DOE 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº227  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 24001.021126/2023-71
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº146/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 236/2023 - 12º termo aditivo ao Convênio nº 146/2018, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE; II - OBJETO: prorrogar a vigência do Convênio nº146/2018, 
que tem como finalidade o repasse de recursos financeiros, para a realização de procedimentos médico-hospitalares, para os usuários do Sistema Único de 
Saúde do Município de Caucaia/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E 
ASSINANTES: 28/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Zózimo Luís de Medeiros Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.032702/2023-13
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº165/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 252/2023 - 11º Termo Aditivo ao Convênio nº 165/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 165/2018, 
que tem por objeto o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos ambulatoriais para os usuários do Sistema Único de Saúde no Município 
de Brejo Santo/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, conti-
nuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 
18/11/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.027657/2023-77
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº043/2022
I - ESPÉCIE: Doc nº 249/2023 - 2º termo aditivo ao Convênio nº 043/2022, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), e o MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE; II - OBJETO: alterar o valor da contrapartida municipal, referente ao 
Convênio nº 043/2022, que tem por objeto repasse de recursos financeiros para aquisição de equipamentos para o Hospital de Acaraú, em conformidade com 
o Plano de Trabalho – MAPP nº 4886; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E 
ASSINANTES: 16/11/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ana Flávia Ribeiro Monteiro.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.027456/2023-70
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº146/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº 245/2023 - 1º termo aditivo ao Convênio nº 146/2022; II - OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº146/2022, que tem como 
finalidade o repasse de recursos financeiros, para a aquisição de equipamento para a área de saúde, do Município de Alto Santo/CE; III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 27/10/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e 
José Joeni Holanda de Araújo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.027460/2023-38
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº31/2023
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. OBJETO: repasse 
de recursos financeiros para aquisição de 02 (duas) ambulâncias para o Hospital Municipal de São Benedito – MAPP nº 5104 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar 
nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, 
e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 
663.333,34 VALOR: R$ 63.333,34 (sessenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos) oriundos da Contrapartida do Município de 
São Benedito/CE, e R$ 600.00,00 (seiscentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.08
.444042.1.5009100000.0, 24200154.10.302.631.11230.08.444042.2.5009100000.0, e 24200154.10.302.631.11230.08.444042.2.5009100000.2 DATA DA 
ASSINATURA: 21/11/2023 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Saul Lima Maciel
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.031620/2023-43
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº33/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e o MUNICÍPIO DE 
AIUABA/CE. OBJETO: o repasse de recursos financeiros para custeio com a reforma do Hospital Municipal Nossa Senhora do Patrocínio, do Município 
de Auiaba/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho/Projeto Básico, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 5124 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei 
Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 
32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR 
GLOBAL: R$ 1.167.030,87 VALOR: R$ 167.030,87 (cento e sessenta e sete mil, trinta reais e oitenta e sete centavos), e o valor de R$ 1.000.000,00 (um 
milhão de reais), oriundos do TESOURO DO ESTADO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.13.444042.1.5009100000.0, 2420
0154.10.302.631.11230.13.444042.2.5009100000.0 e 24200154.10.302.631.11230.13.444042.2.5009100000.2; DATA DA ASSINATURA: 21/11/2023 
SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ramilson Araújo Moraes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230448
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230448 - SESA, Processo VIPROC Nº 
08650055/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “GASES MEDICINAIS”, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230448 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais e 
observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes 
no Edital: