DOE 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº227  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1908/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs 24001.027174/2023-72 e 24001.047739/20023-38 (Suite), 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora JOÉLIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 300.090-4-5, Coordenadora de Desenvolvimento 
Institucional e Planejamento da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 28 de novembro a 01 de dezembro de 2023, a fim de que a mesma 
possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da etapa de conclusão das atividades da Capacitação Semipresencial em Análise de Situação de 
Saúde, promovida pela Fundação Oswaldo Cruz, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), 
correspondente a R$ 397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), num valor total de R$ 1.249,06 (um mil, duzentos e quarenta e nove reais e seis centavos), bem como passagem aérea no 
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.859,24 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), em conformidade 
com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1918/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.047409/2023-42, RESOLVE AUTORIZAR o afasta-
mento da servidora MARIA GORETTI ARAÚJO SOUSA, matrícula nº 300.095-09, ocupante do cargo comissionado de Assessor Especial III, lotada 
na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, no período de 29 a 30 de dezembro de 2023, a fim de que a mesma possa participar do Encontro 
Nacional das Comissões Estaduais de Educação Permanente para o Controle Social no SUS, que acontecerá em Brasília/DF, concedendo-lhe ajuda de 
custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1168/2019
I – ESPÉCIE: DOC 733/2023 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1168/2019 II – CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO/
HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – HIAS/SESA III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: 
CLÍNICA DRA. MARIA HELENA MAGALHÃES ALBUQUERQUE LTDA V – ENDEREÇO: Avenida Edilson Brasil Soares, nº 399, Bairro: Parque 
Manibura, Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:artigo 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações VII – FORO: 
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº1168/2019, que tem como objeto serviço para realização de 96 (noventa e seis) exames de micros-
copia ótica com imunofluorescência direta e microscopia eletrônica. IX – VALOR GLOBAL: R$102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais). X – DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 22 de outubro de 2023. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA:20/10/2023 
XIII – SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Maria Helena M. Albuquerque.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1445/2019
I – ESPÉCIE: Doc nº 828/2023 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1445/2019; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; 
IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V – ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 
220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, atesto e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento 
epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar o Contrato nº1445/2019, cujo objeto é a prestação de serviços de cessão de direito de 
uso de software de Gestão do Complexo Regulador em nuvem, no modelo Software as a Service (SaaS), incluindo serviços de implantação, treinamento, 
suporte técnico local, manutenção evolutiva corretiva e adaptativa, service desk, serviços de integrações com os sistemas UNISUSWEB, SIGES, VITAE e 
outros sistemas da SESA, transferência tecnológica e entrega dos códigos-fonte e estrutura de banco de dados ao final da execução do contrato, de acordo 
com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Termo de Referência; IX – VALOR GLOBAL: o mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
a vigência do referido contrato, a partir do dia 28/11/2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 28/11/2023; XIII – SIGNA-
TÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Jose Valdeci Rebouças.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1453/2019
I – ESPÉCIE: Doc. nº 795/2023 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1453/2019; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; 
IV – CONTRATADA: TCI BPO - TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A; V – ENDEREÇO: Rua Adib Auada, nº 35, Bloco C, 
Sala B, Conjunto 2111, Jardim Lambreta, Cotia/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao 
procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato, que tem como objeto a prestação eventuais 
serviços técnicos, necessários à operação, manutenção preventiva e corretiva da solução de Inteligência Fiscal, que automatiza todas as etapas do proces-
samento físico e eletrônico de documentos fiscais sobre as informações declaradas pelos Contribuintes do ICMS, orientados às atividades econômicas e 
operações fiscais e de um modelo de gestão e aplicação de regras fiscais do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência e na proposta contratada IX – VALOR GLOBAL: O mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a vigência do referido contrato, a 
partir do dia 27/11/2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA:24/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e Ricardo Murilo Pereira Do Monte.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1125/2021
I – ESPÉCIE: Doc nº 783/2023 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1125/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto - HSMM/SESA; III – ENDEREÇO: Sítio 
São Joaquim, S/N, Messejana, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Izabel 
a Redentora, nº 2356 - Edf. Loewen, Sala 117, cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57 
da Lei Federal nº 8.666/1993; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato nº1125/2021, que tem como objeto 
o fornecimento de assinatura e licença de uso de software com ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública para 
o Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSM/SESA, pela modalidade de Inexigibilidade de Licitação n° 107/2021; IX – VALOR GLOBAL: