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DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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10
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
2023 - R$ 1.337.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800402, Valor:
R$ 1.337.000,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
30/11/2023 a 30/11/2025, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PAULO
ROBERTO LEITE DE ARRUDA CPF nº ***.288.834-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942113/2023, Nº Processo: 21000050708202386, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGA CNPJ nº
18338129000170, Objeto: Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais, no município
de Belmiro Braga/MG, Valor Total: R$ 297.960,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.460,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 286.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800025, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 224768, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025, Data de
Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE PAULO DE OLIVEIRA FRANCO CPF nº
***.790.376-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942323/2023, Nº Processo: 21000053245202312, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE CNPJ nº 32233059000116,
Objeto: Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais do município de Campos dos
Goytacazes/RJ, Valor Total: R$ 387.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE800416, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 333041, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025, Data de Assinatura:
30/11/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARIA DE FATIMA PACHECO CPF nº ***.480.437-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944416/2023, Nº Processo: 21000065450202312, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RAFARD CNPJ nº
44723757000189, Objeto: Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais no Município de
Rafard., Valor Total: R$ 297.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE800322, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025, Data de Assinatura:
30/11/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: FABIO DOS SANTOS CPF nº ***.031.828-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944287/2023, Nº Processo: 21000065000202320, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAMBE CNPJ nº
76282698000147, Objeto: Recuperação e manutenção de estradas vicinais no Município de
Itambé., Valor Total: R$ 440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.250,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE800273, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025, Data de Assinatura:
30/11/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: VITOR APARECIDO FEDRIGO CPF nº ***.612.619-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944348/2023, Nº Processo: 21000065328202346, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE FIRMINO ALVES CNPJ nº
13752415000163, Objeto: Recuperação e manutenção de estradas vicinais no Município de
Firmino Alves/BA, Valor Total: R$ 870.050,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 869.050,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800569, Valor: R$ 869.050,00, PTRES: 224768, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025, Data de
Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FABIANO DE JESUS SAMPAIO CPF nº ***.694.258-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944215/2023, Nº Processo: 21000064195202391, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA
SERRA CNPJ nº 94444403000173, Objeto: Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais
no Município de São Martinho da Serra - RS., Valor Total: R$ 290.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800297, Valor: R$
286.500,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/11/2023
a 30/11/2025, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROBSON FLORES DA
TRINDADE CPF nº ***.144.240-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000004/2023 ao
Convênio Nº 908085/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE, CNPJ nº
01603707000155. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
271.265,00, Valor de Contrapartida: R$ 80.265,00, Vigência: 31/12/2020 a 27/12/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ELDSON AMORIM DUARTE, CPF nº
***.306.968-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2023 ao
Convênio Nº 922876/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE AQUIDAUANA, CNPJ nº
03452299000103. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
1.647.749,00, Valor de Contrapartida: R$ 215.249,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024.
Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO, CPF nº
***.079.321-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000037306202396 . Objeto: Contratação de Um (01) ponto de acesso a
Plataforma Safrasnet e Terminal CMA Series 4, por meio de área restrita do site
"www.safras. com.br": Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme Termo de Referência (30706399)
e Estudo Técnico Preliminar (30705067). Declaração de Inexigibilidade em 04/12/2023.
ROBERTA BORGES RIBEIRO DE SOUZA. Coordenadora-geral de Aquisições. Ratificação em
04/12/2023. FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO. Subsecretário de Orçamento,
Planejamento e Administração. Valor Global: R$ 72.000,00. CNPJ CONTRATADA
:
43.819.978/0001-92 CMA - CONSULTORIA, METODOS, ASSESSORIA E MERCANTIL S.A ..
(SIDEC - 05/12/2023) 130005-00001-2023NE000259
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2023
O Pregoeiro do Ministério da Agricultura e Pecuária, comunica que no Pregão
Eletrônico por SRP nº18/2023, se sagrou vencedora a empresa RICO SOLUÇÕES & S E R V I ÇO S
ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nnº 29.202.575/0001-79, no valor total de R$ 2.095.650,00.
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Pregoeiro
(SIDEC - 05/12/2023) 130005-00001-2023NE000259
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 73/2023
Nº 73/2023 Doadora: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Amazonas -
SFA - AM/SE/MAPA, CNP nº 00.396.895/0015-20.Donatário: Município de Parintins/AM
CNPJ 04.329.736/0001-69. Objeto: bem móvel EMBARCAÇÃO CONSTRUÍDA EM MADEIRA
TENDO COMO DIMENSÕES 15,40 M DE CONVÉS E TOLDO CONTÍNUOS, CUJA PROPULSÃO
SE DÁ POR MEIO DE MOTORIZAÇÃO MECÂNICA TIPO BMW 160 HP A DIESEL, CONTENDO
AINDA UM GERADOR DE CORRENTE ELÉTRICA MWM 72 HP, considerado inservível para a
DOADORA e classificada ocioso e antieconômico nos termos dos incisos I e III do artigo 3º
do Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio de 2018, conforme registros do processo SEI
MAPA nº 21010.002956/2018-34. Data da assinatura: 29/11/2023 Signatários: Pela SFA -
AM/SE/MAPA, GUILHERME DE MELO PESSOA - CPF 452.775.912-49, Superintendente
Federal da SFA/AM, Pelo Município de Parintins/AM, FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA - CPF
235.150..072-53, Prefeito. Processo nº 21010.000588/2010-32.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO
ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 130080
Nº Processo: 21020.000618/2023-14.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/G O.
Contratado: 24.439.931/0001-59 - CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa, sob demanda, para executar
serviços comuns de engenharia relativos à demolição, conserto, operação, conservação,
reparação, adaptação e manutenção predial (serviços eventuais), com fornecimento de
peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de
serviços com insumos diversos descritos do sistema nacional de pesquisa de custos e
índices da construção civil, doravante denominado sinapi, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024. Valor
Total: R$ 999.855,00. Data de Assinatura: 13/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária no Estado de Goiás
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.3685558/2023, protocolado em 06/11/2023 e, em conformidade com
o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Cambburi
Indústria e Comércio de Laticínios LDTA, CNPJ nº 14.003.340/0001-80, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 06/11/2023 a 31/10/2026.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária no estado de GO no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.3422213/2023, protocolado em 22/08/2023 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Cooperativa Agropecuária
Mista dos Produtores Rurais de SilvâniaCoopersil, CNPJ nº 03.467.317/0001-20, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/09/2023 a 30/08/2025.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 454 - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3749297/2023, protocolado em 01/12/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICINIO CAMBUIENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 01.558.255/0001-37,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/12/2023 a
30/11/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 130067
Nº
Processo: 21052024413202268.
Objeto:
Contratação
de solução
de
tecnologia da informação e comunicação de prestação de Serviço de Comunicação
Multimídia (INTERNET) com conexão permanente à internet, franquia de dados ilimitada,
entregues via cabo metálico/fibra ótica Banda Larga ou Via Satélite e Link Dedicado e
fornecimento de equipamentos em comodato em proveito das unidades descentralizadas
da SFA-SP, pelo período de 36 meses, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 06/12/2023 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Treze de Maio, 1558, Bela Vista - São Paulo/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/130067-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 06/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
INGRID FERNANDES DE AZEVEDO
Agente Administrativo
(SIASGnet - 05/12/2023) 130067-00001-2022NE000350

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