DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 16.796
- Processo nº 53542.005215/2023-51.
Outorga autorização para
uso de
radiofreqüência(s) a BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRÍCOLAS, CNPJ
nº 07.628.528/0013-92, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.798 - Processo nº 53542.004576/2023-80. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WELDES ROGERIO DA SILVA, CPFJ nº ***.877.391-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.829 - Processo nº 53542.002057/2023-87. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HBS AGROPECUÁRIA EIRELI, CNPJ nº 17.058.657/0001-02, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.837 - Processo nº 53542.004542/2023-95. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ORCALINO RODRIGUES MILHOMEM, CPF nº ***.564.502-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.527 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Fundação Joao Paulo II,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
50.016.039/0001-75, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 16.526 - Outorgar autorização de uso de radiofrequência à Companhia Hidro Elétrica do
S.A. Francisco, CNPJ nº 33.541.368/0001-16, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 16.866, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Expedir autorização a MONTE SIAO NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ:
47.242.988/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 16.867, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Expedir autorização a JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NA PARAIBA, CNPJ:
05.433.643/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 16.869, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Expedir autorização a MARIA THALITA SIQUEIRA DE MEDEIROS, CPF:
XXX.189.444-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 16.870, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Expedir autorização a RADIO FELICIDADE FM LTDA, CNPJ: 01.873.889/0001-84,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 16.872, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50432468471), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s)
Serviço(s) Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade CRISTIANO CORREA DE OLIVEIRA SOARES, Fistel 50010877673.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 16.673, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RÁDIO RIO PONTAL FM
LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
02.268.204/0001-33, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 16.557, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo: 53578.001944/2023-21. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a EMERSON
CEZAR SOUZA, CPF nº ***.086.882-** e torna sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final
da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
ATOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações
de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Radio do Cidadão, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso
de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas.
Nº 16.764 - Processo: 53578.001937/2023-29. ELIEZER COSTA SOUZA, CPF nº ***.342.142-**.
Nº 16.766 - Processo: 53578.001938/2023-73. Elio Ferreira dos Santos, CPF nº ***.000.978-**.
Nº 16.775 - Processo: 53578.001926/2023-49. Edson Antônio Serafim, CPF nº ***.200.469-**.
Nº 16.776 - Processo: 53578.001927/2023-93. EDSON RODRIGUES, CPF nº ***.261.402-**.
Nº 16.777 - Processo: 53578.001935/2023-30. Elias Ribeiro Braga, CPF nº ***.138.552-**.
Nº 16.778 - Processo: 53578.001936/2023-84. ELIELDO DA SILVA, CPF nº ***.938.722-**.
Nº 16.768 - Processo: 53581.000324/2023-15. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço
de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a GLADSON
MASSAROLI DE SOUZA, CPF nº ***.081.752-**, declarando também extinta a autorização de
uso de radiofrequência associada.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO
E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 16.503, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo
nº
53508.005932/2023-07.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofrequência(s) à(ao) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA, CNPJ nº
05.217.376/0001-76, associada
à autorização para
exploração do
Serviço Limitado
Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.505, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo
nº
53508.005933/2023-43.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofrequência(s) à(ao) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA, CNPJ nº
05.217.376/0001-76, associada
à autorização para
exploração do
Serviço Limitado
Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.507, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo
nº
53508.006228/2023-63.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofrequência(s) à(ao) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-
01, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.464, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo
nº
53512.000662/2023-71.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofrequência(s)
à(ao) Alcon-companhia
de Alcool
Conceicao da
Barra, CNPJ nº
30.974.737/0001-76, associada
à autorização para
exploração do
Serviço Limitado
Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.434, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº
53508.005357/2023-34. Outorga autorização para
uso de
radiofrequência(s) à(ao)
PETROBRAS TRANSPORTE S.A
- TRANSPETRO,
CNPJ nº
02.709.449/0001-59, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.437, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº
53508.005931/2023-54. Outorga autorização para
uso de
radiofrequência(s) à(ao) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA, CNPJ nº
05.217.376/0001-76, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.463, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº
53508.006387/2023-68. Outorga autorização para
uso de
radiofrequência(s) à(ao) Mero 2 Operacoes Maritimas Ltda, CNPJ nº 34.584.341/0001-73,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.493, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.006686/2023-01. Expede autorização à Luiz Henrique Justen,
CPF nº ***.239.567-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.494, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.012832/2023-69. Expede autorização à Radio Difusora de
Amparo Limitada, CNPJ nº 43.462.076/0001-41, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente