Tempo de Contribuição, Nível FC-5, da Coordenadoria
de Informações Funcionais, no período de 15 a 17 de janeiro de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 833, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 933 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 01/12/2023, resolve:
1 - Dispensar o servidor EURIDES VIANA DE BRITO, código 62371, Analista
Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da
função comissionada de Supervisor da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da Subseção
II Especializada em Dissídios Individuais, com efeitos a contar de 29 de novembro de 2023.
2 - Dispensar o servidor PAULO VINICIUS BARBOSA CHAVES, código 60804,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do
titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Pautas e Acordãos, Nível FC-5, da
Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, com efeitos a contar de 20
de novembro de 2023.
3 - Designar o servidor PAULO VINICIUS BARBOSA CHAVES, código 60804, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da função
comissionada de Supervisor da Seção de Tramitação de Processos, Nível FC-5, da Secretaria da
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 2.006, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002604-
74.2023.4.01.8014, resolve:
APOSENTAR o servidor EDÉSIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado de Tocantins, por incapacidade
permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II,
e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
calculados pela média da remuneração contributiva.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 2.013, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0004882-57.2023.4.01.8011, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL ao servidor ROSENDO BRÍGIDO DE SÁ
JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do
Piauí, com fundamento no Art. 40, §§4º e 4º-A, da CF com redação dada pela EC 103/2019,
art. 22 da EC 103/2019 c/c art. 3º, I, e art. 8º, inciso I, da LC 142/2013.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA