DOE 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº227  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
13
PROC9 INSDUSTRIA QUIMICA EIRELI
237
R$ 30,0000
R$ 7.110,00
14
APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA - EPP
41.987
R$ 0,1900
R$ 7.977,53
15
6.000
R$ 0,6486
R$ 3.891,60
27
90
R$ 116,7560
R$ 10.508,04
29
866.000
R$ 0,1427
R$ 123.578,20
31
19
R$ 875,6700
R$ 16.637,73
32
53
R$ 66,8900
R$ 3.545,17
36
77
R$ 116,7500
R$ 8.989,75
37
79
R$ 116,7500
R$ 9.223,25
40
19
R$ 183,7800
R$ 3.491,82
42
2.129
R$ 4,9000
R$ 10.432,10
16
FAST MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
102.900
R$ 0,1610
R$ 16.566,90
41
417
R$ 13,6100
R$ 5.675,37
18
MEDICAL-MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA
91.000
R$ 0,1400
R$ 12.740,00
19
91.000
R$ 0,1400
R$ 12.740,00
26
505
R$ 6,6000
R$ 3.333,00
20
ALFAPLAST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA
491.505
R$ 0,1200
R$ 58.980,60
21
RENYLAB - QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
317
R$ 130,0000
R$ 41.210,00
22
205
R$ 30,0000
R$ 6.150,00
23
205
R$ 50,0000
R$ 10.250,00
24
BRITMED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA
6.585
R$ 6,9800
R$ 45.963,30
33
FASTLABOR COMERCIAL LTDA
97
R$ 70,0000
R$ 6.790,00
39
HOSPSHOP PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
44
R$ 59,0295
R$ 2.597,30
43
NL COMERCIO EXTERIOR LTDA
3.500
R$ 2,1500
R$ 7.525,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 862.645,87
Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231380
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
portador da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20231380 - SESA, Processo VIPROC 
Nº 05689513/2023 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20231380 – “SESA/COEXE”, considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
8
HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
3.960
R$ 0,8970
R$ 3.552,12
10
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA
720
R$ 0,0445
R$ 32,04
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 3.584,16
Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº131/2023
PROCESSO Nº07867257/2023
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 40.129,12 (Quarenta Mil, Cento e 
Vinte e Nove Reais e Doze Centavos), junto a empresa COOPERATIVA DOS MÉDICOS CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES E TORÁCICOS 
DE CEARÁ – COOPCARDIO, inscrita no CNPJ sob o n° 03.253.758/001-20, refere-se a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área 
médica de cirurgia cardiovascular, torácica, vascular e estimulação cardíaca artificial, no período de 21 de julho de 2023 a 20 de agosto de 2023. Fortale-
za-CE, 25 de outubro de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
Republicado por incorreção.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.046229/2023-43
O Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, n.º 545, Centro, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.015.051, representado neste ato por seu Diretor-Geral, o qual no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n.º 9.809/1973, que dispõe 
sobre os atos e fatos administrativos da gestão financeira e patrimonial do Estado e dá outras providências, doravante denominado “devedor”, em conformi-
dade com o artigo 63, parágrafos 1 e 2 da Lei Federal 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos 
e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, bem como considerando as informações e documentos existentes no processo NUP 
24001.046229/2023-43, em destaque a justificativa do gestor do contrato,  reconhece e declara, por meio deste instrumento, que devido à COOPERATIVA DE 
TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.768.319/0001-88, com sede na Rua Marcondes 
Pereira, nº 1065, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.135-222, doravante denominada “Credor”, a quantia de R$ 751.148,63 (Setecentos 
e cinquenta e um mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos), necessitando do pagamento por indenização, correspondente ao pagamento 
dos serviços realizados neste nosocômio no período de 21 de outubro de 2023 a 20 de novembro de 2023, dos profissionais de serviços especializados em 
TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, objeto do Contrato n.º 60/2023. (Artigos citados: Art. 72o – São competentes para administrar créditos os dirigentes das 
unidades orçamentárias, considerados ordenadores de despesas, com as seguintes atribuições: I – autorizar a realização de despesa e determinar a emissão de 
Notas de Empenho; II – determinar a realização de licitação ou sua dispensa, observadas as normas legais pertinentes; III – requisitar suprimentos de fundos; 
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo 
crédito. § 1° Essa verificação tem por fim apurar: I – a origem e o objeto do que se deve pagar; II – a importância exata a pagar; III – a quem se deve pagar 
a importância, para extinguir a obrigação. § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: I – o contrato, ajuste ou 
acordo respectivo; II – a nota de empenho; III - os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço). SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza,  24 de novembro de 2023.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HGCC