DOE 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº227 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 086/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68.
CONTRATADA: AKANE DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.183.930/0001-05. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato
é a aquisição de veículos novos, zero quilômetro, de serviço, que têm como finalidade atender as demandas de transporte da Secretaria do Desenvolvimento
Agrário do Estado do Ceará, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico Nº 19/2022,
sob a responsabilidade da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Economia no Estado de Pernambuco (00.394.460/0018-90). 02 (dois)
Veículos, modelo L200 TRINTON 2.4 OUTDOOR GLS, ANO/MODELO: 2022/2023, Pick-Up carga útil: 1000 Kg, Capacidade de passageiros: 5, tipo de
refrigeração: ar quente e frio, tipo de tração: 4 X 4, características adicionais: cabine dupla,/air bag/alarme/acionamento elétrico, tipo de direção: hidráulica,
tipo de freios: sistema abs nas quatro rodas, tipo de motor: turbo diesel. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do
Pregão Eletrônico Nº 19/2022, sob a responsabilidade da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Economia no Estado de Pernambuco
(00.394.460/0018-90) e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado e encerramento
em 22/12/2023. VALOR GLOBAL: R$539.508,00 (quinhentos e trinta e nove mil e quinhentos e oito reais) pagos em O prazo para pagamento e demais
condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100002.20.122.211.10086.03.449052.1.500910000
0.0 PF: 2100010522023I MAPP: 948 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e LILIAN DE FREITAS SANGUINETTI FERREIRA Representante Legal da Empresa
(CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº116/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: B, GENERAL
SAMPAIO/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.186.050/0001-66. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DA COMUNIDADE DE
SÃO JOÃO BATISTA, GENERAL SAMPAIO/CE, do seguinte bem móvel: 1 (um) Tanque de 1500 litros, patrimônio nº 54931, no valor de R$ 16.700,00
(dezesseis mil e setecentos reais), vigência: 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS
DA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO BATISTA, GENERAL SAMPAIO/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa
a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e CÉLIO RODRIGUES DE SOUSA Presidente da Associação Comunitária dos Amigos
da Comunidade de São João Batista (PERMISSIONÁRIO) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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RESULTADO FINAL
A Comissão Especial destinada a coordenar o processo de CREDENCIAMENTO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO
PRIVADO ESPECIALIZADAS NA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E ENTREGA DE MANIVAS SEMENTES PARA O PROJETO HORA DE PLANTAR
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - EDITAL Nº 12/2023, composta por ROBERTO VIRGÍNIO
E SOUSA, MARCOS JACINTO DE SOUSA e PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, vem por meio deste divulgar o resultado FINAL do
referido processo. 1 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E AMIDO DE PACAJUS - ASPROMAP, CNPJ n°: 08.701.398/0001-03,
convocada neste ato a contratar 4.000 m³ de maniva, perfazendo um total de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais); 2 - F MACIANO BEZERRA
AGROPECUÁRIA-ME, CNPJ n°: 19.680.571/0001-43, convocada neste ato a contratar 1.000 m³ de maniva, perfazendo um total de R$ 240.000,00 (duzentos
e quarenta mil reais); Fortaleza. 21 de novembro de 2023. Roberto Virgínio e Sousa Presidente da Comissão; Neyara Araújo Lage Técnica CODAF; Pedro
Ferreira de Oliveira Neto Membro da Comissão e Marcos Jacinto de Sousa Membro da Comissão.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº032/2022.
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº032/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, com endereço na Av. Bezerra
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE,
resolve alterar o Convênio nº. 032/2022, SAC 1220354, conforme Processo SUÍTE NUP 21001.000420/2023-51 e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE O presente Termo altera o Convênio nº. 032/2022, celebrado entre a
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.443.708/0001-
66, que tem por objeto a construção de currais, pavimentação, drenagem, iluminação e aquisição de equipamentos para matadouro público no município de
Jaguaribe/Ce. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do fiscal do Convênio pelo Sr. ANDRÉ
LUIS SANTIAGO AZEVEDO, inscrito no CPF: 908.408.443-87, Matrícula: 30000765, Supervisor de Núcleo das Energias Renováveis. CLÁUSULA
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 032/2022. O presente Termo de Apostilamento
passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 20 de novembro de
2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURIDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº191/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EMANUEL BRAUN SALES, que exerce a função de Operador de Computador, matrícula nº
534.1-4, desta Autarquia, a viajar às cidades de Canindé, Madalena, Icapui e Aracati, no período de 04 a 08, 11 a 15 e 18 a 22/12/2023, a fim de realizar
retirada de pendências geocadastrais dos trabalhos e vistoria de assentamentos, concedendo-lhe 13 diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e
um reais, trinta e três centavos), totalizando R$ (), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio de Manutenção. INSTITUTO
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 27 de novembro de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº193/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LOBO, ocupante do cargo de Diretor da Diretoria Técnica
e de Operações, matrícula nº 498.1-6, desta Autarquia, a viajar às cidades de Fortim e Aracati, no período de 29 a 30/11 e 01/12/2023, a fim de participar de
entrega de títulos e participar de reunião em comunidade quilombola, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e
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