DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600066
66
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
VALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00 (Vinte e oito mil e oitocentos reais).
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da
execução do objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-40.
DATA DE ASSINATURA: 04/12/2023.
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2023.
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 038/2023
CONTRATADO: CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO - CUFA
CNPJ: 06.052.228/0001-01
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
OBJETO: Concessão de PATROCÍNIO, pelo BNDES, à Expo Favela Innovation Brasil 2023,
doravante denominada PROJETO PATROCINADO, projeto de responsabilidade do CONTRATADO,
visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do
relacionamento com seus públicos de interesse, nos termos acordados neste Contrato.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJI/JULIC, por intermédio da Nota AJI/JULIC n° 098/2023,
de 30/11/2023.
AUTORIZAÇÃO: Da Diretora da DIR1, em conjunto com a Diretora da DIR2, proferida em
01/12/2023, com fundamento na IP GP/DEMKT nº 025/2023, de 30/11/2023.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2023.
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 041/2023
CONTRATADO: Docspider Software S.A.
CNPJ: 83.065.805/0001-40
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
OBJETO: Prestação de serviços de (i) manutenção e suporte técnico mensal, (ii) tutoria para
customizações e/ou integrações com outros aplicativos de uso interno, realizada sob demanda
e (iii) configuração e implantação de processo (workflow) criado sob demanda para o BNDES,
para o software DOCSPIDER ("Solução"), utilizado para estruturação, edição, aprovação,
publicação e consulta de atos oficiais do BNDES, conforme especificações constantes do
Termo de Referência (Anexo I) e da proposta apresentada pelo CONTRATADO.
VALOR DO CONTRATO: Até R$ 746.644,50 (setecentos e quarenta e seis mil,
seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos)
PRAZO: 30 (trinta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante aditivo, por períodos sucessivos, até o limite total de 5 (cinco) anos.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700021 e 3101700040.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJI/JULIC, por intermédio da Nota AJI/JULIC n° 094/2023,
de 28/11/2023.
AUTORIZAÇÃO: do Chefe Substituto do AIC/DEROC, em conjunto com o Superintendente
Substituto da AIC, proferida em 30/11/2023, com fundamento na IP AIC/DCOMP nº
011/2023, de 27/11/2023.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2023.
CONTRATADO: SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
- BNDES.
OBJETO: Prestação continuada de serviços de suporte e atualização para os softwares
utilizados no desenvolvimento de sistemas no
Mainframe (Natural, Adabas e correlatos) e aquisição de licenças do tipo Hot Standby,
conforme especificações constantes do Termo
de Referência e da Proposta apresentada pelo CONTRATADO, respectivamente, Anexos I e
II do Contrato.
PREÇO: R$ 8.963.006,56 (oito milhões, novecentos e sessenta e três mil, seis reais e
cinquenta e seis centavos).
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante aditivo, até o limite total de 60 (sessenta) meses.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700021 e 1800100021, centro de custo nº BN00004000 -
CCTI1 e BN30005000 (ATI/DESET).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: por meio da Nota AJI/JULIC nº 102/2023, de 04/12/2023.
AUTORIZAÇÃO: do Superintendente da ATI em conjunto com a Diretoria da respectiva Área
(DIR1) do BNDES, em 04/12/2023.
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 39/2023
CONTRATADA: FUNDEP - FUNDACAO DE APOIO AO ENS EXT PESQ E POS GRADUACAO
CNPJ: 72.453.459/0001-51
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
OBJETO: concessão de PATROCÍNIO, pelo BNDES, ao evento "IFC Amazônia - International
Fish Congress & Fish Expo Amazônia", projeto de responsabilidade do CONTRAT A D O,
visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do
relacionamento com seus públicos de interesse.
VALOR DO CONTRATO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto
pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota AJ1/JULIC n° 99/2023,
de 30/11/2023.
AUTORIZAÇÃO: Da Diretora da DIR1, em conjunto com a Diretora da DIR2, proferida em
01/12/2023, com fundamento na IP GP/DEMKT nº 024/2023, de 30/11/2023.
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES N° D-121.2.0056.22
PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TIM S.A - CNPJ nº
02.421.421/0001-11 E INSTITUTO TIM - CNPJ nº 18.922.080/0001-06.
OBJETO: Intenção entre o BNDES e a TIM, com vistas aos esforços coordenados entre
os PARTÍCIPES para o apoio financeiro conjunto a projetos de qualificação profissional
em temas específicos e em todo o Brasil no âmbito da iniciativa NOVOS RUMOS.
FUNDAMENTO
LEGAL: art.
17 §1º,
da Resolução
nº 3.729/2021
- BNDES,
de
14/01/2021.
PRAZO: 24 meses (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado, mediante a assinatura de termo aditivo, sucessivamente por períodos
de até 12 (doze) meses, até o limite máximo de 48 (quarenta e oito) meses.
DATA DE ASSINATURA: 22/09/2023.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 288/2022
CONTRATADO: PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA (CNPJ n º 03.958.504/0001-07).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de registro fotográfico
corporativo para retratos de empregados e dirigentes, e cobertura de ações, eventos e
projetos com participação do BNDES em todo o país, para fins de divulgação institucional,
mercadológica, de imprensa e publicitária do Banco, com todos os seus públicos de
relacionamento, em meios impressos, eletrônicos e/ou digitais, conforme especificações
constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 31/2022 -
BNDES) e da proposta apresentada pelo CONTRATADO.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº
288/2022, de 12/12/2022 pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 12/12/2023.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102200002.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021,
de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe do Gabinete da Presidência do BNDES, em
27/11/2023, no âmbito da IP GP/DECOM nº 09/2023.
DATA DA ASSINATURA: 04/12/2023.
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2023
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº D.121.2.0044.23
PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e
Associação dos Membros do Ministério Público- CONAMP. OBJETO: Cooperação com vistas
à troca de informações, planejamento de ações e execução de projetos que contemplem
as expertises de cada um dos Partícipes, notadamente quanto ao fomento de projetos que
estejam dentro da linha de atuação dos integrantes do Ministério Público brasileiro.
ESPÉCIE: acordo de cooperação técnica. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis
por igual período. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: pelo
BNDES: Walter Baére de Araújo Filho, Diretor das Áreas Jurídicas do BNDES e Maurilio
Guignoni Dutra, Chefe do Departamento de Planejamento e Gestão da
Área Jurídica Institucional do BNDES. Pela CONAMP: Manoel Victor Sereni Murrieta e
Tavares, Presidente da CONAMP. Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2023.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 13/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
23/11/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 23/11/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 07/12/2023,
às
15h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços continuados
para emissão de certificados digitais de clientes e servidores.
LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES
Gerente da Aji/julic/glic3
(SIDEC - 05/12/2023) 201014-20101-2023NE999999
EXTRATO DE RESILIÇÃO
Espécie: TERMO DE RESILIÇÃO AO CONTRATO OCS nº 118/2020
CONTRATADO: CONSÓRCIO ATP-LOGIT-QUEIROZMALUF-JGP (CNPJ n°
31.810.693/0001-01).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
OBJETO: contratação de serviços técnicos especializados necessários à desestatização do
sistema rodoviário no Estado de Minas Gerais, de até 2.798,6 km de extensão.
FINALIDADE DO TERMO: formalizar a resilição do Contrato OCS nº 118/2020, de
22/05/2020 e celebrar o Termo de Encerramento de Vigência e Declaração de Quitação,
para confirmar o exaurimento do objeto contratado e o consequente fim da vigência
contratual, bem como declarar a quitação total das obrigações patrimoniais entre BNDES e
Contratado no âmbito do Contrato.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$9.235.317,32 (nove milhões, duzentos e trinta e cinco
mil, trezentos e dezessete reais e trinta e dois centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1150900187.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 69, VII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 472 do Código Civil.
AUTORIZAÇÃO PARA A RESILIÇÃO: da Superintendente da Área de Estruturação de
Parcerias - AEP, em 25/10/2023, por meio da IP AEP/DEP3 nº 15/2023, de 25/10/2023.
DATA DA ASSINATURA: 04/12/2023. Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2023.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.220921/2023-66.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 30.019.904/0001-20 - DT OFFICE - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDA .
Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de 30 (trinta) refrigeradores
para atendimento do secretaria nacional dos direitos da criança e do adolescente - sndca,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2024. Valor
Total: R$ 69.000,00. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.206970/2023-96.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é o serviço de fornecimento de licenças de uso de softwares
do tipo suíte de escritório com direito de atualização e suporte para o ministério dos
direitos humanos e da cidadania, o ministério das mulheres e o ministério da igualdade
racial, por meio de adesão à ata de registro de preços nº 23/2022, oriunda do pregão
por sistema de registro de preços nº 12/2022, firmada entre o ministério da economia
e a empresa brasoftware informática ltda,
que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2026.
Valor Total: R$ 13.003.273,80. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).