DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 200125
Nº Processo: 08666.055324/2023-68.
Dispensa
Nº 90069/2023.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA PRF
EM
SANTA
CATARINA .
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de telefonista
(tele-atendente) para exercer as atividades no centro de comando e controle regional (c3r)
da superintendência regional da polícia rodoviária federal de santa catarina, situada em
florianópolis/sc, executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 05/12/2023 a
05/06/2024. Valor Total: R$ 110.516,82. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.106500/2023-14.
Dispensa Nº 90170/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA.
Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de
monitoramento eletrônico de veículos através de sistema de leitura automática de placas,
utilizando tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres (OCR - Optical Character
Recognition), para os pontos localizados no Estado do Rio de Janeiro-RJ, em substituição ao
Contrato Administrativo nº 28/2017 (sei 8828903), que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência e no ETP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 08/11/2023 a
06/05/2024. Valor Total: R$ 1.934.654,40. Data de Assinatura: 07/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.106500/2023-14.
Dispensa Nº 90170/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA.
Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de
monitoramento eletrônico de veículos através de sistema de leitura automática de placas,
utilizando tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres (OCR - optical character
recognition), em substituição ao contrato administrativo nº 32/2017 (sei 8828903), que
serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência e no ETP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 05/12/2023 a
02/06/2024. Valor Total: R$ 27.964.252,80. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
R E T I F I C AC AO
No DOU de 05 de dezembro de 2023, EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N 68/2019, Secao 3, pagina 156 - Onde se le: Vigencia: 13/01/2024 a
13/01/2025; leia-se: Vigencia: 13/01/2024 a 12/01/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 73º
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta
Administrativa de
Recurso de Infração
- JARI/BA
da Polícia
Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do CONTRAN, notifica do resultado do recurso de multa em 1ª
instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB o requerente abaixo relacionado,
referente a 24ª Sessão Deliberativa de 2020. No caso de indeferimento do recurso, a
partir da publicação deste edital, até o prazo de 60 dias, poderá ser interposto recurso
de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas
as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB.
Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as
razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que
comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica,
documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso
interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou
enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o
endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a
infração.
Os
endereços
e
formulários
estão
disponibilizados
na
internet
(www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade
que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a
decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de
infração e placa:
RECURSO INDEFERIDOS>> 08655.021909/2023-11, VANDILSON PEREIRA DA
SILVA, T633058617, JHR2915; 08656.025744/2023-39, RICARDO EUGENIO FONSECA ,
T605020957,
RUX7B73;
08650.124562/2023-08,
SINNEDRIA
DOS
SANTOS
DIAS,
T624956377,
RDB6F02;
08650.037504/2023-37,
VALDINEI
AMARO
DA
SILVA,
T626461747, OKM7511; 08655.018482/2023-66, BRUNNO BASTOS SOUZA, T632273577,
RDB4H88; 08655.031190/2023-19, JOCIVALDO ARAUJO SILVA, R630577234, JSD2A22;
08655.018497/2023-24,
BRUNNO
BASTOS
SOUZA,
T632221027,
RDB4H88;
08660.028016/2023-10,
DANIEL
COELHO
DOS
SANTOS,
T633946346,
BOS8H06;
08650.129163/2023-25, ADELSON
AUGUSTO BRANDÃO
SANTA CRUZ,
T632314923,
RCZ4B37;
08655.013111/2023-98,
ESTANISLAU
ARAUJO
BARROSO,
T616750257,
OUG0022; 08655.019579/2023-96, JUAREZ DA SILVA SANTANA, T631287094, JSL6J54;
08655.016736/2023-10,
LUAN
GONCALVES
VITORIO,
T631923969,
OPB9D75;
08655.031280/2023-18,
GILMAR
SILVA
BASTOS,
T645514802,
OZT2D36;
08650.130184/2023-93,
CRISTIANO
BARBOSA
SILVA,
T628773536,
RBC2F51;
08656.068398/2023-83,
JACINTO
FREIRE
DE
MIRANDA,
R636720667,
HBZ0C11;
08650.129852/2023-30,
VAGNER
REIS
SANTANA,
R629127197,
RCV5D84;
08657.039433/2023-47, SEBASTIÃO DOS SANTOS DA SILVA, R636368645, LTH8B18;
08655.019584/2023-07, MIQUEIAS LEONE PRADO ARAUJO, T633744263, HKS5D58;
08650.061999/2023-15, JVM DERIV DE PETRO E TRANSP LTDA, T618795146, RUV8B64;
08650.082314/2023-74,
BRUNO
ANDRADE
NOVAES,
T648881598,
PKH1048;
08667.011471/2023-16,
FLAVIO
FRANCISCO
NALI,
T631541357,
MSD2J17;
08656.022826/2023-21, EUGENIO APARECIDO RODRIGUES MOTA, T601134516, EIX6E96;
08656.044720/2023-89,
WAGNER
DE
CASTRO
JUNIOR,
T630585466,
GAZ7F20;
08655.018478/2023-06,
BRUNNO
BASTOS
SOUZA,
T632221011,
RDB4H88;
08655.014070/2023-57,
JOSE
CARLOS
SANTOS,
T623337142,
RCU9D91;
08650.127856/2023-83, ALEXANDRE PEDRO MOURA D'ALMEIDA, T622964232, GAB6G49;
08656.026204/2023-72, TARCIO GONÇALVES DE ABREU PAULA, T624457157, RFX9F81;
08650.079138/2023-93,
ABÍLIO
GONTIJO
JUNIOR,
T645040327,
GSV4525;
08655.022318/2023-53,
RONILSON
ALVES
SANTOS,
T585827407,
CVC0F80;
08656.070917/2023-73, FRANCISCO JEMES FONTES LEITE, T541324446, HLB3110;
08650.034467/2023-13, JADDER JÚNIOR RODRIGUES DE AGUILAR, T207556318, JIR0107;
08650.131663/2023-27, MARIA CECÍLIA RIBEIRO DA SILVA, T600882772, RVG3F47;
08655.031760/2023-71,
IRLANIA
DO
ROSARIO
SILVA,
T579173453,
OUP2871;
08650.061998/2023-71,
JVM DERIVADOS
DE PETRÓLEO
E TRANSPORTES
LTDA,
T618795138,
RUV8B64;
08650.059289/2023-25,
WAGNER
VINICIUS
DA
SILVA,
T613094007, QUA8081; 08650.051944/2023-05, VAGNER REIS SANTANA, R630735638,
RCV5D84; 08655.018519/2023-56,
ADILSON DA
SOLEDADE SOUZA,
T635731576,
IWA2H66;
08655.032045/2023-55,
APARECIDO TEODORO,
T633946702,
ETA0G37;
08655.026795/2023-98, ELENILTON DE BRITO MOREIRA, T625368304, HNG6894;
08655.013558/2023-67,
RALF
ALMEIDA
DE
SOUSA,
T625760298,
DZS4228;
08650.071050/2023-23,
ABÍLIO
GONTIJO
JÚNIOR,
R648295176,
OZN5206;
08650.132871/2023-43,
CLETO
DOS
SANTOS
NOGUEIRA,
R631406182,
IIN4662;
08655.018326/2023-03,
MARCONDES
DE
SOUZA
LOBO,
R639521312;
NYO5468;
08655.031731/2023-17, QUITÉRIA
ALVES SOUZA
PEREIRA, T621657964,
NYM6I32;
08655.013819/2023-49,
JEFFERSON
LOPES
SOUZA,
T626437776,
RDC2A50;
08650.128494/2023-48, ADAUTO
ANTÔNIO DA
CUNHA, T609459047,
NWF8A50;
08655.016688/2023-51, DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO, T629832994, RPS0E90;
08662.007950/2023-88, PAMELA LORRANE RIBEIRO DA SILVA, T633535036, PQY3197;
08655.024228/2023-05, ANTONIO ELOI SANTOS MARTINS, T653426852, PJS6G26;
08650.079233/2023-97,
ROMÁRIO
DE
SOUZA
NORTE,
T633078883,
OKL0I27;
08655.015852/2023-11, JOAO MARCOS FAIOLI DE FREITAS, T626624525, RPC8H39;
08655.019605/2023-86, MIQUEIAS LEONE PRADO ARAUJO, T633744255, HKS5D58;
08655.018379/2023-16,
LUIZ
CARLOS
BIBIANO
PEREIRA,
T620067179,
RPL7B72;
08655.014850/2023-05,
EVANGILDO
SANTANA
SANTOS,
T601987993,
PKO7F01;
08650.079136/2023-02, VALMIR GRAF, T619154985, RLO8F68; 08655.014509/2023-41,
JOSÉ VITOR SANTOS BRITO, T631691812, PKJ7617; 08656.066281/2023-65, JULIANO
PAULUCIO, T617270643, OCX0077; 08650.051503/2023-03, DENILSON JOSÉ DE ASSIS,
T611249207, SHF3F63; 08650.051495/2023-97, DENILSON JOSÉ DE ASSIS, T611249197,
SHF3F63; 08654.018014/2023-00,
EDIVAN LAURINDO
DOS SANTOS,
T624424797,
PGR1392.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS POR FALTA DE PEDIDO / INCOMPATÍVEL
>>08655.031169/2023-13,
Nilva
Lima
Rodrigues,
R629073187,
OVB3892;
08650.125679/2023-09, LINDOR PAGANINI, T618621202, PPX9417; 08655.031764/2023-
59,
IRLANIA
DO
ROSARIO SILVA,
T555026876,
OUP2871;
08655.031761/2023-15,
IRLANIA DO ROSARIO SILVA, T579173445, OUP2871; 08650.079290/2023-76, ROMÁRIO
DE SOUZA NORTE, T633694584, OKL0I27.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS POR ILEGITIMIDADE>> 08655.031541/2023-91,
FABRICIO DA SILVA MATOS GRILO, T635102854, QJG8B18; 08655.016827/2023-47,
ROBERTO COELHO DOS REIS, T627459587, OEK5E62; 08655.031990/2023-30, ITAMAR
LEAL DA CUNHA, T629847096, NYV0690.
RECURSOS DEFERIDOS>> 08650.119741/2023-15,CARLOS FERNANDO SUTO,
T628125836,
GAT6F46;08655.031693/2023-94,
VINICIUS
LIMA
SOBRINHO,
T634463926,OUM5061;
08663.007834/2023-59,
MARIA
LYDIA
DE
OLIVEIRA
BRITO,R631088016,
NQH3164;08655.031668/2023-19.MAILSON SANTANA
DA
SILV A
OLIVEIRA,T631824006 ,NTO5I28; 08655.031863/2023-3, CLARA WINNY SOUZA SANTOS
PIRES,R631259627,JPD7476;08655.031121/2023-13,WESLEY SOUZA PEREIRA,T612177297,
LRX8553; 08667.029229/2023-07, EMILSA NEVES DOS SANTOS, T611789868, MRX5393;
08656.061727/2023-65,
EURIPEDES
HELCIDES
TOFOLIS,
T595525105,
JJB3A06;
08656.074770/2023-91, PABLINA GAMBARTE VIEIRA CHAVES,T627862926, QTD1C18;
08655.017689/2023-13, ALINE LUCIA FERREIRA SANTOS AREDES, R634513729,PXN1046;
08655.024185/2023-50,
LUIZ
VIEIRA
DOS
SANTOS
,
T579740781,
OVA5164;
08655.017691/2023-92, ALINE LUCIA FERREIRA SANTOS AREDES,R641058241,PXN1046.
*
* cabe recurso pela Autoridade de Trânsito, dos DEFERIDOS, no prazo de
trinta dias contato da publicação ou notificação da decisão (Art. 288 do CTB)
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Presidente da JARI/BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 74º
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Colegiado da JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica do resultado do recurso
de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do CTB os requerentes abaixo
relacionados, referentes as 24ª Sessão Deliberativa do Colegiado de 2023. Considerando o
I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da instância administrativa de
julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto mais recurso administrativo.
O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
RECURSOS INDEFERIDOS>> 08650.122788/2022-85, ELIELTON CARLOS SILVA
DOS SANTOS, T613718801, NYU3676; 08650.032384/2023-81, EREMILTON RIBEIRO SILVA,
T612540154, GOW5B70; 08655.013481/2023-25, LUIZ PAULO LEMOS SILVA, T622323121,
QTZ7E52; 08657.005957/2023-34, SUELEN DE ARAUJO MOTTA NOGUEIRA DE CAMARGO,
T065662096, ODG9G99; 08650.040453/2023-21, ERICO CHAVES MOTTA, T621107107,
RUM4I75; 08655.008082/2023-42,
ERIC CERQUEIRA
DO NASCIMENTO,
T614196728,
RDR8C25; 08655.008103/2023-20,
ERIC CERQUEIRA
DO NASCIMENTO,
T612374277,
RDR8C25; 08650.069205/2023-61, RAUL GOMES FEITOZA FILHO, T627429416, QGR1F95;
08650.048080/2023-36, ROBERTO HENRIQUE DO CARMO RODRIGUES, T606048642,
OLO1392; 08650.133940/2023-36, NATHANAEL MAURÍCIO RAMOS DOS REIS, T614402794,
JKB0H36.
RECURSOS
NÃO
CONHECIDOS
INTEMPESTIVOS>>
08655.041431/2022-57,
ALEXANDRE TREVIA BRAGA, T591302608, RBP3C49; 08656.070289/2022-45, ARMANDO
SOARES DE
OLIVEIRA JUNIOR, T607156546, PXD1B97;
08655.041429/2022-88, LUIS
CLAUDIO MENEZES DE OLIVEIRA, T593955293, PLW6J80; 08656.076056/2019-51, BENEDITO
CASTRO GOMES, R375153845, OKJ2687; 08656.077515/2022-19, CRENILDO VIANA DE
JESUS, T609079239,
MSF4F42; 08656.077512/2022-85, CRENILDO VIANA
DE JESUS,
T609087157, MSF4F42; 08656.077513/2022-20, CRENILDO VIANA DE JESUS, T609087142,
MSF4F42; 08656.049434/2023-18, ROBERTA LUCIA DA SILVA, T603796079, PVU4H53.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS - PEDIDO INCOMPATÍVEL » 08655.026381/2023-
69, OCIVALDO SANTOS DE JESUS, T630330794, PJU7421; 08656.001370/2023-66, JULIO
CESAR COELHO MACHADO, R614041821, RFD1H97.
RECURSOS DEFERIDOS
» 08650.133936/2023-78,
NATHANAEL MAURÍCIO
RAMOS DOS REIS,T614402778, JKB0736.
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Presidente da JARI/BA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio
Nº 905543/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200143. Convenente: ALDEIAS INFANTIS
SOS BRASIL, CNPJ nº 35797364002253. O presente Termo Aditivo tem por
objeto
a prorrogação
do
prazo de
vigência
do
Termo de
Colaboração
Transferegov.br nº
905543/2020. Valor Total:
R$ 199.999,74,
Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/11/2023 a 29/01/2024. Data de Assinatura:
29/12/2020. Signatários: Concedente: LAZARA CRISTINA DO NASCIMENTO DE
CARVALHO, CPF nº ***.262.498-**, Convenente: ALBERTO GUIMARAES DOS
SANTOS, CPF nº ***.130.318-**.
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