DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 230-A
Brasília - DF, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 8.050, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Realoca 
e 
Permuta
Funções 
Comissionadas
Executivas
- 
FCE
e 
Cargos
Comissionados
Executivos
-
CCE
no âmbito
da
Secretaria
de
Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos.
A MINISTRA
DE ESTADO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, observado o disposto nos art. 12 ao 14 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando as informações do
Processo SEI-MGI nº 12600.102937/2023-33, resolve:
Art. 
1º 
Ficam 
efetivadas, 
no
âmbito 
da 
Secretaria 
de 
Serviços
Compartilhados, as seguintes realocações:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.10, de Assessor Técnico, da
Coordenação-Geral de Gestão e Relacionamento para uma Função Comissionada
Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Criação e Design da
Coordenação-Geral de Gestão e Relacionamento;
II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe de Divisão, da
Divisão de Criação e Design da Coordenação de Comunicação Interna da Coordenação-
Geral de Gestão e Relacionamento para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07,
de Chefe de Divisão, da Divisão de Controle e Conformidade da Coordenação-Geral de
Gestão e Relacionamento;
III - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.05, de Assistente Técnico, da
Coordenação-Geral
de Gestão
e Relacionamento,
para
um Cargo
Comissionado
Executivo - CCE 2.05, de Assistente Técnico, da Coordenação de Comunicação Interna
da Coordenação-Geral de Gestão e Relacionamento.; e
IV - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.05, de Assistente Técnico,
da Coordenação-Geral de Gestão e Relacionamento, para uma Função Comissionada
Executiva - FCE 2.05, de Assistente Técnico, da Coordenação de Comunicação Interna
da Coordenação-Geral de Gestão e Relacionamento.
Art. 
2º 
Ficam 
efetivadas, 
no
âmbito 
da 
Secretaria 
de 
Serviços
Compartilhados, as seguintes permutas:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, de Superintendente da
Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul, por uma
Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, de Superintendente da Superintendência
Regional de Administração no Estado do Ceará; e
II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação de Criação e Design da Coordenação-Geral de Gestão e Relacionamento, por um
Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Atas e Contratos
da Coordenação-Geral de Atas e Contratos da Diretoria de Administração e Logística.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham
implicado alteração tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis a contar da data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
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