DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 231
Brasília - DF, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 6
Ministério das Cidades............................................................................................................ 16
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 16
Ministério das Comunicações................................................................................................. 19
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 23
Ministério da Defesa............................................................................................................... 26
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 57
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 64
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 65
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 66
Ministério da Educação........................................................................................................... 68
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 113
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 113
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 114
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 127
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 132
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 137
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 162
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 172
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 174
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 174
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 175
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 178
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 178
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 179
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 180
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 189
Ministério dos Transportes................................................................................................... 208
Ministério do Turismo........................................................................................................... 235
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 236
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 237
Ministério Público da União................................................................................................. 237
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 239
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 239
Poder Legislativo ................................................................................................................... 240
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 240
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 252
Ineditoriais ............................................................................................................................. 264
.................................. Esta edição é composta de 419 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2023
Processo nº 00087.000216/2023-67
A Secretaria de Administração da Secretaria Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, por intermédio do leiloeiro público oficial, Sr. Gian Braggio,
devidamente autorizado pela Presidência da República, torna pública a realização do leilão
de 25 (vinte e cinco) veículos de propriedade da Presidência da República, nas condições
e exigências previstas em Edital. O leilão será realizado somente na modalidade on-line,
iniciará 
em 
13/12/2023 
(quarta-feira) 
com 
recebimentos 
de 
lances 
no 
site
www.parquedosleiloes.com.br, e se encerrará no dia 21/12/2023 (quinta feira) a partir das
10:00hs. Os veículos estarão expostos na Coordenação-Geral de Transportes - COTRAN/PR,
situada na área de garagem do Palácio do Planalto, avenida n2 norte - leste, Br a s í l i a / D F.
(atrás do Palácio do Planalto), nos dias 18, 19 e 20/12/2023, das 09:00hs as 11:30hs e
14:30hs as 17:00hs. Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidas através do telefone
(61) 3301-5051, pela internet site: www.parquedosleiloes.com.br, ou ainda no local do
leilão. 
Edital
disponível 
no
sítio 
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
Brasília, 5 de dezembro de 2023
SÉRGIO ALVES
Presidente da Comissão Permanente de Desfazimento de
Bens Móveis da Presidência da República
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2023
Sagrou-se vencedora do certame a empresa: ENGETEC CONSTRUCOES E
INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ Nº 22.596.899/0001-90, ITEM 1, PELO VALOR TOTAL
DE R$ 1.835.000,00.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 05/12/2023) 110001-00001-2023NE110001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 34/2023
Sagrou-se vencedora do certame a empresa: CARTAXO & VASCONCELLOS
CONSTRUCOES E SINALIZACAO LTDA, CNPJ Nº 23.440.487/0001-29, GRUPO 1, PELO V A LO R
TOTAL UNITÁRIO DE R$ 473.834,00.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIDEC - 05/12/2023) 110001-00001-2023NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00059001702202330. Objeto: Registro de preços para aquisição de
Uniformes. Total de Itens Licitados: 53. Edital: 06/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00063-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível
também 
na 
página 
eletrônica: 
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos.
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/12/2023) 110001-00001-2023NE110001
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 00100.000591/2022-19.
Inexigibilidade. Nº 4/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA I N FO R M AC AO
ITI. Contratado: 13.065.231/0001-25 - ARSITEC ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/12/2023 a 22/12/2024, nos termos do
art. 57, II , da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 432.407,92. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110245
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 00034.004321/2018-23.
Inexigibilidade. 
Nº
4/2021. 
Contratante:
FUNDO 
DE
IMPRENSA
NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 59.456.277/0003-38 - ORACLE DO BRASIL
SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual até o dia 1º de
dezembro de 2024. Vigência: 02/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 870.962,70. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110245
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 00034.000953/2019-07.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual, bem como o acréscimo de serviços, conforme
subcláusulas abaixo:
subcláusula primeira: o prazo de vigência fica prorrogado até o dia 1º de
dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso ii da lei n° 8.666, de 1993.
subcláusula segunda: acréscimo de 2 (dois) postos de apoio de gabinete,
equivalente a um percentual de 5,47% (cinco vírgula quarenta e sete por cento) do valor
atualizado do contrato, nos termos do 65, §1º, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência:
02/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.546.575,84. Data de
Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 13 - AGU, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO torna públicos o
resultado final na prova oral, a convocação para a sindicância de vida pregressa e a
convocação para a
avaliação de títulos, referentes ao concurso
público para
o
provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Advogado da
União.
1 DO RESULTADO FINAL NA PROVA ORAL
1.1 Resultado final na prova oral, na seguinte ordem: número de inscrição,
nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova oral.
10023131, Aderdival Brito Cavalcanti Junior, 71.07 / 10018400, Alan Patrick
Borges Oliveira, 83.50 / 10020279, Alber Gayoso e Almendra Ibiapina Moreno, 80.43 /
10022822, Alessandro Mourao Alves, 62.53 / 10017588, Alessandro Santos Carneiro*,
73.87 / 10005008, Alexandre Rodrigues de Albuquerque Filho, 92.50 / 10013624,
Alexsander Kaim Kamphorst, 71.37 / 10026927, Alfredo Henrique Correa de Paula, 88.67
/ 10027389, Ali Mustafa Smaili, 73.73 / 10014624, Aline Brandao Manciola, 81.07 /
10005981, Aline Maria Ladislau de Sena, 78.50 / 10008061, Allysson Rodrigo Albuquerque
Rocha, 72.17 / 10003212, Aluisio de Padua Andrade, 80.33 / 10000458, Alysson Wagner
Brito Ferreira, 94.67 / 10000799, Amanda de Castro Rosas, 93.00 / 10031120, Amanda
Mendes Evangelista, 57.90 / 10006967, Amaro Bandeira de Araujo Junior, 82.33 /
10010438, Ana Carolina de Carvalho Botelho, 79.83 / 10011833, Ana Caroline Machado
da Silva, 67.17 / 10000844, Ana Clara de Jesus Monteiro, 83.33 / 10019889, Ana Luisa
Santos Nogueira, 80.20 / 10014792, Ana Luiza Kubica Pavao Espindola, 92.50 / 10013880,
Ana Paula Martinho Saltao, 81.20 / 10023541, Ana Paula Pilon Meira, 74.67 / 10006590,
Ana Paula Richardelli de Castro Santos, 73.83 / 10027003, Ana Rafaela Martinez de
Medeiros, 75.50 / 10000461, Andre Bruno Soares Ribeiro, 76.50 / 10018683, Andre
Francovig Menegazzo, 87.50 / 10007042, Andre Luis Cavalcanti Silva, 95.00 / 10011513,
Andre Macedo do Nascimento, 98.33 / 10007252, Andre Ricardo Peixoto, 80.00 /
10012587, Andre Santana de Souza, 82.17 / 10020113, Andre Victor Caixeta de Amorim,
85.60 / 10001587, Andreza Barbosa Assis Pedrosa, 65.00 / 10003000, Anna Luiza Dunstan
Curado Moraes de Aguiar, 79.00 / 10001291, Anna Luiza Mattos Duarte, 74.00 /
10022272, Antonio da Silva Galvao, 85.80 / 10024877, Antonio Mescolin Neto, 86.33 /
10008112, Arthur Ferreira Mendes, 66.67 / 10025422, Arthur Leao Massucato, 82.17 /
10014102, Arthur Moreira Ribas Carreira, 88.87 / 10020477, Arthur Rodrigues de Sousa
Oliveira, 76.37 / 10031922, Artur Mourao Costa Lima*, 67.50 / 10020450, Artur Ruschel,
86.10 / 10001208, Atila Passos Cardoso de Menezes, 69.50 / 10010249, Augusto Telles
Netto Vasconcelos, 75.33 / 10011015, Barbara Cordeiro Figliuolo, 92.50 / 10017478,
Barbara Lima Franco, 57.70 / 10020258, Barbara Maria Galvao Teixeira, 82.43 /
10003861, Barbara Mendes Peres, 76.50 / 10021122, Barbara Simone Arcoverde Santana,
79.03 / 10011436, Betina Buchaim Osvaldt, 90.00 / 10018571, Bibiana Fagundes Amaral
da Cunha, 72.60 / 10007819, Brendon Henrique Nunes Silva, 81.33 / 10006649, Breno
Ayres de Oliveira Lima, 76.00 / 10031007, Breno Hernandes Goncalves, 74.40 /
10013027, Breno Jose Antonio Goes Cruz, 91.00 / 10014520, Breno Nogueira Leal Rebelo,
90.50 / 10027629, Bruna Bruening Pereira, 60.90 / 10018782, Bruna dos Santos Sciortino,
77.90 / 10026089, Bruna Santos de Queiroz, 62.80 / 10020882, Bruno Alexandre da Silva