DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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5
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
4.4 Receberá nota zero o candidato que não enviar a documentação na forma
e no prazo estabelecidos no edital de abertura e neste edital.
4.5 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação de títulos.
4.6 Não será aceito o envio de documentação referente à avaliação de títulos,
em hipótese alguma, fora da data e dos horários predeterminados no subitem 4.2 deste
edital.
5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos
recursos interpostos contra o resultado provisório na prova oral estarão à disposição dos
candidatos a partir da data provável de 8 de dezembro de 2023, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_advogado.
5.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem
a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos
recursos.
5.3 O edital de resultado provisório na sindicância de vida pregressa será
publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_advogado, na data provável de 27 de
dezembro de 2023.
5.4 O edital de resultado final na sindicância de vida pregressa e de resultado
provisório na avaliação de títulos será publicado no Diário Oficial da União e divulgado
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_advogado, na data provável de 23 de
janeiro de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da
União
EDITAL Nº 14 - AGU, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO torna pública a
prorrogação do prazo para preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais (FIC) até
as 18 horas do dia 11 de dezembro de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), de acordo com
o
modelo
disponibilizado
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_advogado, ficando mantido o período das
10 horas do dia 4 de dezembro de 2023 às 18 horas do dia 8 de dezembro de 2023
(horário oficial de Brasília/DF), para envio, via upload, da documentação mencionada no
subitem 12.6 do edital de abertura.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da
União
ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO
VICTOR NUNES LEAL
EDITAL Nº 2, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) torna públicas as orientações a respeito
da prova objetiva on-line, referentes ao processo seletivo para preenchimento de vagas
imediatas e formação de cadastro de reserva em estágio remunerado de Pós-Graduação em
Direito.
1. A prova objetiva terá a duração de 2 horas e 30 minutos e será aplicada no dia
10 de dezembro de 2023, com início previsto para as 14 horas (horário oficial de Brasília/DF),
remotamente, por meio do Sistema de Aplicação de Testes Eletrônicos do Cebraspe.
2. O candidato deverá acessar o Sistema de Aplicação de Testes Eletrônicos do
Cebraspe com uma hora de antecedência para que seja feita a leitura das instruções
fornecidas sobre a prova on-line.
3. DAS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS ADICIONAIS REFERENTES À PROVA ON-LINE
3.1 Os participantes deverão observar os requisitos mínimos constantes do
subitem 6.4 do Edital Seleção Pública de Estagiários nº 1/2023.
3.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o link (endereço eletrônico)
enviado por e-mail, das 10 horas do dia 5 de dezembro de 2023 às 22 horas do dia 6 de
dezembro de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), para verificar seu acesso e testar o
equipamento que utilizará para realizar a prova objetiva on-line. O candidato que não efetuar
essa verificação prévia, não poderá realizar a prova e será eliminado do processo seletivo.
3.2.1 Para acesso à plataforma on-line de aplicação da prova, é necessário
informar usuário e senha. O link de acesso, bem como as informações de usuário e senha,
será enviado por e-mail.
3.3 Na data da prova, ao acessar o sistema, será possível, respeitado o horário,
iniciar a prova e responder às questões. De acordo com as instruções que serão fornecidas
no início da realização da prova, haverá a necessidade de confirmação do envio da prova
e(ou) de partes específicas dela.
3.4 A prova poderá ser dividida em seções, a critério da equipe de elaboração.
3.5 As seções da prova que não forem concluídas dentro do prazo estabelecido
serão interrompidas pelo sistema e será atribuída nota 0 (zero) a todas as questões não
respondidas.
4. Será eliminado do processo seletivo o candidato que:
a) burlar, ou tentar burlar, quaisquer das normas definidas neste edital, nos
comunicados e nas instruções relativas a este certame;
b) não apresentar os documentos de identificação em consonância com o
disposto no edital de abertura e neste edital.
5. O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 6 e 10 do
Edital de Seleção Pública de Estagiários nº 1/2023, e neste edital.
Brasília, 4 de dezembro de 2023.
JOÃO CARLOS SOUTO
Diretor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00400.002282/2023-71
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com
base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de
2004. Contratada: Raquel Wanderley Dalbuquerque; Contratante: PNUD, Termo de Referência
No 144547, Contrato Nº 000116/2023-0, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 162.000,00.
Assinatura: Carlos Arboleda, 14/11/2023. Vigência do Contrato: 27/11/2023 a 12/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00400.002282/2023-71
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com
base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de
2004. Contratada: Juliana Cristina Rosa Hauck; Contratante: PNUD, Termo de Referência No
144548, Contrato Nº 000117/2023-0, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 220.000,00.
Assinatura: Carlos Arboleda, 22/11/2023. Vigência do Contrato: 27/11/2023 a 27/11/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 000038/2023.
Processo nº:00400.001202/2023-61.
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto nº 5.151, de 22 de julho
de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 000038/2023 até
08/03/2024. Contratado: Pedro Junqueira Vilela; Contratante: PNUD, Termo de Referência
No 144393, Contrato Nº 2023/000038, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 150.000,00.
Assinatura: Carlos Arboleda, 03/12/2023. Vigência
do Contrato: 30/05/2023 a
08/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00404.003994/2023-78
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Contratada: Paula Raccanello Storto; Contratante: PNUD, Termo de Referência No
144528, Contrato Nº 000118/2023-0, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 180.000,00.
Assinatura: Carlos Arboleda, 28/11/2023. Vigência
do Contrato: 04/12/2023 a
14/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000255/2023-23.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 19.104.617/0001-85 - CARDOSO E AGUIAR COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ares condicionados e
bebedouros nas unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) em Petrolina/PE..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/11/2023 a
23/11/2024. Valor Total: R$ 53.320,00. Data de Assinatura: 22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 28/2017.
Nº Processo: 00407.038059/2016-79.
Dispensa. Nº 74/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 15.356.362/0001-97 - PATIO CARIRI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência contratual por 60 (sessenta) meses. Vigência:
12/12/2023 a 11/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.144.718,40. Data de
Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 - UASG 110161
Nº
Processo:
00677.000846/2023.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços continuados relativos à manutenção preventiva,
corretiva, instalação/desinstalação nos equipamentos de refrigeração, climatização e
ventilação, com fornecimento de mão de obra sem exclusividade, materiais de consumo e
reposição de
peças (inclusive
compressor), das unidades
da AGU
localizada em
Uberlândia/MG.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 06/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das
14h00
às
17h59.
Endereço:
Sig
Quadra
06
Lote
800,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00034-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRENO DAVID BRITO
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/12/2023) 110161-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 110102
Nº Processo: 00592000599202363. Objeto: Aquisição por Sistema de Registro
de Preços de móveis de escritório, de refeitório e de aço, assentos de escritório e de
refeitório e descanso ergonômico para os pés, incluindo, além do fornecimento, a
montagem e a assistência técnica em garantia nas unidades da Advocacia-Geral da União
nos municípios de Vitória/ES, de Campos dos Goytacazes/RJ e do Rio de Janeiro/RJ, nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 06/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Rodrigo Silva Nº26/18º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/110102-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 06/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital deverá ser
baixado junto ao sitio https://www.gov.br/compras/pt-br/. Havendo divergências entre o
cadastramento no sistema e o Edital, prevalecerá o Edital..
ANA CAROLINA SBARDELOTTI
Pregoeira
(SIASGnet - 05/12/2023) 110102-00001-2023NE000096
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 110792
Nº
Processo:
00693000793202319.
Objeto:
Aquisição
de
solução
de
armazenamento (storage).. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 06/12/2023 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110792-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de preços para
eventual aquisição de solução de armazenamento de dados (storage), conforme condições
e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos..
MARCELO SOARES ALVES
Diretor de Logística e Gestão Documental
(SIASGnet - 05/12/2023) 110792-00001-2023NE000001
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