DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
2ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 65
REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Aos vinte e dois dias de novembro de dois mil e vinte e três às quatorze
horas e trinta e sete minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via
Youtube, a sexagésima quinta (65a) Sessão Ordinária da 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de
Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra
05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora,
Subprocuradora-Geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, os Procuradores Regionais
do Trabalho, Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos e Genderson Silveira Lisboa e o
Membro Suplente, Procurador Regional do Trabalho, Rosivaldo da Cunha Oliveira. Após
os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo.
1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo
IC-003631.2020.15.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): SPRINK SEGURANCA CO N T R A
INCENDIO LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000236.2020.21.001/8
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INQUIRIDO(A): ANTONIA MICAELLY BARROS DE MORAIS, NOTICIANTE:
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ - Relatora: Dra. Eliane
Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-003003.2021.03.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
INQUIRIDO(A):
ELEN
PERGENTINA
GOMES
PINTO
-
COMERCIO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
DE
COSMETICOS,
INQUIRIDO(A):
SENSIVA
LTDA,
NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (VARA DO TRABALHO
DE SANTA LUZIA - MG) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
IC-000749.2021.15.006/0
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: COORDINFÂNCIA - COORDENADORIA REGIONAL DE COMBAT E
A EXPLORACAO DO TRABALHO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA 15ª REGIÃO,
INQUIRIDO(A): PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A, INQUIRIDO(A): PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A
- Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista
Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-002381.2022.02.000/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
INQUIRIDO(A):
QRX
SEGURANÇA PATRIMONIAL
EIRELI
,
NOTICIANTE:
SESVESP - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, SEGURANÇA ELETRÔNICA
E CURSOS DE FORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Genderson Silveira
Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
IC-001910.2022.03.000/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): TARGET MECÂNICA
INDUSTRIAL LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-002506.2022.06.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): LUMIAR HEALTH BUILDERS
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
IC-000018.2022.07.002/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DAS PROMOTORIAS DE JUAZEIRO DO
NORTE, INQUIRIDO(A): UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE - UPA - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000273.2022.09.005/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA
- Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000390.2022.12.001/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): DOCOL METAIS SANITÁRIOS LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO)
- Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento em relação ao tema 6.2.1 - Violência ou assédio psicológico e homologar
em relação ao tema 6.3.3 - Acessibilidade e adaptação razoável, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
IC-000422.2022.15.007/8
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO, INQUIRIDO(A): LULIO & LULIO LTDA
- Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento e encaminhar cópia do voto à COORDINFÂNCIA, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000159.2022.23.003/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA
- Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): NELSON WEGNER (FAZENDA
WEGNER) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000474.2022.24.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
INQUIRIDO(A):
TRÊS
AMÉRICAS
TRANSPORTES
LTDA,
NOTICIANTE:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000157.2022.24.002/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): SERTRAN TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA -
Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento no que se refere ao tema 09.04.02. Jornada de trabalho, e não
homologar quanto às demais matérias objeto do procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
IC-000300.2023.01.003/6
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INQUIRIDO(A): V NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Relator:
Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000533.2023.02.000/2
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): PLANETA KIDS FRANQUIAS LTDA
ME - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-003780.2023.02.000/9
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: INSTITUTO ALANA , INVESTIGADO(A): JOYO TECNOLOGIA
BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-005986.2023.02.000/2
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SINAPSE - INTELIGÊNCIA EM
FINANÇAS LTDA
- Relator: Dr.
Genderson Silveira
Lisboa. A 2ª
Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007002.2023.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE:
(SOB
SIGILO),
NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO
FUNDO
DE
INCENTIVO
À
PESQUISA, NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO
FUNDO DE INCENTIVO À
PESQUISA (FIP),
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: NEUSA REGINA PINTO, NOTICIANTE: (SOB
SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Retirado de
pauta a pedido do Relator.
Processo NF-007760.2023.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DO
TRABALHO/SP
-
SETOR
DE
FISCALIZAÇÃO,
NOTICIADO(A):
PIPEQUIPMENT
CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000380.2023.02.001/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIANTE:
DENUNCIANTE
SIGILOSO,
INQUIRIDO(A):
SUPERMERCADO LAVOURA LTDA. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz
Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-000587.2023.02.005/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
NOTICIADO(A): MERCADINHO IPANEMA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-003262.2023.03.000/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): TELEFÔNICA BRASIL S/A
(INCORPORADORA
DAS
EMPRESAS
VIVO
S/A
E
VIVO
PARTICIPAÇÕES
S/A/INCORPORADORA DA TELEMIG CELULAR E GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - GVT) -
Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo
NF-003543.2023.03.000/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): PANIFICADORA NOBRE
E SILVA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000222.2023.04.002/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE,
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados:
NOTICIADO(A):
CÁTIA
SIMONE
SCHUSTER,
NOTICIADO(A): CÁTIA SIMONE SCHUSTER - ME, NOTICIADO(A): LUIZ RIVA BOLOGNESI,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento no que diz respeito ao tema 6.2.1 - violência
ou assédio psicológico e homologar em relação ao tema 07.08. OUTROS TEMAS
PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS Temas Complementares: 09.02. - CTPS E
REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-002211.2023.05.000/8
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, NOTICIADO(A):
NAO INFORMADO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000230.2023.05.002/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): GI ENERGY ENGENHARIA LTDA -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000233.2023.05.007/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): NÚBIA MARA BRITO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora:
Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000988.2023.08.000/4
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INQUIRIDO(A): PILAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000291.2023.09.003/4
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ORLANDO GERALDO - Relatora:
Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000201.2023.14.000/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO
LTDA., NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO RO/AC -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000277.2023.15.001/3
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INVESTIGADO(A): CONVIVA SERVIÇOS E GESTÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE BAURU - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-000419.2023.15.005/1
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): DARWINSON ENRIQUE, NOTICIADO(A): FRAINY QUEJADA ,
NOTICIANTE: SISTEMA ÓRION - POLÍCIA MILITAR SP - Relator: Dr. Genderson Silveira
Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo PP-000453.2023.17.000/3 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): LOCALIZA RENT A
CAR SA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001989.2023.18.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A):
LASER ASSOCIADOS
DIAGNÓSTICOS MÉDICOS
LTDA
- Relator:
Dr.
Genderson Silveira Lisboa. Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo NF-001708.2023.20.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): COOPERATIVA BEM MAIS SAÚDE, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo
IC-000142.2023.21.001/0
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INQUIRIDO(A): DIA A DIA SUPER ATACADO LTDA, NOTICIANTE: MPT -
COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE - COORDINFÂNCIA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz
Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-000386.2023.23.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): APRENDIZAGENS PISICOMOTORAS E TREINAMENTOS LTDA -
ME, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
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