DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
tentativas frustradas por telefone para solicitar essa confirmação. c) Após diversas
tentativas, em 17 de julho de 2023, em que pese a representante da empresa ter
respondido ao nosso contato telefônico nesse dia, não efetuou a confirmação do
recebimento do e-mail formalmente conforme solicitado. Fato ocorrido apenas em 03 de
agosto 2023 como exposto a seguir. d) Em 03 de agosto de 2023, a empresa informou
por telefone que responderia oficialmente por e-mail, o que de fato aconteceu. Nesse e-
mail, datado de 03 de agosto de 2023, a empresa alegou que não poderia entregar,
devido aos custos do material, tributos, impostos e frete para a quantidade solicitada de
04 unidades. Diante dos fatos expostos, para fins de contagem do prazo de entrega,
considerou-se o primeiro contato ao qual a empresa respondeu em 17 de julho de 2023,
resultando em um atraso de 05 dias. No entanto, é importante ressaltar que a empresa
deixou de atender às ligações e de responder aos e-mails desde 27 de junho de 2023. e)
É relevante salientar que a participante do certame em questão ingressou no processo
licitatório e ofertou o lance de menor valor para o item em análise. Por consequência,
formalizou o compromisso mediante a assinatura da ata, comprometendo-se a fornecer o
item n° 09, denominado "Cone de Sinalização", seguindo as especificações detalhadas no
subitem 1.1 do Termo de Referência presente no edital 26/2022, emitido pelo Centro de
Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia. Esta ação encontra-se em conformidade
com os subitens 8.1.1 e 8.1.5 do referido termo de referência, os quais estabelecem a
obrigação de atender à quantidade mínima de 1 unidade, como minuciosamente
delineado no edital. Vale a pena enfatizar que o próprio edital fornece informações
detalhadas acerca do local destinado à entrega do item solicitado. Adicionalmente,
convém frisar que o pregão eletrônico, no qual a participante tomou parte, opera sob o
Sistema de Registro de Preços (SRP), o que permite a opção de contratações em
parceladas ao longo de um período de um ano. Portanto, não se impõe a exigência de
adquirir todos os itens em um único momento. 2. Tendo em vista os fatos acima
elencados, requer-se a imediata regularização da situação (cumprir com a entrega da
quantidade solicitada do item requerido), a qual já enseja o atraso de 05 dias em relação
à obrigação prevista no subiitem 6.1 do Termo de Referência do Edital do Pregão
Eletrônico n° 26/2022. 3. Alerto sobre o que dispõe o item no 22 do Edital do Pregão
Eletrônico n° 26/2023 que se refere às sanções previstas para o descumprimento de
obrigações pela Contratada. 4. Pelo exposto, fica vossa empresa NOTIFICADA para,
querendo, apresentar suas justificativas, esclarecimentos e informações solicitadas por
escrito, instruindo(a) com os documentos que julgar pertinentes e assinada pelo
representante legal da empresa, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a
partir do recebimento deste, sem prejuízo de eventuais sanções cabíveis, nos termos dos
art. 87 da Lei nº 8.666/1993 e art. 49 do Decreto 10.024/2019. 6. Participo, que a
manifestação, deverá ser encaminhada a esta Organização, no endereço Rua Comandante
Ituriel, s/n, Bairro Fluminense, São Pedro da Aldeia-RJ, CEP: 28.944-054/Tel.: (22) 2621-
4021 e/ou encaminhada para o e-mail secom.ceimspa@marinha.mil.br. 7. Informo ainda,
que o desatendimento ao prazo supracitado poderá ensejar o cancelamento da referida
nota de empenho, em virtude da inexecução da mesma, nos moldes dos arts. 77 e 78 da
Lei nº 8.666/1993.
ADRIANA PEREIRA CAMELLO
Capitão de Fragata
Diretora
1º DISTRITO NAVAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 1/2023
UASG 781000 - Comando do 1º Distrito Naval. Em decorrência dos resultados expostos na
licitação registrada sob o NUP 62002.007852/2023-60, resolvo: HOMOLOGAR e ADJUDICAR
à empresa DAMEN WORKBOATS B.V - RSIN (equivalente ao CNPJ): 860792146, no valor
total de € 3.564.780,00, o objeto que trata da aquisição de Lancha especializada em
serviços de Busca e Salvamento (LSAR), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos.
Rio de Janeiro, RJ, 5 de dezembro de 2023.
Capitão de Mar e Guerra (IM) ANDERSON SOARES SILVA
Ordenador de Despesas
AV I S O
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 1/2023 - UASG 781000
O Comando
do 1º
Distrito Naval.;NUP
62002.007852/2023-60; OBJETO:
Aquisição de Lancha especializada em serviços de Busca e Salvamento (LSAR), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. RESULTADO DE
RECURSOS: mantidas os resultados de julgamento da empresa DAMEN WORKBOATS B.V -
RSIN (equivalente ao CNPJ): 860792146; e Consórcio SSH (IPC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EMBARCAÇÕES LTDA (empresa líder do Consórcio SSH) - CNPJ: 29.284.292/0001-13;
ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS S/A - CNPJ 03.178.348/0001-61; e SAFEHAVEN MARINE
LIMITED - Registro nº 288845 VAT no IE 828845M). É o RESULTADO.
Rio de Janeiro, RJ, 4 de dezembro de 2023.
Capitão de Fragata (IM) HÉLIO DE MELLO E SOUZA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 67/2023 - UASG 781600
Nº Processo: 63188002231202241 . Objeto: Prestação de serviços complementares de
assistência médico-hospitalar, aos militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de
Saúde da Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas
condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019
(NUP 63188.000675/2019-46, TJIL nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/C JU-
ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde e de
Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de
Inexigibilidade em 11/08/2023. VITOR ALFENA GAMARO DE MOURA. Fiscal do Contrato.
Ratificação em 11/08/2023. JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesas. Valor
Global: R$ 84.000,00. CNPJ CONTRATADA : 27.484.203/0001-57 CLINICA RADIOLO G I C A
SANTA ANA LTDA.
(SIDEC - 05/12/2023) 781600-52131-2023NE000019
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 68/2023 - UASG 781600
Nº Processo: 63188004445202332 . Objeto: Prestação de serviços complementares de
assistência médico-hospitalar, aos militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo
de Saúde da Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas
condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019
(NUP
63188.000675/2019-46,
TJIL
nº
03/2019
aprovado
pelo
Parecer
nº
00272/2019/CJU-ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de
Organizações Civis de Saúde e de Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital
nº 03/2019. Declaração de Inexigibilidade em 15/09/2023. EUDINEI PIFFER. Fiscal do
Contrato. Ratificação em 15/09/2023. JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de
Despesas. Valor Global: R$ 101.000,00. CNPJ CONTRATADA : 39.299.565/0001-57
CENTROMED - CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO E DIAGNOSTICOS LTDA.
(SIDEC - 05/12/2023) 781600-52131-2023NE000019
CAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 781312
Nº Processo: 63510004406202326. Objeto: Registro de Preços para Aquisição
de Embarcações para a Capitania Fluvial de Minas Gerais. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
06/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Celso Porfírio
Machado
1100,
Belvedere
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/781312-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONARDO CARVALHO DE LUCENA NAVAES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/12/2023) 781312-00001-2023NE000001
2º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE ARATU
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Gerenciador: BASE NAVAL DE ARATU; Especie: Ata de Registro de Precos 020/2023 do
Pregao Eletronico 028/2023; registro de precos para a para a Contratação futura e a
eventual de empresa especializada para realização de serviço de substituição do módulo
eletrônico de comando do controle do leme e do módulo conversor-carregador das
embarcações miúdas de apoio Presidencial, com fornecimento de material, da Base Naval
de garantia da Marinha do Brasil (MB); por período de 12 meses a contar da assinatura;
Registrada: MG MERCANTIL LTDA; CNPJ: 36.640.273/0001-48; Valor Total Global R$
123.327,97. Data da Assinatura: 05/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 782801
Nº Processo: 63028.003239/2022-67.
Pregão Nº 35/2022. Contratante: BASE NAVAL DE ARATU.
Contratado: 28.179.515/0001-10 - HC RENTAL MAQUINAS LTDA. Objeto: Aquisição de1
(uma) empilhadeira de quatro toneladas para uso pela divisão de docagem e apoio
industrial - bna-63 - da base naval de aratu (bna), para atender às necessidades de
manobras de cargas desta organização militar prestadora de serviços industriais, em
proveito dos navios lotados no complexo naval de aratu, dos meios navais subordinados ao
comando do 2º distrito naval (com2ºdn) e dos navios em trânsito pela área do
com2ºdn..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/12/2023 a 05/05/2024. Valor
Total: R$ 445.000,00. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 782801
Nº
Processo:
63028005561202310.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviço de manutenção da rede local e computadores do
Complexo Naval de Aratu, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste instrumento e seus anexos. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/12/2023 das 09h00
às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Estrada da Base Naval, S/n - São Tomé de
Paripe, São Tomé de Paripe - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/782801-
5-00033-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 09h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
19/12/2023
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDO ATAIDE DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/12/2023) 782801-00001-2023NE003250
3º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Credenciamento nº 83330/2023/0030/00: originado do processo
de credenciamento do edital 02/2018, Nº 63037.002719/2018-15 - CPPB/FUSMA com a
Sra. Angela Belém de Carvalho Brasil - Psicóloga - CPF n° 028.262.114-80 - Objeto: Serviços
de Psicologia Clínica: Psicoterapia individual, Psicoterapia de Casal, Psicoterapia Grupo e
Psicoterapia Infantil. Valor do Objeto: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) - Prazo de
Vigência: terá vigência por 12 (doze) meses consecutivos, a contar da data de sua
assinatura. Ass.: 01/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 83330/2022/0025/00: originado do processo de
credenciamento do edital 02/2018, Nº 63037.002719/2018-15 - CPPB/FUSMA com o
Centro Odontológico de Mangabeira S/S LTDA - CNPJ n° 10.664.379/0001-98. Valor do
Objeto: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) - Objeto: Atividades odontológicas de
clínico geral, ortopediatria, ortodontia, endodontia, odontologia estética, periodontia com
recursos para realização de procedimentos cirúrgicos e serviços de prótese dentária - Prazo
de Vigência: terá vigência por 12 (doze) meses consecutivos, a contar da data de sua
assinatura. Ass.: 27/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 83330/2022/0020/03: originado do processo de
credenciamento do edital 02/2018, Nº 63037.002719/2018-15 - CPPB/FUSMA com a
Fundação Napoleão Laureano Mantenedora do Hospital Napoleão Laureano - CNPJ n°
09.112.236/0001-94. Valor do Objeto: R$ 6.000,00 (seis mil reais)- Objeto: Serviços de
assistência médico-hospitalar, mastologia, cirurgia geral, cirurgia oncológica, radiologia
intervencionista, hematologia, hemoterapia, coloproctologia, urologia - Prazo de Vigência:
terá vigência por 12 (doze) meses consecutivos, a contar da data de sua assinatura. Ass.:
27/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 83330/2022/0033/03: originado do processo de
credenciamento do edital 02/2018, Nº 63037.002719/2018-15 - CPPB/FUSMA com a Clínica
Interser Especializada no Ser Humano S/S LTDA - CNPJ n° 01.676.033/0001-19. Valor do
Objeto: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) - Objeto: Atividades nas áreas de Psicologia
individual,
grupal, casal,
familiar; Psiquiatria;
orientação
e seleção
profissional;
fonoaudiologia; Terapia Ocupacional; Avaliação Psicológica, Psicopedagogia, Fisioterapia;
Reeducação Postural Global (RPG); Psicomotrocidade; Nutrição; Atendimento hospitalares e
domiciliares e atendimento especializado em portadores de necessidades especiais - Prazo
de Vigência: terá vigência por 12 (doze) meses consecutivos, a contar da data de sua
assinatura. Ass.: 04/09/2023.
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