DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 152005
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 23121.000763/2022-01.
Pregão. Nº 29/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS- R J.
Contratado: 13.180.995/0001-61 - SPEED SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 24/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/12/2023 a 20/12/2024,
nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e revisar os valores contratuais,
com efeitos a partir de 21/12/2023, para a alteração do percentual de 1,94%, relativo ao
aviso prévio trabalhado, para 0,194%, nos termos do acórdão nº1186/2017 - do plenário
do tribunal de contas da união -tcu.. Vigência: 21/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 189.000,72. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 152005
Nº Processo: 23121001139202302. Objeto: Aquisição de bem comum de
informática (material permanente / tablets) para suporte às atividades acadêmicas do
Curso de Pedagogia (EaD) do Departamento de Ensino Superior do Instituto Nacional de
Educação de Surdos, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/12/2023 das 10h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Das Laranjeiras 232 - Sala 10, Laranjeiras - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/152005-5-00035-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 06/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/12/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXANDRE ANDRADE DE MELO
Assistente em Administração
(SIASGnet - 05/12/2023) 152005-00001-2023NE800004
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 - UASG 152005
Nº Processo: 23121000658202345. Objeto: Aquisição de equipamentos e
mobiliário para a realização de exames audiológicos pela Divisão de Audiologia (DIAU) do
Departamento de Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico (DDHCT/INES) e de uso
pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital:
06/12/2023 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Das Laranjeiras 232 -
Sala 10, Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/152005-5-
00036-2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
06/12/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
18/12/2023
às 
14h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXANDRE ANDRADE DE MELO
Assistente em Administração
(SIASGnet - 05/12/2023) 152005-00001-2023NE800004
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.006551/2023-42.
Pregão Nº 38/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado:
19.983.065/0001-22
-
5G 
ENERGIA,
COMERCIAL
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA LTDA.. Objeto: Fornecimento e implantação de usina solar fotovoltaica nos
campi de Nova Iguaçu e de Nova Friburgo do CEFET/RJ. Fundamento Legal: LEI 10.520 /
2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024. Valor Total: R$ 3.889.200,00. Data de
Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.002485/2023-31.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 27.358.810/0001-70 - CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços de reforma dos banheiros do CEFET-RJ, campus Maracanã.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Valor
Total: R$ 230.179,84. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153015
Número do Contrato: 24/2023.
Nº Processo: 23062.017166/2023-31.
Dispensa. 
Nº 
4/2023. 
Contratante: 
CENTRO 
FEDERAL 
DE 
EDUCACAO
TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 00.278.912/0001-20 - FUNDACAO DE APOIO
A EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS - FUN.
Objeto: Alteração da planilha
financeira, responsabilidade da fundação
cefetminas. Altera-se o valor da rubrica 2.1.21 - pagamento de pessoal de
aplicação das provas. O valor que antes era r$ 350.000,00 passa a ser de r$
305.000,00. Dessa forma, temos a supressão de 2,68% do contrato. Inclusão da
rubrica 2.3.12 - prestação de serviço de envio de mensagens via whatsapp. O
valor incluído para essa rubrica é de r$ 45.000,00. Dessa forma, temos o
acréscimo de 2,68% do contrato. as alterações na planilha financeira realizadas
por este termo não refletem em alteração do valor contratual. O valor
contratual permanece em r$ 1.679.796,36. Vigência: 05/12/2023 a 06/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.679.796,36. Data de Assinatura:
05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 18/2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
.
Responsável
CNPJ/CPF
Condição do notificado
Programa
Ano
Termo
Unidade
. Carlos Vicente de Arruda
Silva
214.902.954-53
Ex-Prefeito do Município de Carpina - PE
PAR
TC 5892/2012
CO O P C
. Delma da Fonseca
Milhomem
347.326.241-20
Ex-Prefeita do Município de Ponte Alta do Bom Jesus -
TO
PAR
TC 5551/2012
CO O P C
. Yaporan da Fonseca Milhomem
005.906.941-46
Ex-Prefeita do Município de Ponte Alta do Bom Jesus -
TO
PAR
TC 5551/2012
CO O P C
. Cristiane Campos Damião Daher
436.016.853-53
Ex-Prefeita do Município de Bom Jesus das Selvas - MA
PAR
TC 22455/2013
CO O P C
. Arthur Caires Maia
015.152.591-36
Ex-Prefeito do Município de Santa Rita do Tocantins -
GO
PAR
TC 6125/2012
CO O P C
. João Airton de Rezende
586.555.498-00
Ex-Prefeito do Município de Santa Rita do Tocantins -
GO
PAR
TC 6125/2012
CO O P C
. Jose Caetano Silva de
Oliveira
267.206.632-91
Ex-Prefeito do Município de Vitória do Xingu - PA
PAR
TC 201403583
CO O P C
. Valmir Belo Amorim
191.950.444-34
Ex-Prefeito do Município de Araguanã - MA
PAR
TC 201406112
CO O P C
. Jose Carneiro Filho
033.018.078-95
Ex-Prefeito do Município de Senador Alexandre Costa -
MA
PAR
TC 201402105
CO O P C
. Francisco Walter Ferreira Sousa
331.582.313-87
Ex-Prefeito do Município de São José dos Basílios - MA
PAR
TC 201402190
CO O P C
. João Francismar Dias
214.187.303-78
Ex-Prefeito do Município de Pereiro - CE
PAR
TC 9531/2012
CO O P C
. Ayeso Gaston Siviero
554.087.969-49
Ex-Prefeito do Município de Bom Eliseu - PA
PAR
TC 7517/2012
CO O P C
. Giselle Cristina de Oliveira Araújo
577.355.141-15
Ex-Prefeita do Município de Cidade Ocidental - GO
P AC
TC 1038/2011
CO O P C
. Flavio Setton Sampaio de Carvalho
888.626.403-82
Ex-Prefeito do Município de São Francisco do Piauí - PI
PAR
TC 7551/2012
CO O P C
. Antônio Candido Santos Ribeiro
279.507.603-97
Ex-Prefeito do Município de Santa Rita - MA
PAR
TC 9760/2012
CO O P C
. Deodoro Pantoja da Rocha
297.603.052-91
Ex-Prefeito do Município de Moju - PA
PAR
TC 201700169
CO O P C
. Maria da Luz Bandeira Bezerra Figueiredo
001.801.303-15
Ex-Prefeita do Município de Governador Eugenio Barros -
MA
PAR
TC 201305693
CO O P C
. Katiana Pinto de Oliveira
000.678.245-01
Ex-Prefeita do Município de Arataca - BA
PAR
TC 201402430
CO O P C
. Antônio Pereira de Araújo
364.435.902-44
Ex-Prefeito do Município de Garrafão do Norte - PA
PAR
TC 201300263
CO O P C
. Adolpho Roberto Souza Von Lohrmann
177.183.682-20
Ex-Prefeito do Município de Santo Antônio do Descoberto
- GO
PAR
TC 9340/2012
CO O P C
. Itamar Lemes do Prado
898.952.401-63
Ex-Prefeito do Município de Santo Antônio do Descoberto
- GO
PAR
TC 9340/2012
CO O P C
. Antônio Vicente de Souza Albuquerque
124.588.724-68
Ex-Prefeito do Município de Barreiro - PE
PAR
TC 4241/2012
CO O P C
. Jose Aécio dos Santos
169.501.786-20
Ex-Prefeito do Município de Ladainha - MG
PAR
TC 2975/2012
CO O P C
. Francisca Celia Rodrigues de Souza
560.151.353-87
Ex-Prefeita do Município de Varjota - CE
PAR
TC 201304972
CO O P C
. Geraldo Eustaquio Machado
470.433.006-06
Ex-Prefeito do Município de Sebastião Barros - MG
PAR
TC 4739/2012
CO O P C
. Nivaldo Roberto Nogueira Rodrigues
227.940.003-06
Ex-Prefeito do Município de Sebastião Barros - MG
PAR
TC 4739/2012
CO O P C
. Patrícia Fernandes de
Oliveira Vilela
547.369.271-00
Ex-Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT
PAR
TC 4391/2012
CO O P C
. Simão Lopes Gonçalves
360.635.764-87
Ex-Prefeito do Município de Carnaubeira da Penha - PE
PAR
TC 4567/2012
CO O P C
. Alair Francisco Correa
082.548.507-04
Ex-Prefeito do Município de Cabo Frio - RJ
PAR
TC 8130/2012
CO O P C
. Marcos da Rocha Mendes
503.956.537-20
Ex-Prefeito do Município de Cabo Frio - RJ
PAR
TC 8130/2012
CO O P C
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável.
Dado e passado nesta Cidade de Brasília-DF, aos 04/12/2023.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenador Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas