DOE 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº227 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1267/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
22001024265/2023-21, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) RENATA
PRISCYLA CONCEICAO COSTA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 47878713,
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM LINGUÍSTICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 05 de Novembro de 2023 a 30 de Maio de 2024, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetu-
adas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos
e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter
à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório
geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios
semestrais implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de
novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NO CARGO DE PROFESSOR NÍVEL A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº020/2023-SEDUC/SEPLAG, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais; considerando o concurso público regido pelo Edital nº 030/2018-SEDUC/SEPLAG, publicado no DOE de 20 de
julho de 2018; considerando os cargos vagos de professor, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação-SEDUC, criados pela Lei Estadual 14.272/2008,
19 de dezembro de 2008 e pela Lei Estadual 13.296/2003, de 07 de março de 2003; considerando o Edital n° 009/2023-SEDUC/SEPLAG, de 23 de agosto
de 2023, publicado no DOE de 06 de setembro de 2023. RESOLVEM:
1.1. CONVOCAR, na forma dos anexos I, II e III deste Edital, para lotação na Secretaria da Educação-SEDUC, os CANDIDATOS, aprovados e classifi-
cados, no concurso público para o provimento do cargo de Professor, Nível A, conforme a ordem de classificação constante no Edital n.º 032/2019-SEDUC/
SEPLAG - Resultado Final de todos os Candidatos Aprovados no Concurso Público e de sua Homologação, de 09 de dezembro de 2019, publicado no DOE
de 27 de dezembro de 2019, conforme ainda a ordem de classificação constante nos Editais de reposicionamento, Edital nº012/2022 – SEDUC/SEPLAG,
de 21 de julho de 2022, publicado no DOE de 30 de setembro de 2022, e Edital n° 018/2023 – SEDUC/SEPLAG, de 27 de outubro de 2023, publicado no
DOE de 31 de outubro de 2023.
1.2. A relação nominal dos candidatos convocados para a Perícia Médica Admissional Oficial e o respectivo cronograma para comparecimento junto à
Coordenadoria de Perícia Médica, situada na Avenida Oliveira Paiva, n.º 941 – Bloco C – Cidade dos Funcionários, em Fortaleza-CE, serão divulgados via
site da SEDUC (www.seduc.ce.gov.br).
1.3. A carga horária disponível para solicitação de lotação por município das disciplinas relacionadas no Anexo I deste Edital será divulgada no site da
SEDUC (www.seduc.ce.gov.br).
1.4. O candidato convocado, conforme o anexo II deste Edital, deverá acessar o Sistema de Convocação, exclusivamente, no endereço eletrônico (http://
convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br), para:
a. informar seus dados pessoais (nome completo, nº CPF, nº do documento de identificação, data de nascimento e e-mail) cadastrados no ato da
inscrição do concurso e criar uma senha no Sistema de Convocação;
b. realizar o cadastro pessoal e funcional para efeito de nomeação, posse e exercício;
c. solicitar a reclassificação para o final da fila dos aprovados;
d. requerer “atualização de Nome”, no menu específico disponível no sistema de convocação(convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br), anexando os
documentos que comprovem a alteração do seu nome após a inscrição no concurso;
e. submeter a documentação obrigatória à posse e ao exercício de acordo com o Anexo V deste edital;
f. solicitar à lotação inicial e acompanhar a situação da solicitação da lotação;
g. anexar o laudo da perícia médica admissional;
h. confirmar a posse e o exercício na unidade de lotação de acordo com o cronograma definido pela Secretaria da Educação.
1.5.1. Os procedimentos descritos no ítem 1.4. deste Edital serão realizados somente via internet, por meio do Sistema de Convocação online, disponibilizado
no endereço eletrônico (http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br) de acordo com o cronograma a ser divulgado no site da SEDUC (www.seduc.ce.gov.br).
1.5.2. A SEDUC não se responsabilizará por documentos não enviados por motivos de ordem técnica em computadores ou por situações como congestiona-
mento no tráfego das comunicações via internet, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência de dados.
1.6. A lotação do professor convocado será definida conforme as necessidades e as possibilidades da Secretaria da Educação do Estado do Ceará para o
suprimento das carências definitivas identificadas nas unidades escolares do Sistema de Ensino da Rede Estadual e obedecerá a ordem de classificação por
disciplina constante no Edital n.º 032/2019-SEDUC/SEPLAG - Resultado Final de todos os Candidatos Aprovados no Concurso Público e de sua Homolo-
gação, publicado no DOE de 27 de dezembro de 2019.
1.7. O candidato elencado no Anexo II deste Edital poderá requerer reclassificação, exclusivamente, no endereço eletrônico (http://convocacaoconcurso.
seduc.ce.gov.br), na forma estabelecida no item 1.4 deste Edital, passando a figurar na última posição da lista de classificação, ou seja, após o (a) último (a)
candidato (a) do cadastro de reserva, referente à disciplina de opção para a qual prestou o concurso, e, assim, sucessivamente, quanto aos candidatos que
venham a ser convocados.
1.7.1 A última posição da lista de classificação é aquela ocupada pelo último candidato do cadastro de reserva referente a cada disciplina.
1.7.2 A reclassificação poderá ser requerida somente uma única vez pelo candidato classificado. Na próxima convocação para apresentar os documentos
necessários à posse, conforme o item 3, do Edital n.º 030/2018 SEDUC/SEPLAG, publicado no DOE de 20 de julho de 2018, o candidato já reclassificado
que não apresentar a documentação exigida para a posse e o exercício do cargo, dentro do prazo estabelecido no ato convocatório, será considerado desistente
e perderá o direito de ocupar o cargo para o qual concorreu.
1.8. O primeiro candidato classificado por disciplina no Concurso Público, constante na listagem especial de pessoas com deficiência (PcD), será convocado
para ocupar a 5ª vaga a ser preenchida de tal disciplina. Os demais candidatos classificados como PcD, optantes pela mesma disciplina, ocuparão a 21ª vaga,
41ª vaga e, assim, sucessivamente, respeitando o intervalo de 20 convocações (se houver) e respeitando o limite conforme o item 6.4 do Edital n.º 030/2018
SEDUC/SEPLAG, publicado no DOE de 20 de julho de 2018.
1.9 A fim de evitar o deslocamento dos candidatos convocados, além de uma comunicação mais eficiente e eficaz, as dúvidas sobre a convocação devem ser
encaminhadas, exclusivamente, para o endereço convocacaoconcurso6@seduc.ce.gov.br
1.9.1 Para tanto, o solicitante deve informar no assunto do e-mail: objeto da solicitação. E no corpo do e-mail: nome completo, CPF, disciplina de convocação
e classificação.
1.9.2 A resposta será enviada ao e-mail do emissor. Não serão emitidas respostas de solicitações sem a devida identificação do postulante.
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,14 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO I A QUE SE REFERE O
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº020/2023-SEDUC/SEPLAG, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Vagas por disciplina para convocação no concurso
DISCIPLINA
QUANTIDADE DE CONVOCADOS
AMPLA DISPUTA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Disciplina 1: Arte-Educação
33
31
02
Disciplina 2: Biologia
50
50
00
Disciplina 3: Educação Física
38
38
00
Fechar