DOE 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº227 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO DE TÓPICOS DE COMPARAÇÃO BALÍSTICA E SEGURANÇA EM MECANISMO DE ARMA DE FOGO - 2023
PAE Nº85/2023- AESP - NUP Nº10041.002000/2023-16
1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à Turma única do Curso Tópicos De Comparação Balísticas, Perícias e Segurança Em Arma De Fogo,
em consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 0041.002000/2023-16 , que trata do PAE Nº 85/2023– AESP. 2. EXECUÇÃO 2.1. Previsão de
Período de Matrícula: 23/09/2023 a 25/09/2023; 2.2. Previsão de Período de Atividades: 25/09/2023 a 29/09/2023; 2.3. Previsão de Vagas: Até 25 (vinte e
cinco) vagas, conforme lista previamente enviada pela AESP/CE; 2.4. Relação de Docentes: deverá ser enviada até dois dias úteis antes do inicio da Turma;
2.5. Relação de Discentes: deverá ser enviada até o dia 23 de setembro de 2023; 2.6. Município: Fortaleza; 2.7. Referencial normativo: Os discentes, durante
o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE)
da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1 Material didático: PC/CE; 3.2 Gratificação por Atividade de Magistério
– GAMA: AESP/CE Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
- SUPESP; III - ENDEREÇO: Av.Aguanambi, 2600, Bairro: Aeroporto, CEP.: 60.415-390, Bloco: II - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S.A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Prédio 3, bairro: Santa Lúcia, Campo Bom, Rio Grande do Sul, CEP: 93.7000-
000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem fundamentação legal o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações, como também o fundamento legal e finalidade o objeto contratado, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 2020/00378, e pelas
cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, bem como na legislação pertinente; VII- FORO: Forta-
leza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do contrato n°02/2020, que tem como objeto o serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de
veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, por mais 12 (doze)
meses, nos termos do Pregão Eletrônico n° 20200001 – SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir do
dia 17 de dezembro de 2023 à 16 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato
original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: 29/11/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Nabupolasar Alves Feitosa – Superintendente da
SUPESP; Luciano Rodrigo Weiand – Gerente de rede da Empresa TICKET; Gislaine Ingrid Krug - Representante Legal da Empresa TICKET.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDE
SECRETARIA DO TRABALHO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2023
PROCESSO Nº: 59000.000140 / 2023-25. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de TRANSPORTE
da Secretaria do Trabalho – SET. JUSTIFICATIVA: A presente licitação tem por objetivo disciplinar o procedimento de contratação de serviços terceiri-
zados de natureza continuada no âmbito da Administração Pública Estadual, visando dar-lhe maior efetividade, transparência, racionalidade e estabelecer
a isonomia entre os interessados em contratar com a Administração e alcançar a função social do contrato, em conformidade com o Decreto Estadual n°
33.903/2021, que regulamenta no âmbito do poder executivo estadual, a contratação de serviços terceirizados de natureza continuada pelos órgãos e enti-
dades que integram a administração pública do Ceará. VALOR GLOBAL: 159.061,66 ( cento e cinquenta e nove mil sessenta e um reais e sessenta e seis
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.04.122.211.21405.03.339034.2.5009100000.0 e 59100001.04.122.211.21405.03.339037.2.5009100
000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. CONTRATADA: TREVO SERVICOS E EVENTOS
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.109.843/0001-99, com sede na Rua Barão de Aratanha nº 611, José Bonifácio,
CEP: 60.050-071, Fortaleza/CE. DISPENSA: Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e
Parecer Jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo NUP 59000.000140/2023-25, para a contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as
necessidades da(s) área(s) de TRANSPORTE da Secretaria do Trabalho – SET, com a empresa TREVO SERVICOS E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.109.843/0001-99, com sede na Rua Barão de Aratanha nº 611, José Bonifácio, CEP: 60.050-071, Fortaleza/
CE, vencedora da cotação eletrônica realizada por meio da plataforma LicitaWeb, no valor global de R$ 159.061,66 (cento e cinquenta e nove mil sessenta
e um reais e sessenta e seis centavos) - Vladyson da Silva Viana, Secretário do Trabalho. RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos do art. 26, da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, com as suas alterações, o ato de Declaração de Dispensa de Licitação proferido por mim, Vladyson da Silva Viana, Secretário
do Trabalho, nos autos do Processo NUP 59000.000140/2023-25, fundamentado no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações - Vladyson da
Silva Viana, Secretário do Trabalho.
Rodrigo Arruda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2023
PROCESSO Nº: 59000.000142 / 2023-14 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de INFORMÁTICA
da Secretaria do Trabalho – SET. JUSTIFICATIVA: A presente licitação tem por objetivo disciplinar o procedimento de contratação de serviços terceiri-
zados de natureza continuada no âmbito da Administração Pública Estadual, visando dar-lhe maior efetividade, transparência, racionalidade e estabelecer
a isonomia entre os interessados em contratar com a Administração e alcançar a função social do contrato, em conformidade com o Decreto Estadual n°
33.903/2021, que regulamenta no âmbito do poder executivo estadual, a contratação de serviços terceirizados de natureza continuada pelos órgãos e enti-
dades que integram a administração pública do Ceará. VALOR GLOBAL: 409.715,32 ( quatrocentos e nove mil setecentos e quinze reais e trinta e dois
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.04.122.211.21405.03.339034.2.5009100000.0 e 59100001.04.122.211.21405.03.339037.2.5009100
000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. CONTRATADA: TREVO SERVICOS E EVENTOS
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.109.843/0001-99, com sede na Rua Barão de Aratanha nº 611, José Bonifácio,
CEP: 60.050-071, Fortaleza/CE. DISPENSA: Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e
Parecer Jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo NUP 59000.000142/2023-14, para a contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as
necessidades da(s) área(s) de INFORMÁTICA da Secretaria do Trabalho – SET, com a empresa TREVO SERVICOS E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.109.843/0001-99, com sede na Rua Barão de Aratanha nº 611, José Bonifácio, CEP: 60.050-071, Fortaleza/
CE, vencedora da cotação eletrônica realizada por meio da plataforma LicitaWeb, no valor global de R$ 409.715,32 (quatrocentos e nove mil setecentos e
quinze reais e trinta e dois centavos) - Vladyson da Silva Viana, Secretário do Trabalho. RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos do art. 26, da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, com as suas alterações, o ato de Declaração de Dispensa de Licitação proferido por mim, Vladyson da Silva Viana, Secretário
do Trabalho, nos autos do Processo NUP 59000.000142/2023-14, fundamentado no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações - Vladyson da
Silva Viana, Secretário do Trabalho.
Rodrigo Arruda
ASSESSORIA JURÍDICA
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