DOE 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº227  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
(modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br).
1.24. Diploma e histórico de nível superior, expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecida em conformidade com a legislação vigente, referente 
a cada disciplina associada ao cargo Professor, conforme está explicitado na coluna “escolaridade exigida para o cargo” do Anexo II, do Edital nº 030/2018 
GAB-SEDUC/SEPLAG publicado no DOE de 20/07/2018. Arquivo digitalizado frente e verso, na cor original dos dois documentos: 
1.24.1. anexar junto ao Diploma da Licenciatura Específica o histórico da referida licenciatura;
1.24.2 anexar junto ao Diploma da Formação Pedagógica o histórico completo do curso e o diploma e o histórico do bacharelado.
1.25. Laudo Médico de aptidão para o serviço público (disponibilizado pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, após perícia médica 
admissional).
2- RELAÇÃO DOS EXAMES A SEREM ENTREGUES NA COORDENADORIA DE PERÍCIA MÉDICA DO ESTADO - COPEM A realização dos 
exames a seguir discriminados ocorrerá às expensas dos candidatos, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se submeterá na Coorde-
nadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários.
a) Hemograma Completo com Plaquetas;
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
c) Dosagens de Glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
d) Sumário de Urina;
e) Raio X de tórax em PA com laudo;
f) Eletrocardiograma com laudo;
g) Audiometria;
h) Laudo de Sanidade Mental expedido por médico Psiquiatra com o Registro de Qualificação de Especialista(RQE);
i) Eletroencefalograma com laudo;
j) Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia).
k) Laringoscopia com laudo;
l) Os candidatos PcD, além dos exames acima, devem apresentar laudo médico de confirmação da deficiência emitido nos últimos doze meses (original ou 
cópia autenticada em cartório).
Além dos exames acima solicitados, outros exames bem como pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões.
ANEXO IV A QUE SE REFERE O
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº020/2023-SEDUC/SEPLAG, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Reserva de vagas dos candidatos sub judice aprovados no concurso por disciplina, na seguinte ordem: nome do candidato, número de inscrição, nota final 
no concurso e classificação.
NOME
INSCR.
PEDIDO
PROFESSOR/DISCIPLINA
NOTA FINAL
CLASS. FINAL
AÇÃO JUDICIAL
Moema Dantas de Aguiar Santos
59556
53126
1 – Arte-Educação
91,00
2
0629859-43.2018.8.06.0000-TJC
*** *** ***
EDITAL Nº022/2023 – GAB-SEDUC/CE, de 30 de novembro de 2023.
DIVULGA E HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº004/2023 - GAB-SEDUC/CE, DE 05 DE MAIO 
DE 2023, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO os dispositivos no Edital Nº 
004/2023-GAB-SEDUC/CE, de 05 de maio de 2023, e no PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL Nº004/2023 – GAB-SEDUC/CE, de 03 de agosto de 2023, 
fundamentados na Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e no Decreto Estadual nº 32.810/2018, 
de 28 de setembro de 2018, RESOLVE: divulgar e homologar o Resultado Final de Credenciamento prévio das Organizações da Sociedade Civil (OSC), 
para futuras parcerias na área da Educação, junto a Secretaria da Educação do Estado do Ceará-SEDUC, conforme constante no Anexo Único deste Edital. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL Nº022/2023 – GAB-SEDUC/CE, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
RESULTADO FINAL
Nº 
ORD
NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
PARECER
RESULTADO 
FINAL
01
APAE - ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELA CRUZ - CE.
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
02
APAE - ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARIRÉ - CE.
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
03
APAE - ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIÚBA - CE.
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
04
APAE - ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRACEMA - CE.
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
05
APAE - ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARDIM - CE.
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
06
APAE - ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIMOEIRO DO NORTE - CE.
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
07
APAE - ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARACANAÚ - CE.
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
08
APAE - ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE QUIXADÁ - CE.
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
09
APAE DE PIQUET CARNEIRO
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
10
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE JUAZEIRO DO NORTE
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
11
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE VÁRZEA ALEGRE
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
12
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE 
NOVO ORIENTE- APAE NOVO ORIENTE
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
13
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ORÓS - APAE
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
14
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARBALHA
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
15
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MILAGRES
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
16
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MISSÃO VELHA - CENTRO DE 
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
17
FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
18
INSTITUTO MARIA DA HORA
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
19
TEATRO NOVO
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
20
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AMIOTROFIA ESPINHAL - ABRAME
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA

                            

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