DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023120500060
60
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias 09ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está
condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário,
disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de
julgamento da turma recursal.
2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente
da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal.
3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao
interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou
vídeo contendo a sustentação oral.
4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para
o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso
à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac.
5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da
pasta segura é exclusiva do interessado.
DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
1 -
Processo nº:
10166.916251/2016-44 -
Recorrente: CONFEDERAL
VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 -
Processo nº:
10166.916256/2016-77 -
Recorrente: CONFEDERAL
VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 -
Processo nº:
10166.916257/2016-11 -
Recorrente: CONFEDERAL
VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 -
Processo nº:
10183.901265/2017-36 -
Recorrente: R
S PNEUS
E
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 -
Processo nº:
10183.901266/2017-81 -
Recorrente: R
S PNEUS
E
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10920.908813/2016-97 - Recorrente: MARISOL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10920.908822/2016-88 - Recorrente: MARISOL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13603.901245/2015-01 - Recorrente: DELP ENGENHARIA
MECANICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13603.901246/2015-48 - Recorrente: DELP ENGENHARIA
MECANICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 14751.720042/2018-10 - Recorrente: DUBAI AUTOMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 14751.720094/2018-96 - Recorrente: DUBAI AUTOMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE SERGIO GOMES
12 - Processo nº: 10830.723715/2019-33 - Recorrente: COMPANHIA JAGUARI
DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
-
Processo
nº:
13005.721713/2016-88
-
Recorrente:
R.C.A.
-
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
-
Processo
nº:
13005.721714/2016-22
-
Recorrente:
R.C.A.
-
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
-
Processo
nº:
13005.721715/2016-77
-
Recorrente:
R.C.A.
-
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
-
Processo
nº:
13005.721716/2016-11
-
Recorrente:
R.C.A.
-
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
-
Processo
nº:
13005.721717/2016-66
-
Recorrente:
R.C.A.
-
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
-
Processo
nº:
13005.721718/2016-19
-
Recorrente:
R.C.A.
-
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
-
Processo
nº:
13005.721719/2016-55
-
Recorrente:
R.C.A.
-
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
-
Processo
nº:
13005.721720/2016-80
-
Recorrente:
R.C.A.
-
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21
-
Processo
nº:
13005.721721/2016-24
-
Recorrente:
R.C.A.
-
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
-
Processo
nº:
13005.721722/2016-79
-
Recorrente:
R.C.A.
-
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
-
Processo
nº:
13005.721723/2016-13
-
Recorrente:
R.C.A.
-
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
-
Processo
nº:
13005.721724/2016-68
-
Recorrente:
R.C.A.
-
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25
-
Processo
nº:
13005.721725/2016-11
-
Recorrente:
R.C.A.
-
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
-
Processo
nº:
13005.721726/2016-57
-
Recorrente:
R.C.A.
-
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
-
Processo
nº:
13005.721727/2016-00
-
Recorrente:
R.C.A.
-
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28
-
Processo
nº:
13005.721728/2016-46
-
Recorrente:
R.C.A.
-
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
29 - Processo nº: 10530.724020/2017-91 - Recorrente: COMERCIAL DE
ALIMENTOS SOUZA GARCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10805.723596/2017-64 - Recorrente: A B C MOTORS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31
-
Processo
nº:
10950.723372/2017-89
-
Recorrente:
GERMANI
IMPLEMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
-
Processo
nº:
10950.723655/2017-21
-
Recorrente:
GERMANI
IMPLEMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
-
Processo
nº:
13770.720326/2017-34
-
Recorrente:
ORIMPEX
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
-
Processo
nº:
13770.720327/2017-89
-
Recorrente:
ORIMPEX
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15746.721004/2021-11 - Recorrente: DIEGO MARTINS
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16511.721646/2016-70 - Recorrente: RECH IMPORTADORA
E DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37
-
Processo
nº:
18186.727027/2017-34
-
Recorrente:
KALILA
REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR09/9ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está
condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário,
disponibilizado
no
site
da
Receita
Federal,
https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de
julgamento da turma recursal.
2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da
Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal.
3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao
interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo
contendo a sustentação oral.
4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o
e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta
segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac.
5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta
segura é exclusiva do interessado.
DIA 15 de Dezembro de 2023, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
1 - Processo nº: 10166.724932/2015-05 - Recorrente: RONALDO BARBOSA DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10530.722527/2017-19 - Recorrente: SILVANIA SALES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10830.721812/2014-87 - Recorrente: FATIMA MARIA
RODRIGUES TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
4 - Processo nº: 12448.726849/2016-11 - Recorrente: JOAO GUILHERME DE
MORAES SAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
5 - Processo nº: 13749.720411/2019-31 - Recorrente: MARIA HELENA DO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAERCIO ALVES DA COSTA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR11/11ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está
condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário,
disponibilizado
no
site
da
Receita
Federal,
https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de
julgamento da turma recursal.
2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da
Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal.
3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao
interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo
contendo a sustentação oral.
4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o
e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta
segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-CAC.
5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta
segura é exclusiva do interessado.
DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA
1 - Processo nº: 11060.720336/2015-99 - Recorrente: VILMAR ALVES PEDROSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
2 - Processo nº: 10840.723264/2016-72 - Recorrente: OSVALDO PAIVA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
3 - Processo nº: 10166.724183/2016-99 - Recorrente: AUGUSTO CESAR
ARANTES ARAUJO OLIVIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10183.722167/2017-34 - Recorrente: CLAUDINO LEOPOLDO
PENSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.723105/2015-23 - Recorrente: MANOEL JOAQUIM
MEIRELES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.723106/2015-78 - Recorrente: MANOEL JOAQUIM
MEIRELES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.723590/2017-05 - Recorrente: NALVA CRISTINA
BARBOSA CAMPELLO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10786.720051/2016-91 - Recorrente: RODRIGO SPICA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo
nº: 10835.721323/2015-66 - Recorrente:
DANILO PERETTI
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10840.720920/2017-66 - Recorrente: MARILILZI SCOMPARIN
GUEDES FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.730406/2014-06
- Recorrente: NEY DA SILVA
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11516.720229/2016-46 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DA SILVA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12196.720053/2015-74 - Recorrente: MARINA BUSINARO DEL
BARCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13782.720201/2015-11 - Recorrente: CARLOS MAURICIO
PRIMO DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13827.720183/2015-04 - Recorrente: WILSON CARLOS MANO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15504.725013/2014-03 - Recorrente: VALERIO DE OLIVEIRA
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
- Processo
nº:
17335.720131/2016-01
- Recorrente:
LUIZ
HEITOR
CANTAGALLI GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR12/12ª Turma Recursal
Fechar