DOE 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº227  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1031/2023 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE C - 2023 - TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOÃO PAULO ROMEIRO 
SANTIAGO CAVALCANTE
30033760
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
HISTOPATOLOGIA FORENSE
18
01/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 1.314,36
TOTAL DE H/A PORTARIA: 18
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.314,36
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PORTARIA Nº1052/2023 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.003344/2023-42 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de feve-
reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu 
como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante 
convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 108/2023, através do NUP Nº 10041.003120/2023-31, bem 
como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº. 001/2022 - DG/AESP|CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular 
os 09 (nove) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no CURSO DE 
IDENTIFICAÇÃO VEICULAR (ESTUDO DE CASO) - (PERÍODO 10/11/2023 A 17/11/2023).    CURSO DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR (ESTUDO 
DE CASO) - (PERÍODO 10/11/2023 A 17/11/2023)   Local: Fortaleza Período: 10/11/2023 a 17/11/2023 Carga-Horária: 40h/a
ORDEM
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1
DANIEL RIBEIRO MATOS
20231114124319
2
JANIELE NOGUEIRA DA SILVA
20231111113125
3
JOSEMIR EMMERSON TORRES RAMOS
20231111213325
4
LUCAS EVANGELISTA CAVALCANTI DE SA
20231110155848
5
MARCIO ROBERTO UCHOA CAVALCANTE
20231110162459
6
MARIA AUXILIADORA LIMA LUSTOSA DA COSTA
20231113222504
7
MILTON LEON REBOUCAS BEZERRA
20231113094317
8
PEDRO SERGIO DE LIMA AMARO
20231113145636
9
ROBSON BRENO GOMES DE LIRA
20231111171636
Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL 
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PORTARIA Nº1053/2023 - DG/AESP. 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SÍMBOLO VISUAL (BREVÊ) DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM 
ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA PÚBLICA – CEAESP DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA.
O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pelo art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 2010, Portaria nº 196/2019-GS - DOE nº 032 de 13/02/20219 art. 5º do Decreto Estadual nº 34.768 de 26 
de maio de 2022, Portaria nº 1929/2023-GS - DOE nº 147 de 04/08/2023, e: CONSIDERANDO que o Curso de Especialização em Altos Estudos de Segu-
rança Pública - CEAESP, tem por missão capacitar, atualizar e ampliar os conhecimentos profissionais dos Oficiais Superiores PM/BM (Tenente Coronéis 
e Majores), Delegados de Polícia Civil e Peritos Criminais, indispensáveis ao planejamento e a ação para o exercício das funções de comando, chefia e 
liderança. CONSIDERANDO que não existe identificação visual (símbolo/brevê) regulamentada na AESP para o referido curso; CONSIDERANDO que 
embora o CEAESP não seja um curso de natureza militar, os cursos praticados pelos membros das instituições militares identificam-se visualmente através 
de um brevê, que representa a obtenção de êxito escolar; RESOLVE:
Art. 1º Instituir o símbolo visual/brasão do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA PÚBLICA – CEAESP 
da Academia Estadual de Segurança Pública;
Art. 2º A instituição do referido brevê que trata a presente portaria terá suas características conforme anexo único.
Art. 3º As corporações representadas no referido curso serão responsáveis pela regulamentação do uso dos respectivos símbolos (brevês) em seus 
âmbitos institucionais.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO CEARÁ, Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
ANEXO ÚNICO