DOE 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº227  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição: O brasão da Academia Estadual de Segurança Pública centralizado. Circundam o conjunto dois ramos de vegetais de argenta, cruzados em ponta 
de onde parte uma espada desembainhada do mesmo metal posta em pala, tudo sobre resplendor de ouro em forma losangular. Uma faixa por sobre o conjunto 
de ramos com a inscrição CEAESP - CEARÁ na cor preta. Dimensões: 46x55mm.
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PORTARIA Nº1054/2023 - DG/AESP.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SÍMBOLO VISUAL (BREVÊ) DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM 
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CEGESP DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pelo art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 2010, Portaria nº 196/2019-GS - DOE nº 032 de 13/02/20219 art. 5º do Decreto Estadual nº 34.768 de 26 
de maio de 2022, Portaria nº 1929/2023-GS - DOE nº 147 de 04/08/2023, e: CONSIDERANDO que o Curso de Especialização em Gestão de Segurança 
Pública – CEGESP, tem por missão capacitar, atualizar e ampliar os conhecimentos profissionais dos Oficiais Intermediários PM/BM (Capitães), Delegados 
de Polícia Civil e Peritos Criminais, indispensáveis ao planejamento e a ação para o exercício das funções de comando, chefia e liderança. CONSIDERANDO 
que não existe identificação visual (símbolo/brevê) regulamentada na AESP para o referido curso; CONSIDERANDO que embora o CEGESP não seja um 
curso de natureza militar, os cursos praticados pelos membros das instituições militares identificam-se visualmente através de um brevê, que representa a 
obtenção de êxito escolar; RESOLVE:
Art. 1º Instituir o símbolo visual/brasão do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP da Academia 
Estadual de Segurança Pública;
Art. 2º A instituição do referido brevê que trata a presente portaria terá suas características conforme anexo único.
Art. 3º As corporações representadas no referido curso serão responsáveis pela regulamentação do uso dos respectivos símbolos (brevês) em seus 
âmbitos institucionais.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO CEARÁ, Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
ANEXO ÚNICO
Descrição: Dois ramos de louro em metal prateado. Duas espadas cruzadas ao centro do distintivo em ângulo de 45 graus em metal dourado. Um círculo azul 
orlado em ouro. Na parte inferior do círculo terá a inscrição CEARÁ e na parte superior a inscrição CEGESP em letras douradas. Seis estrelas douradas em 
cada lado do círculo azul preenchendo o espaço entre as inscrições. Uma circunferência em fundo vermelho. Uma estrela dourada ao centro do distintivo. 
Dimensões: 35x40mm.
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EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES - COPAC – 2023 – TURMA III
PAE Nº04/2023- AESP - NUP Nº10041.001148/2023-33 
1. IDENTIFICAÇÃO  Plano de Ensino referente à Turma III (NUP Nº 10041.001148/2023-33) do Curso de Operações de Prevenção e Apoio às Comu-
nidades - COPAC, em consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.000141/2023-02, que trata do PAE Nº 4/2023– AESP, publicado em 
Diário Oficial do Estado Nº 080, de 28/04/2023.  2. EXECUÇÃO 2.1 Período de Matrícula: 07/07/2023 a 09/07/2023. 2.2 Período de Atividades: 11/07/2023 
a 28/07/2023; 2.3 Previsão de Vagas: 50 (cinquenta) alunos, conforme lista previamente enviada pela PMCE; 2.4 Município: Fortaleza; 2.5 Referencial 
normativo: Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, 
que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso;  3. RECURSOS 3.1 Material didático: AESP/CE; 3.2 
Combustível: PMCE/COPAC; 3.3 Munição, alvos, obreias, fita gomada, etc.: Conforme estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/ CEPRAE/AESP/CE; 
3.4 Estande de Tiro: Conforme estabelecido na Nota de Instrução – NUAT/CEPRAE/AESP/CE.A Cargo da AESP/CE; 3.5 Transporte: Não há previsão; 3.6 
Armamento/Equipamento: PMCE/COPAC; 3.7 Diárias: Instituição de origem do discente/docente; 3.8 Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: 
AESP/CE; 3.9 Equipamentos de Proteção Individual – EPI: COPAC, discente e docente. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC - PCCE 
DIRETOR-GERAL
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