DOE 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº227 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE MAXDELLY
MINEIRO DE CARVALHO, matrícula 19831418, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8,
integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 23 de Agosto de 2023. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE VAGNER RAMOS
TAVARES , matrícula 30089413, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da
Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 18 de Agosto de 2023. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 005/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 046/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E CRISTIANE GALENO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS; II - CONTRATANTE:
O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua
do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CRISTIANE GALENO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, inscrita no CPF sob o
nº 411.189.873-49; V - ENDEREÇO: Rua Josue Mateus Figueiredo, 283, Centro - Pacatuba-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no
art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a
prorrogação do prazo do Contrato nº 046/2018, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionar a Delegacia de Pacatuba, tendo em vista que
continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população
daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o novo laudo de avaliação de imóvel encaminhado pela SOP nos autos do processo administrativo
nº 11190930/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste Termo de Aditamento é de R$ 50.400,00 (Cinquenta mil e quatrocentos reais) e o valor
mensal R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em
qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/01/2024, com
seu término em 31/12/2024, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias, sem ônus para a administração;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 046/2018, firmado em 01/01/2019; XII - DATA: 21 de novembro
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA
CIVIL e Cristiane Galeno de Albuquerque Medeiros- LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1081494/2019
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento XXI ao Contrato nº 1081494/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72;
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO
EZC S.A, CNPJ 08.273.364/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis n.º 50, Edifício 03, Bairro Santa Lúcia, na Cidade de Campo Bom/RS, CEP
93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58 da Lei 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Inclusão
de 85 (Oitenta e cinco) motocicletas marca/modelo Honda CRF 1.000L no Contrato nº1081494/2019, conforme descrição no Anexo Único do presente
Termo. IX – VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato do Termo de Aditamento no DOE;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 29 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e os Srs. Luciano Rodrigo Weiand e Jefferson Leandro dos Reis Fernandes,
Representantes da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2023-CCPM/PMCE
CONTRATANTE: O FSPDS- COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, estabelecido à Av. Mister Hull nº 3835 km 01 – Bairro Padre Andrade -
Fortaleza-CE, CEP n° 60.356-415, Fone (85) 3101-4734, inscrito no CNPJ Nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: GEORGE STENPHENSON BATISTA
BENÍCIO, brasileiro, CPF nº 256.643.953-20, RG nº 084.201-1-4 PMCE, Ordenador de Despesas dos Colégios da PMCE, residente e domiciliado na
Avenida Mister Hull, nº 3835, Bairro Padre Andrade, em Fortaleza-Ceará. OBJETO: SUPREME ARTIGOS DE PLÁSTICO LTDA, com sede na Avenida
Marcos Geovane Strapasson, nº 203 – Recanto Verde – Campina Grande do Sul/PR, CEP 83.430-000, Fone: (41) 3679-6454, inscrita no CPF/CNPJ sob o
nº 23.036.879/0001-27. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210046-SEPLAG/COGEC, e seus anexos FORO: Comarca de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL:
R$ 39.980,00 (rinta e nove mil novecentos e oitenta reais) pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.108
55.03.44905200.2.70.00.1.40,10200010.06.122.523.10855.11.44905200.2.70.00.1.40. SACC 1300464. DATA DA ASSINATURA: 16 DE NOVEMBRO
DE 2023 SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO – Cel. PM e EDGAR FRANCISCO FRANSOZI.
George Stenphenson Batista Benício - CEL PM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
MAT.: 084.201-1-4
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 38/2023-CCPM
CONTRATANTE: O FSPDS- COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, estabelecido à Av. Mister Hull nº 3835 km 01 – Bairro Padre Andrade - Fortaleza-CE,
CEP n° 60.356-415, Fone (85) 3101-4734, inscrito no CNPJ Nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: EMPRESA MAIS ESPORTE COMÉRCIO DE
ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, com sede na Tv Um, nº 83 – VRS 452 SALA 02 – Bairro: Arroio Feliz, em Feliz-RS, CEP n° 95.770-000, Fone: (51)
3637-2901, inscrita no CNPJ sob o nº 47.484.691/0001-00. OBJETO: aquisição de Material Esportivo para os Colégios da Polícia Militar do Ceará. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220069-DAF/CCPM/PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 62.176,20 (sessenta e dois mil cento e setenta e seis reais e
vinte centavos) pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.01.33903000.1.759.1200070.1.30, 1020
0010.06.122.523.20393.03.33903000.1.759.1200070.1.30, 10200010.06.122.523.20393.11.33903000.1.759.1200070.1.30. SACC Nº 1291946. DATA DA
ASSINATURA: 16 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO – Cel QOPM e LEONARDO MARTINY.
George Stenphenson Batista Benício - CEL PM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
MAT.: 084.201-1-4
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