DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
nacionais
e
estrangeiros
a
análise de
perfis
dos
participantes
(vendedores
e
compradores) com vistas ao agendamento das rodadas de negócios, no que lhe couber,
e a articulação com a delegação de profissionais do setor, visando sobretudo, mas não
exclusivamente, a participação destes nas atividades do mercado (rodadas de negócios,
pitchings, mentorias, etc.) VIGÊNCIA: 06/09/2023 a 06/03/2024 VALOR: R$ 45.000,00
DATA DA ASSINATURA: 06/09/2023 SIGNATÁRIOS: Raphael Callou, pela OEI e Ana
Cristina Dias, contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 01400.011606/2023-25 CONTRATANTE: Organização dos Estados Ibero-
americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI. CNPJ: 06.262.080/0001-30
PROJETO: OEI/BRA/22/002: Fortalecimento dos instrumentos das políticas para o setor
cultural.
CONTRATADA: Cristina Bokel Becker. CPF nº ***.898.007-**
ESPÉCIE: Contrato - Modalidade Produto OBJETO DO CONTRATO: contratação de
profissional consultor de inteligência de mercado do setor de dança para desenvolver e
executar planejamento específico para o referido setor no MICBR 2023, incluindo: a
mobilização e o convite a compradores nacionais e estrangeiros a análise de perfis dos
participantes (vendedores e compradores) com vistas ao agendamento das rodadas de
negócios, no que lhe couber, e a articulação com a delegação de profissionais do setor,
visando sobretudo, mas não exclusivamente, a participação destes nas atividades do
mercado (rodadas de negócios, pitchings, mentorias, etc.). VIGÊNCIA: 11/09/2023 a
11/03/2024 VALOR: R$ 45.000,00 DATA DA ASSINATURA: 11/09/2023 SIGNATÁRIOS:
Leonardo Barchini, pela OEI e Cristina Bokel Becker, contratada.
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
942597/2023,
Nº Processo:
01400006522202370,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO GAMECON CNPJ nº
07499506000136, Objeto: Realizar a Gamecon Acre em Rio Branco, um circuito de
animação do ecossistema gamer acreano para acelerar o desenvolvimento do mercado
criativo e a profissionalização do setor de games e impulsionar o empreendedorismo de
base tecnológica e cultural., Valor Total: R$ 2.760.150,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.760.150,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000099, Valor: R$ 3.000.000,00, PTRES: 227075,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/12/2023 a 01/12/2024, Data de
Assinatura: 04/12/2023, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES CPF nº
***.878.943-**, Convenente: BRUNO BANDEIRA CARDOSO CPF nº ***.459.561-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
930546/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540032. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL, CNPJ nº 83102269000106.
Alteração da vigência do convênio. Valor Total: R$ 90.000,00, Valor de Contrapartida: R$
3.456,00, Vigência: 22/10/2022 a 30/07/2024. Data de Assinatura: 27/10/2022. Signatários:
Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº ***.878.943-**, Convenente:
GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO, CPF nº ***.124.779-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 203003
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 01416.011732/2020-68.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DO CINEMA. Contratado:
11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência por mais 12 meses de contrato para prestação de serviços técnicos
presenciais na área de Tecnologia da Informação (TI) para apoio às atividades de
desenvolvimento e sustentação de sistemas, bem como para o suporte às demandas
operacionais de TI por modelo híbrido (postos de trabalho + níveis de serviço). Vigência:
07/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.095.313,72. Data de
Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO INTERNA
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista decisão exarada pelo Secretaria de Gestão Interna, no processo
01416.008630/2023-16, que aplicou as sanções de multa e suspensão do direito de licitar
e contratar com a Ancine, NOTIFICAMOS a empresa HD ASSESSORIA E COMÉRCIO e
VITÓRIA SILVA FAGUNDES, para, caso entenda cabível, interponha recurso hierárquico, no
prazo de 15 dias úteis do recebimento da notificação pela contratada, conforme estabelece
o art. 166 da Lei nº 14.133/2021. A Guia de Recolhimento da União para quitação da multa
aplicada, bem como o acesso ao referido processo podem ser solicitados no e-mail
cgc@ancine.gov.br. Importante frisar que o não pagamento do presente crédito ou a falta
de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida
ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de
proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
TALITA DA SILVA BORGES
Coordenadora de Gestão de Contratos
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(Manutenção de Inadimplência)
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa CAVIDEO PRODUCOES COMERCIO
E LOCACAO DE FILMES EIRELI sobre a sua manutenção como inadimplente no Sistema de
Apoio às Leis de Incentivo à Cultura em razão da ausência de resposta ao Ofício de
Diligência n.º 445-E/2023-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "Setenta" - SALIC: 12-
0288. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação,
conforme art. 45 da IN n.º 159/2021, ou o processo será encaminhado para deliberação
final de prestação de contas e estará sujeito à reprovação da prestação de contas final, por
omissão no dever de prestar contas, com devolução integral dos recursos.
A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral
do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº
71/2012, e dos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins."
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2023.
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Superintendente de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(Inscrição como Inadimplente)
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa LUZ MAGICA PRODUCOES
AUDIOVISUAIS EIRELI em razão do não cumprimento total das exigências contidas no Ofício
de Diligência n.º 524-E/2023-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "O GRANDE CIRCO
MÍSTICO (EX CIRCO MÍSTICO)" - SALIC: 12-0486 Processo: 01580.034157/2012-60. A
proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º
do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no
Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção
do andamento de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no Sistema de Apoio às
Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), será concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias,
após o qual, sem a manifestação do interessado, o processo seguirá para despacho
conclusivo de não aprovação da prestação de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá
30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá
ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas
na legislação.
A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº
71/2012, e dos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta
ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail
cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2023.
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Superintendente de Prestação de Contas
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EDITAL Nº 187, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
EDITAL MODERNIZAÇÃO DE MUSEUS - 2023
O Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Autarquia Federal vinculada ao Ministério
da Cultura, criada pela Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte - SBN, Quadra 02, lote 08, Bloco "N", Edifício CNC III, 14º andar, CEP: 70.040-020,
por intermédio do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus - DDFEM, torna
pública as relações das inscrições consideradas habilitadas e inabilitadas para avaliação pela
Comissão de Seleção de que trata o Edital de Chamamento Público DDFEM nº 155/2023, Edital
de Modernização de Museus - 2023, disponibilizando-as no site do Instituto Brasileiro de Museus
em 
https://www.gov.br/museus/pt-br/assuntos/fomento-e-financiamento/editais-de-
fomentos-e-financiamento/editais-2023/modernizacao-de-museus-2023.
JOEL SANTANA DA GAMA
Diretor Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 423002
Nº Processo: 01449000015202376. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada para prestação de serviço, em regime de dedicação exclusiva de mão-de-
obra, dos
serviços de vigilância desarmada
nas dependências do
Museu Victor
Meirelles/Ibram,
localizado
à
Rua
Victor Meirelles,
59,
Centro,
na
cidade
de
Florianópolis/SC.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Sbn Quadra 2, Bl. n Lote 08 - Ed. Cnc Iii - 13º Andar - Df,
Brasília
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/423002-5-00012-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 20/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: A licitação será realizada em grupo único, formados por 02 (dois) itens, conforme
tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para
todos os itens que a compõe..
ALINE MEDEIROS NAKAO
Chefe da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 05/12/2023) 423002-42207-2023NE000062
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 423033
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 01435.000118/2019-17.
Pregão. Nº
4/2019. Contratante:
ESCRITORIO DE
REPRESENTACAO DO
IBRAM/RJ.
Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI
CARIOCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato administrativo nº 03/2019 (sei
nº 0744428), por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93
e cláusula segunda do contrato nº 03/2019, devendo a contratada manter durante a
execução deste termo aditivo todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no
edital e no contrato. Vigência: 09/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 58.423,68. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 423033
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 01438.000265/2020-92.
Pregão. Nº
1/2020. Contratante:
ESCRITORIO DE
REPRESENTACAO DO
IBRAM/RJ.
Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato
administrativo nº 09/2020 (sei nº 1078056), nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº
8.666/93, e alterações posteriores, da cláusula quinta do contrato administrativo nº
09/2020 e nos termos da in nº 05/2017, devendo a contratada manter durante a execução
deste termo aditivo todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital e no
contrato. Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
12.350,40. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
O Escritório de Representação Regional do Ibram - Ibram RJ, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HO M O LO G O U
o procedimento licitatório na Modalidade de Tomada de Preços nº 01/2023, tipo menor
preço global, cujo objeto é a 6ª Etapa da obra do edifício anexo ao Museu da Chácara do
Céu e ADJUDICOU o objeto em favor da empresa AJA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ
sob o n° 15.402.673/0001-45, em 04 de dezembro de 2023, pela proposta mais vantajosa,
no valor global de R$ 789.985,86 (setecentos e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e
cinco reais e oitenta e seis centavos).
ANA CECÍLIA LIMA SANT'ANA
Coordenadora do ER-RJ