DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 16.495, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.006677/2023-10. Expede autorização à Erik Kohnen, CPF nº
***.769.837-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.496, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.012845/2023-38. Expede autorização à Infraestrutura Brasil
Holding Xxi S.a., CNPJ nº 47.155.252/0001-53, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.497, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.012803/2023-05. Expede autorização à Marcos Antonio
Madureira Moreira, CPF nº ***.161.656-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.499, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.012807/2023-85. Expede autorização à Orsini Rui Marchi, CPF
nº ***.374.528-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.395, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.006657/2023-31. Expede autorização à Marcelo Bandeira
Emmel, CPF nº ***.105.597-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.556, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.012882/2023-46. Expede autorização à Imova Participacoes
S.A., CNPJ nº 40.142.158/0001-10, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.558, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.012790/2023-66. Expede autorização à Talles Machado de
Lima, CPF nº ***.033.548-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.574, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.012903/2023-23. Expede autorização à Clesio Antonio Balbo,
CPF nº ***.422.648-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.592, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.006719/2023-12. Expede autorização à Jorge Henrique
Nascimento de Oliveira, CPF nº ***.282.847-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.660, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.012910/2023-25. Expede autorização à Banco Pine S.A., CNPJ
nº
62.144.175/0001-20, para
explorar
o Serviço
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.683, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.012922/2023-50. Expede autorização à Cassia Helena
Miyazaki Nicoletti Frois, CPF nº ***.046.258-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.724, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo
nº
53512.000702/2023-84.
Expede autorização
à
Empresa
de
Navegacao V. J. B. Ltda, CNPJ nº 05.268.965/0004-26, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 97, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria MinC nº 91, de 22 de novembro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições conferidas
pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e em
conformidade com o disposto no Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, e no Decreto
nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º O art. 6º da Portaria MinC nº 91, de 22 de novembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, Seção 1, pág. 27, passa a vigorar
com a seguintes alterações:
"Art. 6º ....................................................................................................................
I - .............................................................................................................................
II - ............................................................................................................................
III - Assessoria de Participação Social e Diversidade;
IV - Gabinete da Secretaria-Executiva;
V - Assessoria Especial de Comunicação Social;
VI - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; e
VII - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 98, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de
discutir temas relevantes para a preservação do
audiovisual.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso I, parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o art. 33 do
Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de discutir temas
relevantes para a preservação do audiovisual, com a finalidade de construir subsídios
capazes de contribuir para o desenvolvimento da estratégia adequada para a
implementação de medidas estruturantes no que concerne à salvaguarda do audiovisual.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho discutir temáticas relacionadas à
preservação do audiovisual e propor orientações para a elaboração das medidas
estruturantes à salvaguarda do audiovisual.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será organizado pela Secretaria do Audiovisual -
SAV e composto por:
I - 2 (dois) representantes da Secretaria do Audiovisual - SAV;
II - 1 (um) representante do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram;
III - 2 (dois) representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - Iphan;
IV - 1 (um) representante da Fundação Biblioteca Nacional - FBN e
V - 1 (um) representante da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.
§ 1º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá
em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2 º O Iphan participará com 2 (dois) representantes considerando sua
expertise no que tange a patrimônio material e patrimônio imaterial.
§ 3º O Arquivo Nacional participará como convidado permanente.
§ 4º Os membros do GT serão indicados pelos titulares dos órgãos e das
entidades que representam e designados por ato da Ministra de Estado da Cultura.
§ 5º A composição do GT observará, em sua composição, a paridade de gênero
e de raça.
§ 6º A participação no GT é considerada prestação de serviço público relevante,
não remunerada.
§ 7º As reuniões do GT serão realizadas quinzenalmente, de forma ordinária, e
extraordinariamente, mediante convocação da sua coordenação.
§ 8º O quórum para deliberação do GT é de maioria absoluta.
§ 9º As reuniões do GT ocorrerão, preferencialmente, de forma remota, com
possibilidade de participação presencial para aqueles participantes que estejam em Brasília,
local sede das reuniões.
§ 10. A Secretaria do Audiovisual será responsável pela coordenação do Grupo
de Trabalho e apoiará administrativamente o seu funcionamento.
Art. 4º A coordenação do GT poderá convidar interlocutores de outros órgãos
e instituições nacionais e internacionais para contribuir com o debate e desenvolvimento
dos trabalhos relacionados ao objeto desta Portaria.
Art. 5º O GT deverá apresentar relatório final no prazo de até 6 (seis) meses
após a sua instituição para subsidiar a elaboração do Plano de Preservação do Audiovisual,
podendo ser prorrogado em caso de necessidade e de comum acordo entre os seus
integrantes.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA SAV Nº 69, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023 e tendo em vista o disposto no EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 3/2023
- CIRCULAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR, resolve:
Art. 1º - Retificar a Portaria SAv nº 67, de 29 de novembro de 2023, publicada na Seção 1,
do Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, que torna público o resultado preliminar da 4ª,
e última, reunião de qualificação do referido Edital disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais-e-portarias/editais/2023/inscricoes-abertas/edital-
de-intercambio-cultural-circulacao-audiovisual-no-exterior e no sistema Mapa da Cultura.
Art. 2º - Abrir prazo de recurso a ser enviado nos 03 (três) dias úteis a contar
da data da publicação desta portaria, o qual deverá ser realizado exclusivamente mediante
o envio de formulário específico disponibilizado no portal do Ministério da Cultura e na
plataforma
Mapa
da
Cultura,
para
o
endereço
eletrônico:
internacional.sav@cultura.gov.br.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 727, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES