DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.157349/2021-55 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Sofia Manolopoulos, CPF N.º ***.294.618/** OBJETO: Imóvel situado na Rua Prof. Lídio Francisco Bueno, 207 - Toque - Toque Grande -
São Sebastião/SP - Sob o RIP N.º 7115.0100696-69
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 204,38m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 56.229,02 (Cinquenta e seis mil duzentos e vinte e nove reais e dois centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de setembro de 2023
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EDITAL Nº 13, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, em atendimento ao disposto no art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28,
DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867,
no Estado de Sergipe, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Pirambu/SE, Japaratuba/SE e Carmópolis/SE, Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 24 L, CONVIDA a todos os
interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada, de forma mista, presencial e remota, no dia 17/01/2024, das 14:00h às 16:00h, presencialmente na Câmara
Municipal de Pirambu/SE, situada na Praça Nossa Senhora do Carmos, nº 41, Centro, Pirambu/SE, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-
j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ N D F j N DV j Z W Q t Z j k 1 M S 0 0 M j M y LT h i N 2 M t Z D Q 3 N W J l M j U 1 N m M2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-
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a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos, que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo:
. MUNICÍPIOS
CURSO D'ÁGUA PRINCIPAL
EXTENSÃO (km)
INÍCIO DO TRECHO
FIM DE TRECHO
.
Longitude DD
Latitude DD
Longitude DD
Latitude DD
. PIRAMBU
RIO JAPARATUBA
11,3
36°51'37.21"O
10°44'34.37"S
36°54'2.45"O
10°41'39.22"S
. PIRAMBU E CARMÓPOLIS
RIO JAPARATUBA
3,57
36°54'2.45"O
10°41'39.22"S
36°55'24.45"O
10°40'37.24"S
. CARMÓPOLIS E JAPARATUBA
RIO JAPARATUBA
3,67
36°55'24.45"O
10°40'37.24"S
36°55'59.47"O
10°38'53.05"S
. PIRAMBU
OCEANO ATLÂNTICO
1,76
36°41'17.14"O
10°38'7.68"S
36°40'25.30"O
10°37'43.61"S
2. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até a hora da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link
https://forms.office.com/r/Yk6kE49Qy1 .
3. Esclarece-se que poderão ser apresentados para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais etc.
4. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital, via Endereço Eletrônico: gabin.spuse@economia.gov.br, via Portal SPU:
http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/SE, sito à Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju/SE, até o dia 17/02/2024, e no local do credenciamento, durante
a Audiência Pública.
5. A APDAU será gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe para consulta e comprovação.
6. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
WALDOILSON DOS SANTOS LEITE
Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe
EDITAL Nº 15, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, em atendimento ao disposto no art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA
SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da
Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado de Sergipe, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Lagarto/SE, Campo do Brito/SE, Simão
Dias/SE, Macambira/SE, Pedra Mola/SE, São Domingos/SE e Pinhão/SE, Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 24 L, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada, de forma mista, presencial e remota, no dia 07/03/2024, das 14:00h às 16:00h, presencialmente na Universidade Federal de
Sergipe
-
Campus
Largarto,
situada
na
Av.
Governador
Marcelo
Déda,
s/n,
São José, Lagarto/SE, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link
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a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos, que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo:
. MUNICÍPIOS
CURSO D'ÁGUA PRINCIPAL
EXTENSÃO (km)
INÍCIO DO TRECHO
FIM DE TRECHO
.
Longitude DD
Latitude DD
Longitude DD
Latitude DD
. LAGARTO E SIMÃO DIAS
RIO PIAUÍ
76,9
37°37'18.36"O
11° 4'4.13"S
37°56'47.39"O
10°44'34.47"S
. LAGARTO, CAMPO DO BRITO, SIMÃO DIAS, MACAMBIRA,
PEDRA MOLE, SÃO DOMINGOS E PINHÃO
RIO VAZA BARRIS
102,0
37°27'23.80"O
10°52'57.95"S
37°46'24.76"O
10°30'23.75"S
2. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até a hora da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link
https://forms.office.com/r/NmaG1t83ZN .
3. Esclarece-se que poderão ser apresentados para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais etc.
4. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital, via Endereço Eletrônico: gabin.spuse@economia.gov.br, via Portal SPU:
http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/SE, sito à Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju/SE, até o dia 07/04/2024, e no local do credenciamento, durante
a Audiência Pública.
5. A APDAU será gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe para consulta e comprovação.
6. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
WALDOILSON DOS SANTOS LEITE
Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.125142/2023-87; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: 
União; 
OUTORGADO/INTERESSADO: 
João
Pereira 
Moura 
- 
CPF:
***.374.475-**; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Jose
Ramos da Silva, 134 - Loteamento nº B9, Quadra 7, LT 155, 156, bairro Treze de julho,
CEP: 49020-200, Aracaju SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124483 - 90;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 250 m²; área da União: 250 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 353,582,50 (trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e
oito centavos e cinquenta centavos);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n.
04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO:
Em 29/11/2023; processo SEI 19739.125142/2023-87; Certidão (SEI nº 38796183).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 53/2021.
Nº Processo: 12600.102364/2021-86.
Pregão. Nº 19/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA.
Contratado:
03.917.124/0001-24
-
RCE COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS
DE
TELEMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o
prazo da vigência do contrato administrativo nº 53/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2023 a 01/12/2024, nos
termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666.. Vigência: 02/12/2023 a 01/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 368.545,68. Data de Assinatura:
28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).