DOE 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº227 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº145/2023
NUP: 43022.004453/2023-64
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 145/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei
estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO:
com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. -
EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10,; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce,
aqui denominada CONTRATADA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto
no processo administrativo n.º 43022.004453/2023-64, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º,
inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de
Vigência por mais 90 (noventa) dias corridos ao Contrato nº145/2023, encerrando-se no dia 20/04/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA
VIGÊNCIA: 20/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes
deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 30/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP ) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES ( KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP)
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº152/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2023; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, neste ato representada
por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF
sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521, apto 1702, Cocó, CEP:60192-010, Fortaleza-CE,; III - ENDEREÇO: com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no
CNPJ nº 32.227.070/0001-73, com sede na Rua Inês Brasil, nº 298, Boa Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60867-540, aqui denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo seu procurador Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG sob o nº 001810396-SSP/RN,
inscrito no CPF/MF sob o nº 094.361.964-58, residente e domiciliado na Rua Amâncio Pereira, nº 55, Aptº 504, t1, Passaré, Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO:
com sede na Rua Inês Brasil, nº 298, Boa Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60867-540; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b”,
§1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com o Processo nº. 08157938/2023, parte integrante deste Termo, independente de trans-
crição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a supressão de serviços ao Contrato nº152/2023/SOP, cujo
objeto consiste na execução dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Instalações Físicas Prediais - Readequação do Layout da SOP (Pavimento
Superior)., de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. 1.2. O Contrato
em questão terá uma supressão de serviços no valor de (-) R$ 8.323,53 (oito mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos), correspondente a
10,49% (dez vírgula quarenta e nove por cento) do valor original do contrato, passando o novo valor global de R$ 79.321,81 (setenta e nove mil, trezentos e
vinte e um reais e oitenta e um centavos) para R$ 70.998,28 (setenta mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos).; IX - VALOR GLOBAL:
-8.323,53 ((oito mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/02/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais Clausulas; XII - DATA: 28 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES) e LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (PROCURADOR DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 075/2023
PROCESSO Nº: 43022.003347/2023-63 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação pavimentação asfáltica na faixa de domínio
da CE-085 no Município de Granja/CE JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para
implantação pavimentação asfáltica na faixa de domínio da CE-085 no Município de Granja/CE, com Coordenadas UTM: Início: E: 295.843 N: 9.655.554 Fim:
E: 296.154 N: 9.653.945, com área total da pavimentação de 386,90 m² entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio VALOR GLOBAL: 0,00
( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por
meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. 25 e no do art. 26 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: PREFEITURA
MUNICIPAL DE GRANJA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (Superintendente Adjunto de Edificações
da SOP) RATIFICAÇÃO: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 078/2023
PROCESSO Nº: 43022.004227/2023-83 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de urbanização e pavimentação asfáltica na
CE-176 e interseção da Avenida 01 na faixa de domínio na CE-176 no Município de Tamboril/CE JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio,
por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de urbanização e pavimentação asfáltica na CE-176 e interseção da Avenida 01 na
faixa de domínio na CE-176 no Município de Tamboril/CE, com Coordenadas UTM Pavimentação 01 (CE-176) - Início: E: 353.834,79; S: 9.464.694,35; -
Final: E: 353.893,40; S: 9.464.524,22; Pavimentação 02 (Interseção com da Avenida 01) - Início: E: 353.723,55; S: 9.465.061,24; - Final: E: 353.458,39; S:
9.465.044,22; com área utilizada da Interseção de Extensão de urbanização (Calçada projetada): 335,87 + 30 = 365,87 m e Área de pavimentação: 1.357,57
+ 163,55 = 1.521,12 m², sob o canteiro central VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. 25 e no do art. 26 da
Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) RATIFICAÇÃO: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente
Adjunto de Rodovias da SOP)
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: 07868962/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº092/2023
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, em substituição, Eng.º José Ilo de Oliveira Santiago, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, doravante denominado Concedente e MUNI-
CÍPIO DE IPAPORANGA – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.462.364/0001-47, cuja Prefeitura está localizada na Rua João Luciano, nº 555, Centro, CEP
62.215-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Antônio Amaro Pereira Oliveira, brasileiro, inscrito no
CPF sob nº 051.025.663-50, residente e domiciliado na cidade de Ipaporanga – CE, na Rua Augusto Evaristo, nº 107, Centro, resolvem celebrar o presente
convênio. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a pavimentação asfáltica na estrada vicinal entre Água Branca e Sítio Araras, no Município de Ipapo-
ranga – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de
transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: om fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro
de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: FORTALEZA-CE
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR
GLOBAL: 1.504.852,62 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.504.852,62 (um milhão, quinhentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e
dois reais e sessenta e dois centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.489.804,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil e oitocentos e quatro
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