DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023120500023
23
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 16.063, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Expedir autorização à RADIO CULTURA DE POCOS DE CALDAS LTDA, CNPJ nº
23.644.578/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.212 - Declarar extinta a autorização outorgada a LEANDRO DANIEL GOETTERT, CPF nº
***.770.790-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, - Declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 16.252 - Declarar extinta a autorização outorgada a WASHINGTON TOMAZ MARTINS, CPF nº
***.037.676-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, - Declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.278 - Declarar extinta a autorização outorgada a EDSON LUIS CIPRIANO, CPF nº
***.431.628-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, - Declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 16.282 - Declarar extinta a autorização outorgada a CLEITON GANDOS SILVA, CPF nº
***.896.756-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, - Declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 16.288 - Declarar extinta a autorização outorgada a ALANIR PEREZ, CPF nº ***.714.608-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, - Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado a:
Nº 16.901 - Processo nº 53528.004210/2023-99, CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER
IGUATEMI CAXIAS, CNPJ nº 01.868.137/0001-25.
Nº 16.902 - Processo nº 53528.004318/2023-81, STV Segurança, Tecnologia e Vigilância
Patrimonial Ltda., CNPJ nº 88.191.069/0001-90.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 16.255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53542.005814/2023-74. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a IRIS REZENDE MACHADO, CPF nº ***.475.701-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.554 - Processo nº 53542.005823/2023-65. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a HARPIA SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 51.970.367/0001-79, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.568 - Processo nº 53542.005910/2023-12. Expede autorização a CARLOS EDUARDO
KRAMPE, CPF nº ***.962.321-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.569 - Processo nº 53542.005564/2023-72. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a Biener Biomassa Ltda, CNPJ nº 51.910.745/0001-29, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.642 - Processo nº 53542.005413/2023-14. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ASTER MÁQUINAS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ nº
06.220.403/0001-22, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.644 - Processo nº 53542.005904/2023-65. Expede autorização a CLÁUDIO JOSÉ
ZANCANARO, CPF nº ***.844.419-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.646 - Processo nº 53542.005908/2023-43. Expede autorização a ERNANI G O M ES
RODRIGUES, CPF nº ***.182.951-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.647 - Processo nº 53542.005928/2023-14. Expede autorização a PLAFERTIL AVIAÇÃO
AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 31.433.045/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.727 - Processo nº 53542.005189/2023-61. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DIOVANE FERNANDES SPECK DA SILVA, CPF nº ***.547.241-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.728 - Processo nº 53542.005211/2023-72. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***.687.981-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.729 - Processo nº 53542.005058/2023-83. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MURILO DOS SANTOS ALCANTARA, CPF nº ***.821.151-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.731 - Processo nº 53542.005135/2023-03. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HIGOR MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.335.801-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.733 - Processo nº 53542.005196/2023-62. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HAMILTON NUNES DE ARAUJO, CPF nº ***.318.271-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.734 - Processo nº 53542.005193/2023-29. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ERLAN PEREIRA DE SOUSA, CPF nº ***.788.891-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.736 - Processo nº 53542.005053/2023-51. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSÉ CHAVES DE ALMEIDA, CPF nº ***.105.621-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.737 - Processo nº 53542.005361/2023-86. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a REGINALDO NUNES ARAUJO, CPF nº ***.615.931-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.738 - Processo nº 53542.005210/2023-28. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PAULO HENRIQUE DE SOUSA ROCHA, CPF nº ***.636.721-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.758 - Processo nº 53542.004973/2023-51. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ GRESELLE, CPF nº ***.625.301-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.770 - Processo nº 53542.005007/2023-51. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DOUGLAS ANACLETO DE SOUZA, CPF nº ***.327.059-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.771 - Processo nº 53542.005008/2023-04. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SANTO LAUDAIR TESSER, CPF nº ***.872.859-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.772 - Processo nº 53542.005019/2023-86. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MAURICIO DOS SANTOS ROSSETTI, CPF nº ***.615.081-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.773 - Processo nº 53542.005050/2023-17. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ GIMENES ALVES, CPF nº ***.248.921-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.774 - Processo nº 53542.005486/2023-14. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PEDRO BENVENUTO DA SILVA, CPF nº ***.974.024-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente

                            

Fechar