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DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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23
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 672/2023
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL, aprovado pela Resolução n. 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para
apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, manifestação de interesse pela continuidade do serviço, dado que não há mais estação aeronáutica no único serviço
notificado. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção da respectiva autorização, por
cassação, ao término de sua vigência, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados
de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492 - Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o
presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
.
C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
VALIDADE DA RADIOFREQUÊNCIA
Processo
.
XXX.551.404-XX
FARUK ARAUJO DE OLIVEIRA
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
18/04/2021
53532.003362/2023-13
.
XXX.825.934-XX
SERGIO PORCINO ROSADO MAIA
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
13/06/2036
53532.003362/2023-13
.
XXX.363.104-XX
SHEYLLA NADJANE BATISTA LACERDA
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
12/02/2041
53532.003362/2023-13
.
29.292.791/0001-52
VIEIRA DE SOUZA HOLDING PATRIMONIAL EIRELI
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
11/09/2043
53532.003362/2023-13
.
XXX.419.724-XX
JOSÉ GONZAGA SOBRINHO
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
21/11/2038
53532.003362/2023-13
.
XXX.452.294-87
HELIO LUCIO DE SOUZA FILHO
LIMITADO MÓVEL AERRONÁUTICO
19/07/2037
53532.003364/2023-02
.
27.078.567/0001-37
ITAIPAVA SA
LIMITADO MÓVEL AERRONÁUTICO
28/02/2033
53532.003364/2023-02
.
XXX.372.134-XX
LUIZ AUGUSTO NBREGA DE OLIVEIRA
LIMITADO MÓVEL AERRONÁUTICO
19/11/2038
53532.003364/2023-02
.
10.725.652/0001-47
MOURA LIMA SERVIÇOS MEDICOS LTDA
LIMITADO MÓVEL AERRONÁUTICO
04/02/2021
53532.003364/2023-02
.
XXX.754.484-XX
ARTUR SOARES DE MORAIS
LIMITADO MÓVEL AERRONÁUTICO
01/10/2039
53532.003363/2023-50
.
12.217.832/0001-43
INDUSTRIAL PORTO RICO S/A
LIMITADO MÓVEL AERRONÁUTICO
16/07/2038
53532.003363/2023-50
.
XXX.008.644-XX
JOSE ALEXANDRE FERREIRA
LIMITADO MÓVEL AERRONÁUTICO
15/05/2038
53532.003363/2023-50
.
03.087.876/0001-05
LAF PARTICIPAÇÕES LTDA
LIMITADO MÓVEL AERRONÁUTICO
05/03/2040
53532.003363/2023-50
.
02.248.044/0001-96
ONDA VERDE AGROCOMERCIAL S/A
LIMITADO MÓVEL AERRONÁUTICO
28/09/2020
53532.003363/2023-50
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 413012
Nº Processo: 53578.000261/2023. Objeto: Contratação de serviços continuados
de secretariado executivo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, a fim de atender as demandas e necessidades da Gerência Regional da Anatel no
Estado do AMAZONAS (GR11) e Unidades Operacionais da Anatel nos Estados de
RONDÔNIA (UO11.1), ACRE (UO11.2) e RORAIMA (UO11.3), conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e respectivos anexos. . Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 06/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Avenida Governador Danilo de Matos Areosa, Nº 1530, 2º Andar, Bloco b, Distrito
Industrial i - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/413012-5-00005-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Os serviços serão executados nas dependências da ANATEL-AM, em Manaus/AM;
da ANATEL-RO, em Porto Velho/RO; da ANATEL-AC, em Rio Branco/AM; e da ANATEL-RR,
em Boa Vista/RR. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do item 1.1
do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem
de seu interesse. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL POR
ITEM PARA 24 (VINTE E QUATRO) MESES DE CONTRATAÇÃO. .
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente Regional - Substituto
(SIASGnet - 05/12/2023) 413001-25064-2023NE000001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 67/2023; Data da assinatura: 30/11/2023; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de VALENÇA; Nome da Agência de Correios Comunitária:
QUIRINO; Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de QUIRINO, pertencente ao Município de
VALENÇA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509,
de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de
junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro
de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 19/2023; Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
CUIABA PAULISTA; Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2028; Objeto: Conjugar esforços, no
intuito de proporcionar ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS à população da localidade
do Distrito de Cuiaba Paulista - Mirante do Paranapanema/SP, por meio de Agência de
Correios Comunitária AGC CUIABÁ PAULISTA. Recursos Financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros as partes. Não havendo previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação Legal: Lei 13.303/2016,
na Portaria Interministerial n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério
Supervisor; Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de
dezembro de 2016; Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de
2000;
Acordo de Cooperação Técnica nº: 21/2023; Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
COSTA MACHADO; Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2028; Objeto: Conjugar esforços, no
intuito de proporcionar ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS à população da localidade
do Distrito de COSTA MACHADO - Mirante do Paranapanema/SP, por meio de Agência
de Correios Comunitária AGC COSTA MACHADO. Recursos Financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros as partes. Não havendo previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação Legal: Lei 13.303/2016,
na Portaria Interministerial n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério
Supervisor; Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de
dezembro de 2016; Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de
2000;
Acordo de Cooperação Técnica nº: 20/2023; Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE
RINCÃO/SP; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC BAIRRO TAQUARAL;
Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2028; Objeto: Conjugar esforços, no intuito de
proporcionar ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS à população da localidade do Bairro
Taquaral - Rincão/SP, por meio de Agência de Correios Comunitária AGC BAIRRO
TAQUARAL. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros as partes. Não havendo
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação
Legal: Lei
13.303/2016, na
Portaria Interministerial n.º
2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor; Decreto n.º 6.170/07 e
a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016; Instrução Normativa n.º
01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000;
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica N.º 59/2023, Data da Assinatura: 01/12/2023; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de JUAZEIRO/BA; Nome da Agência Comunitária:
CARNAÍBA DO SERTÃO, vigência: 01/12/2023 e término em 01/12/2028 Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade CARNAÍBA DO
SERTÃO, pertencente ao Município de JUAZEIRO através da Agência de Correios
Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do
art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000026/2023 SE/RS
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na modalidade
LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-RS-PELOTAS-01, conforme Especificação
Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID:
1029314, até 29/12/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo Ao Contrato De Locação Nº 22/2016 Da AC Salgadinho; Locadora: Maria
Josefa De Moura, CPF 232.565.754-04; Termo Emitido Para Solicitar À Locadora
Autorização Para Não Reajustar O Valor Do Aluguel Para O Período De 10/11/2023 A
09/11/2024; Vigência: A Partir De 10/11/2023; Data Da Assinatura: 05/12/2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo do Contrato nº 34/2018 da AC Pilões/RN. Contratado: Edson Rodrigues da
Silva, CPF: 020.243.064-20, representado por Edna Rodrigues da Silva Mota, CPF:
155.152.224-15. Objeto: fica definido que para o período de 29/11/2023 a 28/11/2024 o
valor do aluguel mensal será R$ 553,36, correspondente à não aplicação do reajuste anual,
permanecendo adstrito à duração do contrato original.
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 01400.011635/2023-97 CONTRATANTE: Organização dos Estados Ibero-
americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI. CNPJ: 06.262.080/0001-30
PROJETO: OEI/BRA/22/002: Fortalecimento dos instrumentos das políticas para o setor
cultural.
CONTRATADA: Ana Cristina Dias. CPF nº ***.568.806-**
ESPÉCIE: Contrato - Modalidade Produto
OBJETO DO CONTRATO: contratação de profissional consultor de inteligência de
mercado do setor de teatro para desenvolver e executar planejamento específico para
o referido setor no MICBR 2023, incluindo: a mobilização e o convite a compradores

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