DOE 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº227  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) 
dias, findando em 15/08/2024; III - VALOR GLOBAL: 3.830.744,00 ( Três milhões, oitocentos e trinta mil, setecentos e quarenta e quatro reais; ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 24/11/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO (Prefeito do Município de Boa Viagem-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.004347/2023-81
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº139/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 139/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE,SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, 
nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM – CE, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 07.963.515/0001-36, com sede localizada na Praça Monsenhor José Cândido, nº 100, Centro, CEP: 63.870-000, Boa Viagem-CE, neste ato 
representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 628.295.563-72, doravante denominado 
CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) 
dias, findando em 16/08/2024.; III - VALOR GLOBAL: 1.099.481,53 ( hum milhão, noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e três 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 24/11/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO (Prefeito do Município de Boa Viagem-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.004159/2023-52
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº044/2022
I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, 
Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, 
nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE – CE, 
devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO, devidamente 
qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do convênio por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 28/08/2024; III - VALOR GLOBAL: 543.467,36 ( Quinhentos e quarenta e três 
mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e seis reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 
16/11/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO (Prefeito 
do Município de Guaraciaba do Norte – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 3022.001721/2023-96
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº125/2022
I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: 
Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, 
inscrito no CNPJ nº 07.663.941/0001-54, com sede na Praça Nossa Senhora de Fátima, nº 48, Centro, Itarema- CE, CEP 62590-000, neste ato representado 
pelo(a) Prefeito(a) Municipal, Sr(a). ELIZEU CHARLES MONTEIRO, brasileiro(a), casado(a), portador(a) de Identidade nº 2007035864-2 (SSP-CE) e do 
CPF n° 220.085.513-34, residente e domiciliado na Rodovia José Maria Monteiro, nº 433, São Vicente, Itarema- CE, CEP 62590-000, CONVENENTE; 
II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº125/2022, cujo objeto é a obra de Pavimentação Asfál-
tica, no Município de Itarema/CE. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse Estadual permanecerá em R$ 1.500.000,00(um milhão e 
quinhentos mil) e o valor da contrapartida, que antes era de R$ 81.123,12 (oitenta e um mil, cento e vinte e três reais e doze centavos), passará a ser de R$ 
95.247,12 (noventa e cinco mil, duzentos e quarenta sete reais, doze centavos), em face do acréscimo de R$ 14.124,00 (catorze mil, cento e vinte e quatro 
reais), modificando o valor global do presente convênio de: R$ 1.581.123,12 (um milhão, quinhentos e oitenta e um mil, cento e vinte e três reais e doze 
centavos) para: R$ 1.595.247,12 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, duzentos e quarenta sete reais, doze centavos).; III - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.595.247,12 ( Um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e doze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se 
as demais Cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 16/11/2023: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ELIZEU 
CHARLES MONTEIRO (PREFEITO DE ITAREMA/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.004152/2023-31
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº191/2022
I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto 
Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, doravante denominado(a) CONCEDENTE, e o MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, 
inscrito no CNPJ nº 07.438.187/0001-59, com sede na Rua Av. Dr. Epitácio de Pinho, s/n, bairro Eufrásio Neto, CEP 62.220-000, Poranga/CE, neste ato 
representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal, Sr(a). CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA, brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) da Identidade nº 
2808339-94 SSP/CE e do CPF n° 787.406.223-04, residente e domiciliado na Rua Srg. Manoel Justino Bezerra, nº 113, bairro Centro, CEP 62.220-000, 
Poranga/CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 
por mais 250 (duzentos e cinquenta) dias, findando em 06/08/2024;; III - VALOR GLOBAL: 1.591.744,30 ( Um milhão, quinhentos e noventa e um mil, 
setecentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 17/11/2023: 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA (Prefeito do 
Município de Poranga).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.004210/2023-26
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº197/2022
I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, 
Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 
413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – CE, devidamente qualificado