DOE 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº227  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
de outubro de 2023, fls. 65-69 e IG nº 1295559 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de 
vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 08 de dezembro de 2023 até 07 
de dezembro de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de autogestão nos serviços de 
alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO – CEALE/
COALE, datado em 27 de outubro de 2023, fls. 65-69 e IG nº 1295559 constante nos autos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 23 DE NOVEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária 
da Educação -Contratante , SAMIR CAVALCANTE AUR - Representante Legal - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA 
LEITE, 2.ELIANE CARLOS DE OLIVEIRA. Fortaleza 24 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº345/2022/PROCESSO Nº22001.009424/2023-67
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2022 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV 
- CONTRATADA: EMPRESA RP COMERCIO E SERVIÇOS DE PELÍCULAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI - ME , estabelecida na 
Avenida Engenheiro Santana Júnior , nº 2718 , Cocó, Fortaleza – CE , CEP: 60.192 - 200, inscrita no CNPJ sob o nº 04.074.497/0001 - 43 , doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr. RUY MEIRELES CORDEIRO FILHO , inscrito no CPF sob nº 600.021.373-56 e RG: 04142546954 
Detran - ce, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 345/2022, publicado no D.O.E de 22.11.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. art. 57, §1°, III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas 
alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar prazo de 
vigência e execução ao contrato que tem como objeto o serviço de manutenção e conservação de bens imóveis – aplicação de insulfilme película de fumê 
(com fornecimento do material) para atender as necessidades da Secretaria da Educação do Estado do Ceará / SEDUC, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no item 2, no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as 
demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado, 
fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de novembro de 2023 até 22 de novembro de 2024 e o prazo de execução por mais 
10 (dez) meses, a partir de 15 de janeiro de 2024 até 15 de novembro de 2024, conforme justificativa exarada no Despacho COINF/SEDUC datado em 
05/10/2023, às fls. 11 dos autos e Despacho COINF/SEDUC datado em 06/11/2023, às fls. 15-17 e dos autos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 17 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secre-
tária da Educação - Contratante, RUY MEIRELES CORDEIRO FILHO - Representante Legal Contratada. TESTEMUNHAS: 1.JACQUELINE PIMENTA 
SOARES , 2. ANTONIO DARLAN SILVA SALES. Fortaleza 21 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº396/2022/PROCESSO Nº22001.017680/2023-28 - IG: 1295243
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 396/2022 ;   22001.017680/2023-28 II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque 
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA , estabelecida na Rua 
Monsenhor Salazar, 102, Sala 201, São João do Tauape, CEP 60130-370, FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 30.607.801/0001-80, doravante deno-
minada CONTRATADA, representado neste ato pelo Sr. LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES, Brasileiro, portador do RG: 99097114676 SSPCE e CPF Nº 
931.736.283-49, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 396/2022, publicado no D.O.E de 02.12.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  regulamentado no art. art. 57, §1°, III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas 
alterações, e mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar prazo de 
vigência ao contrato que tem como objeto aquisição de mobiliários para atender aos Centros de Educação Infantil (CEI), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos nos itens 06, 08 e 09 do Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: 
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e de execução ao 
contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de dezembro de 2023 até 02 de dezembro de 2024, conforme 
justificativa exarada no Despacho COGEA/CEASE/SEDUC datado em 27/09/2023, às fls. 26 dos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE Fica 
assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme Cláusula Quinta do Contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 21 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da 
Educação -Contratante, LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES - Representante Legal - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. NADYJANAYRA SILVEIRA DE 
ALMEIDA, 2. CAROLINE NÁGELA DA SILVA ROOSVELT. Fortaleza 22 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2023/NUP 22001.027225/2023-31 - IG: 1295107
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023;   22001.027225/2023-31 II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque 
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da 
Educação a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533- 87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE, com sede na Rua Dr. Av. 
Dom Aureliano Matos, 1400, Centro, Limoeiro do Norte/CE, CEP n° 62.930-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.625.932/0001-79, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MÁRCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, brasileiro, portador(a) do CPF nº 047.085.443-08, RG 
n.º 200309903800 SSP-CE residente e domiciliado(a) em Limoeiro do Norte/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2023, publicado 
no D.O.E de 23.02.2023, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.007643/2023-10 ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/
Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e informar valor para a continuação do contrato, 
que tem por objeto a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de 
serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, 
no município de Limoeiro do Norte ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água 
tratada e/ou coleta de esgoto sanitário de que trata a CLÁUSULA TERCEIRA – do Valor e do Reajustamento, ora aditado, permanecerá de R$ 90.000,00 
(noventa mil reais), conforme Despacho da SEDUC/CECOP, datado em 10.10.2023, às fls. 02; Planilha e Demonstrativo Financeiro, fls. 04 e 05; e IG Nº 
1295107 constante dos autos ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, 
ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de fevereiro de 2024 até 16 de fevereiro de 2025, conforme Despacho da SEDUC/CECOP, datado 
em 10.10.2023, às fls. 02; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 20 de novembro 
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, Márcio Michael do Nascimento Farias -Representante do SAAE 
-Contratada. TESTEMUNHAS: 1.ADRIANA LIMA SOARES, 2. LUCIELY DE BRITO PEREIRA. Fortaleza 22 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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