DOE 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº227  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº2511/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 31032.005189/2023-88/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador NESTOR ANDRE KAERCHER, na qualidade 
de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Porto Alegre-RS / Fortaleza-CE / Porto Alegre-RS, no período de 06/12/2023 a 09/12/2023, 
participar de atividades científicas na Universidade Estadual do Ceará/UECE, durante o evento “XII SEMPGEO – Semana de Pós-Graduação em Geografia 
da UECE”, intitulado “Contribuições da geografia cearense para a pós-graduação brasileira: possibilidades do saber e do fazer científico”, entre os dias 06 
a 8 de dezembro de 2023. O docente ministrará palestras, contribuindo nos debates e examinando os trabalhos desenvolvidos por estudantes vinculados ao 
convênio SEDUC/UECE e SME/UECE. No dia 9 de dezembro, o pesquisador se dedicará a entrevistas, realizadas por estudantes do convênio concedendo-lhe 
3.0 diárias, no valor unitário de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), no valor total de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) e passagem aérea, no valor de 
R$ 3.476,63 (três mil setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 4.706,63 (quatro mil setecentos e seis reais 
e sessenta e três centavos), de acordo com o Decreto n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas serem pagas com recurso da fonte n° 87, 
oriundos do Convênio SME n° 01/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de novembro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2023
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2023; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, nº 1700, Itaperi - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, nº 134, Centro - Eusébio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 
e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº52/2023, em decorrência do ajuste do salário base, 
conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Técnico em Radiologia 2023/2024 – CE000736/2023 e vale-transporte conforme Decreto Municipal nº 15.576, 
de 07 de Março de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 4.977,84; X - DA VIGÊNCIA: A 
mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 20/11/2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Profº.M.e. Hidelbrando do Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Orlando Braga de Almeida - Representante Legal da 
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 19/2023
PROCESSO Nº: 31032.000625 / 2023-22 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROJEÇÃO (TELA DE PROJEÇÃO) ÀS UNIDADES 
DA FUNECE JUSTIFICATIVA: Considerando os processos administrativos Viproc nº 05416908/2023, 02392587/2023, 11735480/2021, 05453889/2023 e 
05453820/2023, a presente aquisição de justifica pela necessidade de atender a demanda do referido equipamento nas unidades da Universidade, em virtude da inte-
riorização (novos campi) a da expansão da FUNECE no interior do Estado, além dos convênios de pesquisa realizados pela FUNECE VALOR GLOBAL: 27.389,00 
( Vinte e sete mil, trezentos e oitenta e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 202312528-31200001.12.364.451.10761.03.449052.1.5009100000.0 
- PF 3101010052021I - IG 1274381000-MAPP 174; 20222810-31200001.12.364.451.10761.12.449052.1.5009100000.0 - PF 3101010522022I - IG 
1274381000-MAPP 192; 335333-31200001.12.364.451.15378.03.449052.1.5722200086.1 - PF3101010312022I - IG 1274381000-MAPP 237 / CV 01/2020 
/ 01/2020 SME; 20236051-31200001.12.364.451.10761.03.449052.1.5999200000.1 - PF3101010282022I - IG 1274381000-MAPP 246 / CT 52/2021; 
20232867-31200001.12.364.451.10761.10.449052.1.5009100000.0 - PF3101010372022I - IG 1274381000-MAPP 253; 20234441- 31200001.12.364.45
1.10761.09.449052.1.5009100000.0 - PF310101492022I - IG 1274381000-MAPP 255; 20234530- 31200001.12.364.451.10761.04.449052.1.500910000
0.0 - PF3101010082023I - IG 1274381000-MAPP 257 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021 suas posteriores alterações 
CONTRATADA: KMC OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 19/2023, referente a AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS DE PROJEÇÃO (TELA DE PROJEÇÃO) ÀS UNIDADES DA FUNECE. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente 
da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação N° 19/2023, referente a AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS DE PROJEÇÃO (TELA DE PROJEÇÃO) ÀS UNIDADES DA FUNECE.Sandra Maria Nunes Monteiro-Secretária da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20/2023
PROCESSO Nº: 31032.003188 / 2023-07 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - APARELHOS, 
EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade 
em razão da implantação, na Universidade Estadual do Ceará, de02 novos cursos de Medicina Humana, nos campi FACISC e FAEC, situados nas cidades 
de Quixeramobim e Crateús, respectivamente, e de 01 novo curso de Medicina Veterinária, no campi CECITEC, na cidade de Tauá VALOR GLOBAL: 
119.979,00 ( Cento e dezenove mil, novecentos e setenta e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2322451 - 31200001.12.364.451.10761.13.44905
2..2.5009100000.0-PF 3101010072023I-IG 1290183000-MAPP 272 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso IV da Lei 14.133/2021 suas posteriores 
alterações. CONTRATADA: G L PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA DISPENSA: Reconheço a 
Dispensa de Licitação N° 20/2023, referente a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - APARELHOS, EQUIPAMENTOS, 
UTENSÍLIOS MÉDICO ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE 
RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação N° 20/2023, referente a AQUISIÇÃO DE EQUI-
PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E 
HOSPITALAR. Sandra Maria Nunes Monteiro-Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 21/2023
PROCESSO Nº: 31032.004584 / 2023-43 FUNECE OBJETO: SERVICO DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS - SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 
IMPRESSORA JUSTIFICATIVA: Realização do Concurso Vestibular para entrada no primeiro semestre de 2024 (Vestibular 2024.1) VALOR GLOBAL: 
R$ 44.400,00 ( quarenta e quatro mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2882 - 31200001.12.364.451.20379.03.339039.1.59992000
00.0 PF 3101010052020C -IG nº. 1293212000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 35.341/ 2023. CONTRATADA: 
PROCOPY COMERCIO E SERVICOS DE COPIADORAS EIRELI DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 21/2023, referente a SERVIÇO 
DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - SERVICO DE LOCACAO DE IMPRESSORA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE RATI-
FICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação N° 21/2023
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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