DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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171
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. POSTO ELO LTDA
03.895.826/0001-54
02019.001498/2023-59
DC 1º ao 4º 2019
27.445,55
.
. JAQUELINE ALVES CORDEIRO SILVA
41.072.927/0001-14
02019.000743/2020-20
DC 1º ao 4º 2016,
11.019,17
.
DC 1º ao 4º 2017,
.
DC 1º ao 4º 2018,
.
DC 1º e 2º 2019
Fica assegurado aos contribuintes, o direito de vistas dos respectivos processos, na sede da superintendência do IBAMA/PE, situada na Av. 17 de agosto, n.º 1057, Casa Forte,
Recife - PE, no horário comercial. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o contribuinte deve apresentar o comprovante de pagamento
para que se possa efetivá-la.
DANIEL BRANDT GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 193117
Nº Processo: 02020.000269/2023-88.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI.
Contratado: 48.012.804/0001-37 - SERVIZI TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação e asseio das
dependências da superintendência do ibama/pi, sediada no município de teresina e
unidade técnica de 2° nível, sediada no município de parnaíba, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no instrumento convocatório do certame..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/12/2023 a
04/12/2024. Valor Total: R$ 376.998,92. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
L E I L ÃO
Processo 02023.000825/2023-96
LEILÃO DO EDITAL Nº 7/2023 - SUPES-RS/DIAFI-RS
A Comissão de Destinação, Desfazimento, Alienação, Cessão e Transferência de
Bens Móveis e de Consumo do Ibama - RS, no uso das atribuições conferidas pela Ordem
de Serviço nº 30/2021-SUPES-RS, de 25 de outubro de 2021, publicada no Boletim de
Serviço nº 10-D, de 29 de outubro de 2021 e observadas as disposições do Decreto nº
9.373, de 11 de maio de 2018 e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as
demais legislações vigentes, HOMOLOGA o processo licitatório 02023.000825/2023-96,
referente ao Leilão do EDITAL Nº 7/2023 - SUPES-RS/DIAFI-RS, a fim de que produza seus
efeitos jurídicos e legais e ADJUDICA o objeto licitado em favor do arrematante AMIR ABU
HADBA, CPF ***.182.860-**, com o valor de arrematação de R$ 14.500,00 (quatorze mil e
quinhentos reais).
A COMISSÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2023
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, pelo presente edital, NOTIFICA, o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não
sabido que, em razão da publicação do Decreto Federal nº 11.373/2023 houve
alterações ao Decreto Federal nº 6.514/2008, especialmente em relação à conciliação
ambiental e à conversão de multa, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em
trâmite nesta
Superintendência relacionado(s)
ao cometimento
de infração(ões)
administrativa(s) ambiental(ais):
.
I N T E R ES S A D O
CPF
P R O C ES S O
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
. José João Tavares
XXX.387.302-XX
02001.034931/2019-45
O KS T Q I E 4
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020,
publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020,
e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental
pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação
ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua
realização.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase,
mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto,
parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até
60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital,
requerer:
a adesão a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do
§ 1º do art. 98-A do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência;
o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico)
para auxiliá-lo(a) a formalizar a opção por uma das soluções legais.
Da manifestação de interesse pela audiência em meio eletrônico, devem
constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que
participarão da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da
audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site
do Ibama. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos ->
Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a
Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser
peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA
correspondente ao auto de infração.
V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou
oferecer defesa.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na
audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia
expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da
desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 16906550 - ICMBIO/PB
QUE CELEBRAM
ENTRE SI
O INSTITUTO CHICO
MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE E O COMPROMISSÁRIO VALMIR JOSÉ ARPINI, em conformidade com o
Art. 14 da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2020, referente ao Projeto Aplicação do
Plano de Fiscalização Simplificado para a Conversão de Multas e o Projeto Fogo e
Conservação Ambiental. OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa
ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO compromete-se a
proceder com a aquisição dos insumos conforme especificações e prazos detalhados no
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443055
Número do Contrato: 75/2021.
Nº Processo: 02070.025273/2021-00.
Pregão. Nº 49/2021. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 15.014.790/0001-31
- BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato n.º 75/2021, por mais 12 (doze) meses, nos termos do inciso II, do
art. 57 da lei 8.666/93 e a repactuação de 2022 e 2023 .Vigência: 23/12/2023 a
23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 316.118,28. Data de Assinatura:
01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.002960/2018-43
Espécie: Acordo de Cooperação nº 43/2023 celebrado entre o INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ nº 08.829.974/0001-
94, a CONSERVATION INTERNATIONAL DO BRASIL, CNPJ nº 38.737.398/0001-61, com a
interveniência da UNIÃO, neste ato representada pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
E MUNDANÇA DO CLIMA - MMA, CNPJ nº 37.115.375/0001-07.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o Acordo de Cooperação Técnica que
visa a implementação do Projeto "PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA / GEF
PAISAGENS" no que se refere à aquisição de bens e contratação de serviços de obras
e a gestão financeira e operacional, contemplando a execução das atividades do
Projeto.
VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica passará a vigorar no momento de
sua assinatura até 30 de abril de 2024, podendo ser prorrogado, nas condições
previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014 e art. 21 do Decreto nº 8.726, de
2016.
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 29 de novembro de 2023.
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.
PELO MMA: Rita de Cássia Guimarães Mesquita - Secretária Nacional de Biodiversidade,
Florestas e Direitos Animais, e
PELA OSCIP: Maurício Soler Bianco - Vice-Presidente.
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -
ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei
nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº
4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está
analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Lagoa Misteriosa, com área de 38,4308 ha, a ser constituída em parte do imóvel
denominado Fazenda
Lagoa Misteriosa,
localizado no
município de
Jardim/MS,
propriedade pertencente a Agropecuária Rio da Prata LTDA.
Para maiores informações sobre a criação da unidade de conservação,
consultar 
o 
link: 
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica.
Qualquer manifestação sobre o processo da criação desta unidade, deve ser enviada
por 
correio
eletrônico 
para
o 
endereço
rppn.sede@icmbio.gov.br 
ou
por
correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a
partir da data de publicação deste documento.
CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED
Diretor
Substituto
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 443033
Nº 
Processo: 
02070011731202387. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para fornecimento de solução de tecnologia da informação e comunicação,
composta de infraestrutura computacional hiperconvergente para o data center do ICMBio,
compreendendo 
recursos 
tecnológicos 
de 
hardware, 
software, 
treinamento 
e
gerenciamento integrado.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/12/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm.,
Sudoeste - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-00018-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/12/2023) 443033-44207-2023NE800016
cronograma físico e financeiro. VALOR DA CONVERSÃO DE MULTA: 29.188,28 (vinte e nove
mil cento e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos), correspondente ao valor
consolidado da multa após aplicado o desconto de desconto 60%, nos termos do art. 143,
§ 2°, inciso I do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. VIGÊNCIA: 180
(cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou
alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 16 de novembro de 2023 pelo
COMPROMISSÁRIO, Sr. Valmir José Arpini, e pelo ICMBIO, o Sr. Rafael Camilo Laia, Gerente
Regional 2 - Nordeste. PROCESSO Nº: 02070.016499/2023-73.

                            

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