DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO CPPI Nº 296, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Opina pela qualificação do Museu Histórico do
Exército Brasileiro e do Forte de Copacabana,
localizados no Estado do Rio de Janeiro, e de áreas do
Centro de Instrução de Guerra na Selva do Exército
Brasileiro, localizadas no Estado do Amazonas, no
âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da
Presidência da República.
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 7º, caput, incisos I e IV, da Lei nº13.334, de 13 de setembro
de 2016, resolve:
Art. 1º Opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da República,
para qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da
República - PPI, os seguintes empreendimentos, para fins de execução por meio de contratos de
parceria com a iniciativa privada:
do Museu Histórico do Exército Brasileiro e do Forte de Copacabana, localizados no
Estado do Rio de Janeiro; e
de áreas do Centro de Instrução de Guerra na Selva do Exército Brasileiro,
localizadas no Estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
Presidente do Conselho
Substituto
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR nº 12, de 20 de novembro de 2023;
publicado no Diário Oficial da União, nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 16
No art. 1º, onde se lê:
.
Região Sudeste
.
Caíque Roberto Campos
Leia-se:
.
Região Sudeste
.
Brendon Lucas Patrício Marques