DOMCE 06/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3349

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2023.12.01.001

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as
atribuições que lhe são conferidas e em conformidade com a Lei
8.666/93,

RESOLVE:

1º - ALTERAR a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
para compras, serviços e obras do Município de Umari-CE, com
competência para processar licitações, conforme o disposto na Lei nº
8.666/93 e suas alterações, composta pelos respectivos membros
efetivos:

PRESIDENTE – CÍCERO ANDERSON ISRAEL SOARES, CPF N°
018.517.903-73
1º MEMBRO – JEFFERSON SILVA VIEIRA, CPF: 042.424.853-01
2º MEMBRO – GILVANILSON FERREIRA AQUINO, CPF N°
063.280.503-05;

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 01 de
dezembro de 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari

Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:1F39EC69

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2023.12.01.002

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as
atribuições que lhe são conferidas e em conformidade com a Lei
8.666/93,

CONSIDERANDO a Lei nº 367 de 16 de setembro de 2021, que
institui a nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo do
Município de Umari.

CONSIDERANDO que a nova legislação alterou a nomenclatura dos
cargos conforme a Lei nº 367 de 16 de setembro de 2021 das funções
ocupadas por cargos comissionados no Município de Umari;

CONSIDERANDO a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos Lei nº 14.133/2021

RESOLVE:

Art. 1º Designa-se o servidor CÍCERO ANDERSON ISRAEL
SOARES, inscrito no CPF N° 018.517.903-73, servidor efetivo
municipal,
para
exercer
a
função
de
AGENTE
DE
CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO do Município de Umari, a
fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais
derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º Designa-se os servidores JEFFERSON SILVA VIEIRA,
CPF: 042.424.853-01 e GILVANILSON FERREIRA AQUINO,
CPF N° 063.280.503-05, para exercerem as funções atinentes à
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO previstas na Lei Federal nº
14.133/2021, nos limites daquela Lei.

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo
auxiliarão o Agente de Contratação no desempenho de suas
atribuições, em conjunto ou isoladamente.

Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e da
Comissão de Contratação a tomada de decisões, o acompanhamento
do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório
e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame, especialmente aquelas previstas na Lei
Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. O Agente de Contratação e a Comissão de
Contratação poderão contar com o apoio dos órgãos de
assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das
funções essenciais à execução do disposto na Lei Federal nº
14.133/2021.

§ 1º O Agente de Contratação convocará os membros da Comissão de
Contratação quando necessário e delegará as atribuições para o
regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais, nos
limites legais.

§ 2º O Agente de Contratação e/ou a Comissão de Contratação poderá
convocar servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento
técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos
certames.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 01 de
dezembro de 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:974E2099

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 391, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a exoneração de servidora da
Secretaria de Saúde e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a Senhora THIARA KETLLE OLIVEIRA
FERREIRA (matrícula nº 5796), do cargo de Ouvidor, símbolo
CDS-07, da Secretaria de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo todos seus efeitos à data de 01 de dezembro de 2023.

Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará, em 05 de
dezembro de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:92D028B9

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA SME Nº 08/2023

EXONERAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.

A Secretária de Educação de Várzea Alegre – CE, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas,