DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600065
65
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 48/2022.
Nº Processo: 71000.015290/2022-58.
Pregão. Nº 20/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME,. Contratado: 24.928.103/0001-84 - BIG CHAV ES
COMERCIO E SERVIÇOS DE CHAVES, CARIMBOS E SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 48/2022 por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/12/2023 até 12/12/2024, nos termos do
art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 13/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 10.905,80. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed .
Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de
05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 30/2023 - Flavio Antonio Neto da Silva, Ex-Prefeito Municipal de Painel/S C,
Ofício 
nº 
463/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, 
SEI 
13975247, 
processo 
nº
71000.044613/2019-15.
Nº 31/2023 - Francisco Clidenor Ferreira do Nascimento, Ex-Prefeito Municipal
de Lago Verde/MA, Ofício nº 12/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC, SEI 14278018, processo nº
71000.077274/2017-91.
Brasília-DF, 5 de dezembro de 2023.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Diretor Executivo
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.048662/2013-31 no qual o MUNICÍPIO DE LAJEADO /RS
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02055/2023
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05 / 12 / 2023
SIGNATÁRIO: MARCELO CAUMO, Prefeito Municipal de Lajeado /RS, CPF nº 928.169.670-34.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
917711/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA ,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, Unidade Gestora: 170599. Convenente: AGENCIA BRASILEIRA DE
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, CNPJ nº 07200966000111. Prorrogação da vigência
do Convênio por mais 24 (vinte e quatro) meses. Valor Total: R$ 2.328.340,27, Valor de
Contrapartida: R$ 328.340,27, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Data de Assinatura:
22/12/2021. Signatários: Concedente: UALLACE MOREIRA LIMA, CPF nº ***.526.045-**,
Convenente: MARIA PERPETUA DE ALMEIDA, CPF nº ***.440.632-**.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 32/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
52600009481202358. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de empresa
especializada para prestação de serviço especializado em desenvolvimento, manutenção
evolutiva, corretiva e adaptativa de software; avaliação de qualidade e auditoria de
sistemas com foco na nas atividades fins do INMETRO; sustentação e suporte de
infraestrutura de TI e para o software; serviços técnicos relacionados à operação,
monitoramento,
atendimento aos
usuários;
fornecimento
de infraestrutura de
computação em nuvem (Cloud Computing).
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 05/12/2023) 183023-00001-2023NE000008
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 183038
Número do Contrato: 32/2019.
Nº Processo: 52402.006551/2019-73.
Pregão. Nº 13/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 13.125.841/0001-77 - PATRICIA MARA DA SILVA TEXTOS E DADOS. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 032/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/12/2023 a 02/12/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 316.235,35. Data de Assinatura: 21/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 183038
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 52402.000282/2021-59.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: 1. Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 006/2021, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
25/11/2023 a 24/05/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
25/11/2023 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.364,00. Data de
Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 183038
Nº
Processo: 52402005317202227.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia para prestar serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva
para o imóvel ocupado pela Seção de Difusão Regional Sul II - SEDIR-S II - do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em Curitiba/ PR, nos termos da tabela do Termo
de Referência e conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/12/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink
Veiga,
Nº 
09,
24°
Andar, 
Centro
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA
Chefe da Divisão de Processos de Aquisição
(SIASGnet - 05/12/2023) 183038-18801-2023NE999999
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 275/2023
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
CONTRATADA: ATELIER CULTURAL LTDA. ME.
CNPJ: 03.591.108/0001-94.
MODALIDADE: Concurso n° 01/2023.
OBJETO: apresentação do espetáculo "Chico Mário em todo canto", da persona artística
"Karina Souza & Marcos Souza", selecionado conforme especificações constantes do Edital
do Concurso nº 01/2023 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo
contratado.
VALOR DO CONTRATO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da
execução do objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-40.
DATA DE ASSINATURA: 04/12/2023.
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 202
EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 287/2023
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
CONTRATADA: JEANNE D S A DE CASTRO PRODUÇÕES
CNPJ: 33.631.430/0001-60.
MODALIDADE: Concurso 001/2023.
OBJETO: Apresentação do espetáculo "Brahms e Óperas Românticas", da persona artística
"Gustavo Ananias e Jordan Alexander", selecionado conforme especificações constantes do
Edital do Concurso nº 01/2023 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo
CO N T R AT A D O.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da
execução do objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: n° 3101.8000-40.
DATA DE ASSINATURA: 04/12/2023.
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 274/2023
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
CONTRATADA: DEBORAH CECILIA JARDIM SANTOS 05733277505
CNPJ: 29.888.543/0001-79.
MODALIDADE: Concurso 001/2023.
OBJETO: Apresentação do espetáculo "Show "Segredo de Passarinho"", da persona
artística "Déborah Cecília", selecionado conforme especificações constantes do Edital do
Concurso nº
01/2023 - BNDES
e do
Formulário de Inscrição
subscrito pelo
CO N T R AT A D O.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da
execução do objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: n° 3101.8000-40.
DATA DE ASSINATURA: 04/12/2023.
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 268/2023
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
CONTRATADA: ARTEMUNDI PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.
CNPJ: 10.831.041/0001-83.
MODALIDADE: Concurso n° 01/2023.
OBJETO: A apresentação do espetáculo "Violão e Brasilidade - Os Estudos de Villa e
Mignone", da persona artística "Fabio Zanon", selecionado conforme especificações
constantes do Edital do Concurso nº 01/2023 - BNDES e do Formulário de Inscrição
subscrito pelo Contratado.