DOE 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº227 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
sua Secretária da Cultura LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº 005.170.153-74, residente e domiciliada
nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº
03.773.788/0001-67, com sede na Av. Pontes Vieira, n° 220, Bairro: São João do Tauape, CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE, Fone: (85) 3108-0033, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-
15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como
as disposições no Contrato original nº 041/2022 e no processo administrativo nº 27001.003370/2023-40. FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do
presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº041/2022 por mais 12 (doze) meses, com início em 09 de dezembro de 2023
e término em 08 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: O valor global do referido aditivo importa na quantia de R$ 226.423,20 (duzentos e vinte e
seis mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte centavos). DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 09 de dezembro de
2023 e término em 08 de dezembro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente
modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 30 novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ – ETICE - Contratada.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº016/2022
EMENTA: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO. ESTADO DO CEARÁ E ORGANIZAÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE E
ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade
supervisora, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6º andar, Centro, neste ato representada
pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COELHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF/MF nº 005.170.153-74 SSP/CE, residente
e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE, doravante denominado CONTRA-
TADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o
nº 42.008.329/0001-49, com sede na Rua Dr. José Lourenço, 870 - 10º andar, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP 60115-280, cujo Ato Constitutivo e respectivo
Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, neste ato
representado por TIAGO SOBREIRA DE SANTANA, inscrito no CPF nº 289.585.513-72, residente e domiciliado nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda,
nas disposições do Contrato de Gestão original nº 016/2022 - CENTRO CULTURAL DO CARIRI. FORO: Fortaleza; OBJETO: O presente Termo Aditivo
guarda conformidade com o novo Plano de Trabalho constante no Ofício nº 307/2023/PRES/IM e acostado aos autos do NUP 27001.002704/2023-68, parte
integrante deste, independente de sua transcrição, e tem por objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 016/2022 até 31 de maio
de 2024; Acréscimo de R$ 9.499.816,21 (nove milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e um centavos) ao Contrato
de Gestão 016/2022, sendo R$ 1.000.000,00 (um milhão) referentes ao “XV Encontro Mestre Dos Mundos” e R$ 8.499.816,21 (oito milhões, quatrocentos
e noventa e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e um centavos), referentes ao valor da metade do contrato original de 12 meses, prevista no Plano
de Trabalho inicial. Parágrafo Único. O Plano de Trabalho apresentado tem como valor total R$ 12.298.386,51 (doze milhões, duzentos e noventa e oito mil,
trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos), em virtude da utilização de um saldo financeiro existente no contrato no valor de R$ 2.798.570,30
(dois milhões, setecentos e noventa e oito mil, quinhentos e setenta reais e trinta centavos) VALOR GLOBAL: O acréscimo de R$ 9.499.816,21 (nove
milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e um centavos) no valor do Contrato de Gestão 016/2022. DA VIGÊNCIA:
A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 016/2022 até 31 de maio de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições
do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza-CE, 30 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e TIAGO
SOBREIRA DE SANTANA - DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 039/2023
PROCESSO Nº: 27001.003563 / 2023-09 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Elisa Algayer Casa Grande,
CPF 018.214.570-05. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e
parecer técnico emitido durante o XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2023. JUSTIFICATIVA: Acerca da formalização da
contratação de Elisa Algayer Casa Grande, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao XVIII Edital
Ceará Ciclo Natalino Para Grupos – 2023. O XVIII Edital Ceará Ciclo Natalino Para Grupos – 2023 é fundamentado na Lei Estadual nº. 18.012, de 01 de abril
de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura - SIEC e o Decreto Estadual 35.635/2023,
bem como na Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 – 272000
04.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 – PESSOA FISICA 299 – 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 – INSS PATRONAL
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações CONTRATADA: ELISA ALGAYER CASA GRANDE,
CPF 018.214.570-05 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicá-
veis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, CE 24 de novembro
de 2023. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a
inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 24 de novembro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 040/2023
PROCESSO Nº: 27001.003566 / 2023-34 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Andrea Costa Soares,
CPF 708.398.324-00. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e
parecer técnico emitido durante o XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2023. JUSTIFICATIVA: Acerca da formalização da
contratação de Andrea Costa Soares, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao XVIII Edital Ceará
Ciclo Natalino Para Grupos – 2023. O XVIII Edital Ceará Ciclo Natalino Para Grupos – 2023 é fundamentado na Lei Estadual nº. 18.012, de 01 de abril de
2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura - SIEC e o Decreto Estadual 35.635/2023,
bem como na Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 – 272000
04.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 – PESSOA FISICA 299 – 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 – INSS PATRONAL
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações. CONTRATADA: ANDREA COSTA SOARES, CPF
708.398.324-00 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis
à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, CE 24 de novembro
de 2023. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a
inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 24 de novembro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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