DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 163/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
840.512/2017-MGL - MINERAÇÃO GUARARAPES
LTDA- Cessionário:WG -
CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA- CPF ou CNPJ
9.662.442/0001-78- Alvará n°7161/2018
840.166/2022-HIDRA MINERACAO
LTDA- Cessionário:ELIZABETH
PRODUTOS
CERÂMICOS LTDA.- CPF ou CNPJ 08.568.537/0001-64- Alvará n°3.426/2023
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 164/2023
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
840.369/1987-TORRES & PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA ME-
Marcas CRISTALINA e SANTA JOANA (sem gás) referente ã FONTE SANTA JOANA DE ALDEIA
embalagens de 20 litros- CAMARAGIBE/PE
840.054/2003-ÁGUA MINERAL IGARA LTDA EPP- MARCA ATUAL (sem gás),
referente à FONTE ALLANY , embalagens de 19,5 litros- BARRA DE GUABIRABA/PE
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 165/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
840.097/2022-EXCLUSIVE MINERADORA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.-OF.
N ° 4 1 5 1 2 / 2 0 2 3 / S EO U T - P E / A N M
840.229/2018-PEDREIRA DO AGRESTE LTDA ME-OF. N°40430/2023/SEOUT-PE/ANM
840.012/2019-CONE S.A.-OF. N°40067/2023/SEOUT-PE/ANM
840.021/2020-KAGIL ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°37781/2023/SEOUT-PE/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)
940.594/2010-EMITOL 
EMPRESA
DE 
MINERACAO
TORRES 
LTDA-OF.
N ° 3 9 8 4 0 / 2 0 2 3 / S EO U T - P E / A N M
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
840.272/2017-MEGA MINERACAO LTDA-OF. N°38779/2023/SEOUT-PE/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
840.224/2023-CONSORCIO SERRA DAS VACAS-OF. N°42157/2023/SEOUT-PE/ANM
840.231/2023-MARCIA ADRIANA LIMA MUNIZ-OF. N°42147/2023/SEOUT-PE/ANM
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 166/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
840.258/2022 - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA-Registro de Licença n°
926/2023 - Vencimento INDETERMINADO
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 167/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
840.035/2023-COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
MINERACAO GALILEIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -Alvará N°2304/2023
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 168/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
840.100/2018-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA
840.464/2010-COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS LTDA
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 65/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
811.574/1974-MINERAÇÃO 
LINDIRANA 
LTDA-PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DE CADUCIDADE DO DIREITO DE REQUERER A LAVRA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
886.247/2018-LUIZ FABRICIO DA MOTA FERREIRA
886.239/2018-COOPERATIVA
DOS 
GARIMPEIROS
DO
RIO 
MADEIRA
-
CO O G A R I M A
886.250/2017-JOSE ROSNE DE SOUSA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
886.207/2018-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES
E LACERDA - COMPEL-OF. N°42696/2023
886.204/2018-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES
E LACERDA - COMPEL-OF. N°42702/2023
886.078/2018-COOPERATIVA GARIMPEIRA E
MINERADORA NACIONAL -
COOPERMINE-OF. N°24987/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
886.103/2021-CONSTRUTORA BORGES EIRELI-OF. N°42176/2023
886.156/2021-EDMILSON PINTO DE MACEDO-OF. N°42169/2023
886.156/2021-EDMILSON PINTO DE MACEDO-OF. N°42173/2023
886.161/2021-AREAL BEIRA RIO EIRELI-OF. N°42235/2023
886.161/2021-AREAL BEIRA RIO EIRELI-OF. N°42236/2023
886.180/2021-PORTO BELO MATERIAL BASICO PARA CONSTRUCAO LTDA-OF.
N°42415/2023
886.180/2021-PORTO BELO MATERIAL BASICO PARA CONSTRUCAO LTDA-OF. N°42418/2023
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
886.084/2023-TERRA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
886.166/2015-EMERSSON M. DE SOUZA ME
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
886.086/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
886.498/2004-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
886.214/2019-WAGNER ALVARES DE SOUZA-OF. N°42427/2023
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
886.109/2020-IRAJÁ ALEXANDRE BARBOSA FREITAS FARIAS
886.108/2020-IRAJÁ ALEXANDRE BARBOSA FREITAS FARIAS
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
886.078/2022-OXYCER HOLDING CORPORATION - EXCLUSIVE INTERNATIONAL
BUSINESS CORPORATION E COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 67/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 574/2023, de 4 DE DEZEMBRO DE 2023 -
Processo nº 886.190/2006 - Titular AREIA BRANCA MATERIAL BASICO LTDA - Substância(s)
AREIA - Município(s) de CANDEIAS DO JAMARI/RO
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RORAIMA
D ES P AC H O
Relação nº 17/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
884.139/2014-CARLOS EUSTENIO FERNANDES QUEIROZ
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
884.015/2013-ESPARTA EMPREENDIMENTOS E EXPLORAÇÃO LTDA-Laterita-Boa
Vista/RR
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
884.102/2006-ART MINAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS
MINERAIS LTDA ME-OF. N°9362/2023
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
884.109/2011-FRANCISCO VAGNO DE MOURA GAMA- Registro de Licença N°
118/2015 - Vencimento em 11/07/2027
884.157/2015-TRANSMACON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Registro de
Licença N° 173/2016 - Vencimento em 14/09/2027
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
884.295/2022-FRANCISCO ALVES DE LIMA
884.080/2023-MADEIREIRA BOM JESUS LTDA
884.032/2023-CONCRERAIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
CONCRETO LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
884.044/2023-EDUARDO MENEZES ALVES
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
884.072/2023-ANDRE LUIZ HENS OLIGINI-OF. N°37919/2023
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
884.082/2023-CALNORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA
ROLDAO FELIX SOUZA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 64/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
800.125/2020-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA-OF. N°40314/2023
800.290/2021-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA-OF. N°40240/2023
800.303/2021-TEMPEST STONES LTDA-OF. N°40659/2023
800.127/2018-CORCOVADO 
GRANITOS
LTDA-OF. 
N°40985/2023/SEFIS-
CE/ANM
800.128/2018-CORCOVADO 
GRANITOS
LTDA-OF. 
N°40986/2023/SEFIS-
CE/ANM
800.732/2021-MILKA MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF.
N°42153/2023
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
800.672/2021-PATRICIA JASBICK CONCEICAO 01030684731
800.080/2021-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
800.023/2017-CSN CIMENTOS S.A.
800.322/2021-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.
800.177/2021-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
800.272/2019-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
800.077/2020-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
800.267/2021-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
800.473/2018-NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A
800.474/2011-CENTAURUS NIQUEL LTDA
800.257/2019-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
800.324/2020-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
800.317/2020-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
800.047/2020-BR STONE MINERACAO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
ALVARÁ N°4642/2021
800.442/2021-GSAM MINERADORA E PEDREIRA LTDA-ALVARÁ N°6906/2021
800.301/2021-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA-ALVARÁ N°6633/2021
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)