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DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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175
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 76/2023
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 076/2023-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Núcleo
de Estatística da DISET (NESET)". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA:
06/12/2023; DATA FINAL PARA O ENVIO: 17/12/2023; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A
partir de 22/12/2023. A presente Chamada encontra-se disponível no site do I P EA
(www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP
70390-025 - Brasília-DF.
Brasília, 4 de dezembro de 2023
MANOEL DE RIBAMAR CARDOSO BARROSO
Coordenador Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
Substituto
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 77/2023
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 077/2023-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Monitor
do Saneamento do Ipea". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 06/12/2023;
DATA FINAL PARA O ENVIO: 20/12/2023; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de
26/12/2023. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br)
e no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília-
D F.
Brasília, 5 de dezembro de 2023
MANOEL DE RIBAMAR CARDOSO BARROSO
Coordenador Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
Substituto
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114601
Número do Contrato: 52/2020.
Nº Processo: 6.152/2092.
Pregão. Nº
35/2020. Contratante:
FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/RJ.
Contratado: 10.329.181/0001-58 - RW SERVICOS DE TELECOMUNICACOES L T D A. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência para o período de 30/12/2023 a 29/12/2024.
Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, decorrente da redução da alíquota do icms,
conforme decreto n° 48.145, de 1 de julho de 2022, do estado do rio de janeiro. Vigência:
30/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.096,00. Data de
Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2023 - UASG 114606
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 20668.000864/2022-15.
Dispensa. Nº 25/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado:
14.937.333/0001-56 - PORTAL ELETRONICO LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do
contrato de serviço de comunicação multimídia - scm (banda larga), a ser provido através
de meio físico terrestre, utilizando cabo com condutor metálico ou fibra ótica, para atender
a necessidade de comunicação da agência de bragança/pa. Vigência: 30/11/2023 a
01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.290,00. Data de Assinatura:
29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM RONDÔNIA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 100/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
29/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de portaria e
limpeza e conservação, com fornecimento de material, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas em
edital. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 06/12/2023 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Rua Duque de Caxias N.1223 Centro PORTO VELHO - RO. Entrega das Propostas:
a partir de 06/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
20/12/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FLAVIA REGINA ALVES DE HUNGRIA FOLADOR
Pregoeira
(SIDEC - 05/12/2023) 114629-11301-2023NE800001
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica a interessada OLIVEIRA
AGRONEGÓCIOS LTDA, CNPJ nº 35.176.161/0001-15, comunicada da lavratura de auto
de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00066.010294/2023-18;
Auto
de
Infração
nº 002310.I/2023;
Unidade
Emissora
NURAC-SAO;
Capitulação
correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo II, COD "ASD"; c/c RBAC 91, parágrafo
91.203(a). O(A)
interessado(a) ou representante legal,
devidamente habilitado(a),
poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste
edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a
aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50%
(cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio
do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472,
de 6 de junho de 2018. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente
defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas
a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto
utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a
Pesquisa Pública.
Saiba mais
em www.gov.br/anac/pt-br .
Os processos
e os
documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é
concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do
advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário
deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da
Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página
da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO:
Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que
regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para
intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados
em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no
Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da
internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. A LT A M I R O
RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº ***.919.952-**, comunicado da lavratura de auto
de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00066.005002/2022-44;
Auto de Infração nº 001226.I/2022; Unidade Emissora NURAC-VCP; Capitulação
correspondente a art. 299, inciso VI, da Lei nº 7.565/1986 (CBA). O interessado ou seu
representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20
(vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da
decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa,
para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável,
calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da
Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de
natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de
infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o
cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC
nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso
sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este
último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa
ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos
ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos
e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é
concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do
advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário
deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da
Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da
ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a
entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos
em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o
recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser
comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no
endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 15/2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de
27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X, XIV, XXX e XLVI,
da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 9º da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e
considerando o que consta do processo nº 00058.032050/2020-42, deliberado e aprovado
na 19ª Reunião Deliberativa, realizada em 5 de dezembro de 2023, resolve:
Prorrogar, até o dia 5 de janeiro de 2024, o prazo para encaminhamento das contribuições
relativas à proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, intitulado
"Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos
para passageiros de até 19 assentos e capacidade máxima de carga paga de até 3.400 kg (7.500 lb), ou
helicópteros", submetida à consulta pública nos termos do Aviso de Consulta Pública nº 15/2023,
publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2023, Seção 3, página 146.
As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário
eletrônico próprio
disponível no
endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-
informacao/participacao-social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-
andamento/consulta-publica.
TIAGO SOUSA PEREIRA
Diretor-Presidente
Substituto
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 17/2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,
no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº
11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos
IV, X, XXX e XLVI, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
e 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de
20
de 
março
de
2020,
e 
considerando
o
que
consta 
do
processo
nº
00058.015982/2023-73, deliberado e aprovado na 19ª Reunião Deliberativa, realizada
em 5 de dezembro de 2023, resolve:
Submeter à consulta pública a proposta de resolução que estabelece critérios
para fins de operacionalização da binacionalização do Aeroporto de Rivera (SURV), no
Uruguai, cujo texto poderá ser acessado no sítio eletrônico desta Agência na rede mundial de
computadores - endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-
social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-andamento/consulta-publica.
As contribuições deverão ser encaminhadas
à Agência por meio de
formulário eletrônico próprio disponível em sítio da ANAC, até o dia 18 de dezembro
de 2023.
TIAGO SOUSA PEREIRA
Diretor-Presidente
Substituto

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