DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO VI
CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES POR MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS
INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
.
UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
D ES C R I Ç ÃO
.
MA
211080
SÃO FÉLIX DE BALSAS
9607900
Unidade Odontológica Móvel
.
PA
150470
M OJ U
7154917
Unidade Odontológica Móvel
.
2 MUNICÍPIOS
2 UOM
ANEXO VII
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE À EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS
DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
.
UF
IBGE
MUNICÍPIO
INE
D ES C R I Ç ÃO
G ES T ÃO
.
AL
270290
GIRAU DO PONCIANO
0001605542
eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal
ES T A D U A L
.
AL
270430
M AC E I Ó
0001521578
eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal
ES T A D U A L
.
GO
520170
A R AG A R Ç A S
0001977474
eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal
MUNICIPAL
.
GO
520320
BARRO ALTO
0002229366
eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
MUNICIPAL
.
MA
210530
I M P E R AT R I Z
0002305089
eAPP Ampliada 20h
ES T A D U A L
.
MA
210860
PINHEIRO
0001662112
eAPP Ampliada 20h
MUNICIPAL
.
MA
211130
SÃO LUÍS
0001553283
eAPP Ampliada 20h
ES T A D U A L
.
MA
211130
SÃO LUÍS
0002305054
eAPP Ampliada 20h
ES T A D U A L
. MG
310160
ALFENAS
0002254506
eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal
MUNICIPAL
. MG
311160
CAMPOS GERAIS
0001694839
eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal
MUNICIPAL
. MG
313760
LAGOA SANTA
0002264463
eAPP Ampliada 20h
MUNICIPAL
. MG
313940
M A N H U AÇ U
0002257173
eAPP Essencial 20h
MUNICIPAL
. MG
314520
NOVA SERRANA
0002254905
eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal
MUNICIPAL
. MG
315210
PONTE NOVA
0002235560
eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal
MUNICIPAL
. MG
316292
SÃO JOAQUIM DE BICAS
0002264668
Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h
MUNICIPAL
. MG
316710
SERRO
0002238578
eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal
MUNICIPAL
. MG
316720
SETE LAGOAS
0002255952
eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
MUNICIPAL
. MG
317130
V I ÇO S A
0002250985
eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal
MUNICIPAL
.
MT
510480
JAC I A R A
0002286793
eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
MUNICIPAL
.
PA
150442
M A R I T U BA
0002266512
eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal
MUNICIPAL
.
PA
150442
M A R I T U BA
0002266504
eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal
MUNICIPAL
.
PA
150550
P A R AG O M I N A S
0001636553
eAPP Ampliada 20h
MUNICIPAL
.
PA
150680
SANTARÉM
0002247275
Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h
MUNICIPAL
.
PE
260280
BUÍQUE
0002214911
Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h
ES T A D U A L
.
PR
411990
PONTA GROSSA
0002305224
eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal
MUNICIPAL
.
RJ
330100
CAMPOS DOS GOYTACAZES
0002277255
Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h
MUNICIPAL
.
RJ
330100
CAMPOS DOS GOYTACAZES
0002222191
Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h
MUNICIPAL
.
RJ
330227
JA P E R I
0002268892
eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal
MUNICIPAL
.
RJ
330227
JA P E R I
0002268884
eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal
MUNICIPAL
.
RJ
330227
JA P E R I
0002268876
eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal
MUNICIPAL
.
RJ
330227
JA P E R I
0002374935
Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h
MUNICIPAL
.
RJ
330227
JA P E R I
0002374900
Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h
MUNICIPAL
.
RJ
330227
JA P E R I
0002374919
Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h
MUNICIPAL
.
SC
420300
C AÇ A D O R
0002257572
eAPP Essencial 20h
MUNICIPAL
.
SP
350160
AMERICANA
0002236591
eAPP Ampliada 20h
MUNICIPAL
.
SP
350210
ANDRADINA
0000317381
Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h
MUNICIPAL
.
SP
351980
ICÉM
0002257203
eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal
MUNICIPAL
.
SP
353660
PAULO DE FARIA
0002257459
eAPP Essencial 20h
MUNICIPAL
.
SP
354020
PONTAL
0002231468
eAPP Ampliada 20h
ES T A D U A L
.
31 MUNICÍPIOS
39 eAPP
PORTARIA GM/MS Nº 2.127, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Credencia município a fazer jus à transferência de incentivo financeiro federal de custeio referente
à Unidade Básica de Saúde Fluvial - UBSF e incorporação de componentes adicionais.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Seção III e a Seção IV do Capítulo II do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que tratam, respectivamente, das
Equipes de Saúde da Família Ribeirinha e Fluvial dos Municípios da Amazônia Legal e das Unidades Básicas de Saúde Fluviais - UBSF;
Considerando a Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde do Sistema Único de Saúde e dispõe na Seção IX do Capítulo I do Título II acerca do incentivo financeiro mensal de custeio das UBSF; e
Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:
Art. 1º Credenciar município a fazer jus à transferência de incentivo financeiro federal de custeio referente à Unidade Básica de Saúde Fluvial - UBSF e incorporação de
componentes adicionais, com periodicidade de transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.
Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de Unidades Básicas de Saúde Fluvial - UBSF descrito no Anexo I a esta Portaria e os seguintes componentes adicionais:
I - unidades de apoio e embarcações de pequeno porte, descritas no Anexo II a esta Portaria; e
II - profissionais acrescidos à composição mínima das UBSF, descritos no Anexo III a esta Portaria.
Parágrafo único. A transferência dos incentivos financeiros referentes à UBSF e a incorporação dos componentes adicionais credenciados nos termos do caput dependerá da
efetivação do cadastramento dos respectivos códigos do Identificador Nacional de Equipe - INE das equipes de Saúde da Família - eSF no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde - SCNES, vinculando-os aos códigos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES da respectiva UBSF.
Art. 3º A UBSF e os componentes adicionais credenciados nesta Portaria devem se submeter às normas vigentes e especialmente ao disposto nas Seções III e IV do Capítulo II,
do Anexo XXII da Portaria GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 201, e às regras de validação estabelecidas na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para fins de
manutenção da transferência dos incentivos financeiros e execução das ações a que se destinam.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2023
no valor de R$ 166.070,00 (cento e sessenta e seis mil setenta reais) e de R$ 2.024.520,00 (dois milhões, vinte e quatro mil quinhentos e vinte reais) para o ano de 2024, devendo onerar
a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária em Saúde, no Plano Orçamentário (PO) 000A - Incentivo para Ações Estratégicas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 12 do ano de 2023.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
ANEXO I
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL CREDENCIADA
.
UF
IBGE
MUNICÍPIO
UBSF COM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
.
AM
130360
SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
1
.
T OT A L
1
ANEXO II
QUANTIDADE DE UNIDADES DE APOIO E EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE CREDENCIADAS POR INE DA ESF DA UBSF
.
UF
IBGE
MUNICÍPIO
INE DA UBSF
QUANTIDADE DE UNIDADE DE APOIO
QUANTIDADE DA EMBARCAÇÃO DE PEQUENO PORTE
. AM
130360
SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
0001692798
4
4
.
T OT A L
-
4
4