DOE 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº227 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
VIPROC DA CP: 06427717/2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20230008/SOP
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SOP VIPROC CP: 06427717/2023 INTERESSADO: SOP TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, respondendo, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, no uso de
suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver
a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modali-
dade CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20230008 – SOP, cujo objeto é: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DA SOP EM TAUÁ. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para
que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica
o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO
LTDA, pelo valor global de R$ 28.772.381,35 (Vinte e oito milhões, setecentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos).
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2814415/SADDO
PROCESSO Nº: 1069.000078/2023-53 OBJETO: serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Traba-
lhistas (CLT), para atender as necessidades de apoio ao desenvolvimento de projetos em sistemas de SAA e SES em Fortaleza, pelo período de 180 (cento e
oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando a essencialidade dos serviços prestados pela Cagece à população cearense, na qual esta empresa de saneamento
básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, recursos indispensáveis à manutenção e proteção da saúde; Considerando as
metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico, a Gerência de Projetos - GPROJ, a qual é responsável pela elaboração e análises de projetos
de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como suas demandas são oriundas da matriz de priorização de projetos da Cagece, constituindo
também solicitações de instituições públicas e requisições judiciais, teve que ajustar sua estrutura de modo a viabilizar o cumprimento do grande número
de demandas relacionadas à elaboração projetos com o objetivo de cumprir as metas de universalização previstas pelo Marco Legal; Considerando que os
serviços prestados pela GPROJ são sistemáticos e continuados para atender as necessidades de apoio ao desenvolvimento de projetos em sistemas de SAA
e SES em Fortaleza e que a sua paralisação geraria inúmeros problemas para a Cagece e população cearense; Considerando que este processo se trata de 3ª
dispensa, bem como se fundamenta na licitação PE20220033; Considerando que devido a inúmeros impasses e alterações enfrentadas ao longo do processo,
a Companhia ainda não obteve êxito na conclusão do certame licitatório nº 0917.000037/2021-21(PE20220033), culminando na necessidade da elaboração
de dispensas de licitação para suprir a continuidade dos serviços; Considerando que o contrato 0113/2023, relativo à 2ª dispensa (DL20230007, processo
nº 1069.000008/2023-78) tem data de término prevista para 10/12/2023; Considerando que foi publicada convocação de interessados no site da Cagece; e,
finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE
20220033 seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 1.328.937,30 ( um milhão trezentos e vinte e oito mil e novecentos e trinta e sete reais e trinta centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA:
FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da
Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água
e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1949ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000078/2023-53-Cagece. Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2816769/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 236.000,00; PROCESSO Nº: 0635.000148/2023-66- Cagece OBJETO: concessão
de cota de patrocínio para realização do projeto Clínicas Basquete Cearense Ano II, a ser realizado na cidade de Fortaleza – CE. JUSTIFICATIVA:
Considerando que a Administração Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar
valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do
patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção
de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando que os
projetos sociais têm desempenhado um papel de suma importância na sociedade atual, sendo relevantes para muitas comunidades e muitas vezes ocupando
o papel de única forma de acesso aos direitos universais para um determinado público, direitos como educação, lazer, esporte dentre outros; Considerando
que através da iniciativa da Associação de Basquete Cearense, o projeto Clínicas Basquete Cearense Ano II, busca apresentar iniciativas técnicas, táticas e
práticas dentro do basquetebol a alunos de escolas públicas, mostrando o esporte como uma opção para formação do cidadão; Considerando que os objetivos
específicos do projeto visa incentivar a prática da modalidade entre alunos de escolas públicas; Considerando que mais do que nunca o social tem um grande
poder de unir pessoas, unir a empresa apoiadora a grandes causas e de contrapartida uma propaganda gratuita, orgânica e que será lembrada, mesmo quando
terminar o projeto, pois o social não acaba; e, finalmente, considerando que os recursos da Lei de Incentivo e a parceria com a Cagece são imprescindíveis
para a execução do projeto e consequentemente a descentralização da política pública de Esportes para o nordeste do país. Ficam, assim, evidentes interesses
mútuos nesta parceria VALOR GLOBAL: R$ 236.000,00 ( duzentos e trinta e seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016, c/c o art. 17 do RLC da Cagece 2021 e Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006)
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE CEARENSE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por Neurisangelo Cavalcante
de Freitas, Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, 27 de novembro de 2023. RATIFICAÇÃO: O Conselho de
Administração da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item 1, alínea “c”, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0635.000148/2023-66-Cagece.
Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°476/2023 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05336254/2023, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008,
RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor PAULO CÉSAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ocupante
do cargo de Professor, classe Associado, referência O, matrícula 430827.1-X, lotado no Departamento de Matemática, do percentual de 80% (oitenta por
cento) para 100% (cem por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do PÓS-DOUTORADO EM ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA,
com vigência a partir de 22 DE MAIO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/Ce, 30 de outubro de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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