DOE 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº227  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 
ORD
NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
PARECER
RESULTADO 
FINAL
21
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
22
CENTRO DE FORMAÇÃO E APOIO AO SURDO DOM FERNANDO SABURIDO
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
23
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
24
ASSOCIAÇÃO ESCOLAR FAMÍLIA AGRÍCOLA JAGUARIBANA
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
25
ASSOCIAÇÃO ESCOLAR FAMÍLIA AGRÍCOLA DA REGIÃO DA IBIAPABA
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
26
ASSOCIAÇÃO ESCOLAR FAMÍLIA AGRÍCOLA REGIÃO PIRANGI
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
27
ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA AGRÍCOLA DE INDEPENDÊNCIA -AEFAI
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
28
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RUSSAS - CE.
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
29
CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS 
CORAÇÕES - INSTITUTO FILIPPO SMALDONE
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
30
INSTITUTO TERRE DES HOMMES BRASIL
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
31
ASSOCIAÇÃO CEARENSE ASSISTENCIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - ACAPD
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
32
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORTALEZA- APAE FORTALEZA
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
33
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO SANTO - APAE
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
34
ASSOCIAÇÃO MILHAENSE DE ATENDIMENTO A DIVERSIDADE - AMAD
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
35
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CRATEÚS
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
36
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE FORTALEZA
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
37
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
38
CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA - 36
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
39
CENTRO DE FORMAÇÃO E APOIO AO SURDO DOM FERNANDO SABURIDO
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
40
CENTRO DE INTEGRAÇÃO PSICOSSOCIAL DO CEARÁ
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
41
INSTITUTO MOREIRA DE SOUSA
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
42
RECANTO PSICOPEDAGÓGICO
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
43
PROJETO MISSIONÁRIO
A entidade cumpre todas as exigências dispostas nos 
itens 4 e 5 e demais subitens do Edital 004/2023.
CREDENCIADA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº212/2019/NUP 22001.016767/2023-88 -A IG: 1295340
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 212/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PINDORETAMA – SAAE, com sede na Rua Marechal 
Castelo Branco, 1130, Sede – Pindoretama/CE, CEP. 62.860-000, inscrito no CNPJ sob o nº 02.502.878/0001-50, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. AQUILA JOSÉ FONSECA ARAÚJO GONDIM, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2004023024619 SSP-CE e 
do CPF nº 053.215.463-04, residente e domiciliado em Pindoretama/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 212/2019, publicado no 
D.O.E de 24.01.202O, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.016767/2023-88; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e informar valor para a continuação do contrato, 
que tem por objeto a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação 
de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – 
SEDUC, no município de Pindoretama; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO O valor para custear 
as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário de que trata a CLÁUSULA TERCEIRA - do 
Valor e do Reajustamento, ora aditado, permanecerá de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme justificativa exarada no Despacho CECOP/COADM datado de 
16.11.2023, às fls. 31, bem como Planilha; Histórico Financeiro; e Demonstrativo Financeiro, às fls. 05, 28, 29, respectivamente, e IG nº 1295340 constante 
dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados 
por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de dezembro de 2023 até 27 de dezembro de 2024, conforme Despacho da SEDUC/CECOP, datado em 26.09.2023, 
às fls. 18; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 21 de novembro de 2023; XIII - 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, AQUILA JOSÉ FONSECA ARAÚJO GONDIM - Contratada. TESTEMUNHAS: 
1. LUCIELY DE BRITO PEREIRA , 2. ADRIANA LIMA SOARES . Fortaleza 22 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2020/PROCESSO N°22001.017691/2023-16 -A IG: 1295559
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 - 25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da 
Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA SAMIR CAVALCANTE AUR -ME, estabelecida na Rua João de Maria Linhares, nº 30, Bairro COHAB I, CEP: 62.052-460, Sobral/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.261.811/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SAMIR CAVALCANTE AUR, 
RG 2000030022267 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 006.261.023-67, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 126/2020, publicado no 
D.O.E. de 14/12/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência e de execução ao contrato e informar valor complementar ao contrato, que tem como objeto o Serviço de alimentação para o fornecimento de 
refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos grupos 02 e 
04 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRO – DO VALOR PARA 
CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a 
Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 1.460.160,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil, cento e sessenta reais), tendo em vista 
que não existe saldo residual para continuidade dos serviços, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE/COALE, datado em 27